Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Janderson Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Não havendo matéria
para o Expediente, o presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em 2ª
discussão, o Projeto de Lei nº 068/2024, de autoria do Poder Executivo, ao
Projeto de Lei e Anexos da Mensagem nº 058/2024 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2025. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª
votação, o Projeto de Lei nº068/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores para votação, onde a vereadora Alexandra
Moreira, justificou seu voto contra ao referido Projeto de Lei, pelas razões
que ontem, na 1ª discussão, já explicitou publicamente e em especial ao
aumento de 30% no IPTU, e por isso vota contra. O presidente declarou o
Projeto de Lei nº 068/2024 aprovado por 07 (sete) votos a favor, 01 (um) voto
contra e 03 (três) ausências em 2º turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário o sorteio dos oradores: Ailson Barreto, Jocemar Batista e
Alexandra Moreira. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa,
o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso
da palavra o vereador Ailson Belarmindo e iniciou sua fala parabenizando o
vereador Janderson Chagas. Aparteou o vereador Lopinho, para parabenizar
também o vereador Janderson Chagas, que Deus abençoe e te guarde
sempre meu amigo. O vereador Ailson Belarmindo, também parabenizou o
CIEP, por está comemorando 30 anos, e nesta sexta-feira, vai servir um
jantar em comemoração para os funcionários. Lembro do CIEP em
Quissamã, no início das obras, onde eu e Ivanete, somos uns dos primeiros
professores dessa escola, e hoje completando 30 anos de bons serviços
prestados ao município. Uma escola que atende quase 1000 alunos e fico
muito feliz, que foi na nossa gestão que essa escola pode ter uma reforma;
vimos além da pintura, da climatização das salas, a própria cozinha da
escola que sofreu uma reforma, assim como todas as escolas da nossa rede
municipal. Nós temos aí 90% das nossas escolas sendo reformadas ou
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ampliadas e as que não foram reformadas e ampliadas estão no processo
para acontecer. Então, temos que realmente comemorar, parabéns ao CIEP,
a toda equipe e dizer que é muito bom também fazer parte dessa história.
Mencionar que está sendo desenvolvido na rede municipal, o projeto escola
anti racista, porque é um tema que sempre temos que está abordando nas
escolas, a questão do racismo, a questão da inclusão. Essa semana as
unidades escolares estão desenvolvendo algumas atividades, trazendo
essas reflexões para os nossos alunos e a própria equipe da escola. Senhor
presidente, por hoje é só e até semana que vem se papai do céu nos
permitir. Com a palavra o vereador Jocemar Batista, iniciando sua fala
parabenizando a todos os presentes e também o vereador Janderson Barreto
e desejou muita saúde, felicidade, paz e sucesso na sua vida. Fazer um
comunicado para os criadores de gado, que não é mais necessário fazer a
vacinação da febre aftosa, porém peço que passem no parque de exposição
para atualizar o cadastro dos animais que nasceram e morreram. Favor
procurar o Miguel, que ele resolve essa situação, por hoje é só, uma boa
tarde a todos. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, pedindo que
fique registrado em ata o seu manifesto pesar pela indignação da dispensa,
demissão, do doutor Jouber e doutor Geomar, cirurgiões, pai e filho, que
foram sumariamente dispensados por telefone. Esses dois profissionais
estavam realizando cirurgia no nosso centro cirúrgico e segundo consta nos
tínhamos cirurgias marcadas, agendadas até fevereiro de 2025. Assim como
esses profissionais foram sumariamente demitidos por telefone, as pessoas,
os usuários de saúde também foram comunicados por telefone que as
cirurgias agendadas, não mais se realizaram. Perguntamos o por quê? Está
faltando dinheiro? Faltando não está, por que nos sabemos que recurso tem,
até por que estamos falando da segunda cidade mais rica do Estado do Rio
de Janeiro, então aonde foi parar este dinheiro depois da eleição? A
vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que a arrecadação até setembro, foi
mais de trezentos e oitenta e um milhão de reais (R$381.000.000,00) com
total arrecadado neste desgoverno, foi mais de dois bilhões, oitocentos e
quarenta nove milhões de reais (R$2.849.000.000,00) até setembro. Este
governo caloteiro está sofrendo várias ações na justiça e rapidamente numa
consultoria de olhar no sistema do Tribunal de Justiça, só este ano, viu três
ações: Alineá Medicamentos e Insumos; M.E.A Produtos Agrícolas, T.H.V.
Saneamento Ltda., do senhor Tiago Rezende, aquela do áudio vazado da
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xícara, dizendo que a Ação Social, que era gerenciada pela ex, pré candidata
vice prefeita na chapa Marcelo Batista, não pagou, deu calote. Quando se
cobra estes calotes na justiça, o município paga e também paga os
honorários advocatício e paga mais do que o contratado, o que é devido;
mais não é o município quem paga e sim nos, é o erário e somando esses
débitos, essas dívidas que serão geradas para o futuro, também tem a da
FUNRIO, aquela que o Tribunal de Contas declarou ilegal; aquela que a
justiça de Quissamã declarou ilegal. Lembrar a vocês, que está contratação
da FUNRIO vai dar inquérito de civil público e muitas gente vai responder por
isso. O Tribunal de Contas esta de olho e esta parlamentar também estar, e
se faltar algum documento, está vereadora esta pronta para ajudar. A
vereadora Alexandra Moreira, falou sobre o hospital de campanha cuja a
contratação, o Tribunal de Contas, também jugou ilegal dizendo que ouve
ação combinada entre os gestores, vulgo treta, onde também a justiça e o
Ministério Público desencadeou a operação Dama de Espada. No Tribunal
de Contas os gestores foram condenados, onde a ex secretaria de saúde e
hoje vereadora, Simone Flores; que nem defesa fez, foi revel, este dinheiro
também vai ser devolvido. Foram intimados os fiscais do contrato: a senhora
Daniele Centeio, Paulo Cardim, Rodrigo Xavier Maciel e Francisco Roberto
Siqueira Júnior, para apresentar defesa. A referida vereadora, disse que é
isso que fala para o servidor: vocês que tem matricula, muito cuidado com o
que vocês assinam, por que essas pessoas passam e vocês ficam. A União
Norte-Fluminense, essa empresa prodigiosa, que tem contrato com o
município, também entrou na justiça dizendo que o município está lhe
devendo, onde também tem uma ação na justiça de cobrança e se entrarmos
no site do SADIPEM (site da dívida ativa pública da união), vamos vê que
este governo Maria de Fátima, esse desgoverno vai deixar para o sucessor,
seiscentos e setenta e três milhões de reais (R$673.000.000,00) em dívida,
que já estão no site de SADIPEM e outras que viram. Além de deixar o
município endividado este desgoverno, triplicou a população vivendo numa
extrema pobreza, ou seja, não atrairão empresas, expulsaram as empresas
que aqui estavam, não facilitaram e não atrairão, as que quiseram vir eles
simplesmente não deram condições de ser instalarem, como a do polo de
confecções na entrada da cidade e deixaram a cidade num caos. Este é a
estratificação deste desgoverno. A vereadora Alexandra Moreira, encerrou
sua fala informando que está aguardando o relatório da transição de um
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governo para o outro, que o ministério público já mandou que faça. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 30 de outubro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente