Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de
2024, às 11h40, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício o vereador
Rildo Barcelos, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das
Atas das Sessões Ordinárias, dos dias 29 e 30 de outubro de 2024, sendo
aprovadas a dispensa da leitura das Atas. Colocou em votação simbólica as
Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente
solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente, onde a vereadora
Alexandra Moreira solicitou a leitura do Projeto de Lei nº077/2024, de sua
autoria. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº077/2024, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Concede o título de Utilidade Pública
Municipal à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de
Barra do Furado – AAMPABF e dá outras providências. O presidente declarou
a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Lei nº 074/2024, de autoria do Executivo, que solicita
Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 10.000,00
(dez mil reais). sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
1ª discussão o Projeto de Lei nº074/2025. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 1ª votação, Projeto de Lei nº 074/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
07 (sete) votos a favor e 04 (quatro) ausências em 1º turno. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira,
Adeilson Lopes, Ailson Barreto e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, registrando
uma intercorrência, no dia 02 de novembro de 2024, onde as 6 h, esta
vereadora recebeu um telefonema dizendo que no centro da cidade estava
uma algazarra e algumas pessoas estavam com som alto e a corrente que
separa o pátio da igreja da rua tinha sido quebrada. Esta vereadora foi até o
local e lá encontrou o padre Romervaldo e constatou o som alto, com músicas
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de baixo calão e a algazarra estala no centro da cidade. Não tinha nenhuma
viatura da guarda municipal fazendo ronda e constatou que a corrente da igreja
tinha sido violada. O padre foi interpelar algumas pessoas e um elemento o
segurou pela camisa, então fiz contato com o subcomandante do 32º Batalhão,
a polícia chegou e desfez a algazarra. Fez este destaque devido à ausência do
policiamento da guarda municipal e que funcione a interface entre a guarda
municipal com as forças de segurança para que essas algazarras não sejam
costumeiras no nosso município, no entanto fica o meu repudio a essas
pessoas e lembrar que seu direito começa, quando termina do outro. No
expediente foi lido o Projeto de Lei de sua autoria que concede título de
utilidade pública municipal a Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras e
Artesanais de Barra do Furado, o qual esta tendo a grata oportunidade de
propor esta Lei, para que esta associação goze dos benefícios da titulação de
uma associação de utilidade pública. Parabenizou as 35 associados, em nome
da Luciano do Peixe pela arregimentação de pessoas trabalhadoras com uma
atividade tão nobre. A vereadora Alexandra Moreira, informou que hoje é Dia
Nacional da Cultura e aniversário de um jurista importantíssimo para o nosso
país, chamado Rui Barbosa. Fazendo um recorte para a nossa cidade,
infelizmente não temos notícias de nenhum evento comemorativo alusivo a
essa data importante, onde Quissamã é uma cidade rica, onde tinha uma placa
na entrada da cidade dizendo que era a Capital Cultural da Costa do Sol. Não
se preocupa para fazer alguma atividade para chamar a atenção dos nossos
atrativos culturais e potencializar a nossa vasta cultura rica em manifestações
culturais que são citadas na nossa Lei Orgânica Municipal como é o Fado e os
Bois Malhadinhos. Infelizmente tivemos ao lodo destes anos, uma gestão
desastrosa na área da cultura, desastrosa em todos os aspectos e pode citar
os equipamentos culturais que alguns sobrevivem na UTI, como é o caso do
Sobradinho, que esta visivelmente abandonado, no seu aspecto físico, com a
réplica da estação do centro sem funcionar; o Cinema fechado desde de 2018,
onde tiveram a brilhante ideia de trocar a parta corta fogo do lugar e ate hoje
não tem resposta do Corpo de Bombeiro com a ação e autorização da
mudança da porta corta fogo e com isso o cinema municipal esta fechado e
mais um equipamento que poderia esta servindo a população e esta fechado.
Destacou a Capela de Machadinha, dizendo que as obras estão liberada
desde junho de 2023 e este governo desastroso não se preocupa em restaurar
a Capela. A vereadora Alexandra Moreira, esclareceu sobre a questão do
IPTU, onde esta vereadora votou contra a LDO, por que dentre as
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inconformidades encontrada na LDO, a mais claudicante foi o aumento de 30%
no IPTU para o ano de 2025. Algumas mentes cerebrina estão espalhando,
que este aumento absurdo no IPTU na votação fraudulenta de um código
tributário, que instituiu a taxa de lixo e triplicou o IPTU, foi por ordem do
Tribunal de Contas. A referida vereadora gostaria que alguém explicasse no
Plenário, por que conhece o processo e o último voto do Tribunal de Contas,
foi para multar a prefeita e não para aumentar o IPTU, por várias
inconformidade. Disse que o Tribunal de Contas não mandou aumentar nem
IPTU, e quem fala isso é mentiroso e gostaria que este mentiroso se
apresentasse, para poder desmentir publicamente. A vereadora Alexandra
Moreira, informou que estará de volta depois de 15 dias, para retomar ao
trabalho.
Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes, parabenizando ao Secretário de
Segurança Pública, Arquejada; sobre atuação na pasta que ele conduz na
cidade, por que todas as vezes que acontece algo na cidade fazemos contato
e imediatamente ele pede os guardas municipais para acompanha de perto a
situação. Comentou que seu gabinete fez uma Indicação para colocar luz de
LED na quadra do Matias, para dar melhor uma condição de lazer a todos
atletas e os que usam a quadra. Informou que nesta quarta-feira será
inaugurado do CRAS em Caxias, para acolher melhor as pessoas que
precisam de atendimento. O vereador Adeilson Lopes, mencionou que no seu
mandato fez importantes Indicações, lutou e continua trabalhando pela cidade
com orgulho e agradece a todas as pessoas que acreditaram e deram o voto
de confiança, onde obteve 378 votos nesta última eleição. Muitas pessoas
fazem críticas maldosa, desfazendo do ser humano e falaram que este
vereador não chegaria a 50 votos então tem orgulho de dizer que foi o décimo
segundo vereador mais votado na cidade, isso prova que tem pessoas que
gosta deste vereador e gosta do seu trabalho e aquele que não votou neste
vereador, por motivos pessoais, obrigado! O vereador Adeilson Lopes,
encerrou sua fala dizendo que sempre será um defensor da população e
continuará sendo servo, servir a qualquer ser humano, sem pedir nada em
troca e sem vender o caráter. Fez uso da palavra o vereador Ailson Belarmindo
e iniciou sua fala, informando que essa semana que se aproxima, além das
inaugurações, também acontecerá comemorações em prol da reflexão, da
garantia dos direitos as mulheres. Vai ter comemoração de cinco anos da
patrulha Maria da Penha, nesse governo, participamos de várias políticas
públicas para essas mulheres, trazendo mais segurança, temos o espaço
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apropriado para essas mulheres que são vítima de violência doméstica, que
acolhem com profissionais qualificados. Isso tem mérito desse governo que
nós participamos. Em relação a cultura eu digo a vocês que temos coisas à
fazer, eu não tenho dúvida, até porque eu sou professor de história, mas eu
não tenho dúvida que a população reconhece o que é feito pela cultura,
através da eleição da futura vereadora Kitiely, que foi secretária de cultura,
uma votação expressiva que se deve ao trabalho dela à frente da secretaria de
cultura. Isso é uma garantia da população que conhece o trabalho dela a frente
da secretaria enquanto secretária. Então, não preciso ficar falando muito,
porque ano que vem a vereadora Kitiely estará nesse plenário defendendo os
interesses do nosso município. Também em relação a segurança pública, dizer
que sempre quando precisamos de acionar o secretário de segurança, ele está
sempre muito pronto. Ser solista o que aconteceu no pátio da igreja, todos nós
repudiamos essa ação, mas essa não é uma ação da população de Quissamã,
é uma ação isolada, porque a nossa população ela é ordeira, respeitosa. Mas
eu não tenho dúvida do momento que o secretário arquejada foi acionado, a
guarda esteve presente, mantendo a segurança, como mantém em todo o
município. Também mencionar que as notícias boas não param de acontecer,
mesmo faltando dois meses para o fim do mandato da prefeita Fátima. O
CRAS está sendo inaugurado, em Caxias, isso significa que as políticas
públicas chegando mais rápido aquela população. Mas podemos mencionar,
que também vai inaugurar o Posto de Saúde da Penha, outro bairro importante
nosso, as escolas sendo construída, sendo ampliada, Esses dias eu ouvi, que
não tem uma ação para manutenção dos prédios das escolas. Não tem,
porque está sendo feito; o que não eram feito há 30 anos. Escolas sendo
construídas, reformadas, ampliadas, exatamente pensando nesse modelo que
nós estamos construindo, de escolas em tempo integral, e já temos escolas em
tempo integral, temos a escola Maria Ilca, temos creches sendo construídas e
ampliadas, para que as crianças fiquem mais tempo nas escolas, com oficinas,
com orientação pedagógica. Temos o bairro de Caxias sendo finalizado a
reurbanização, algo que era sonho daquela população há quantos anos! Mas
também hoje está sendo anunciado nas redes sociais, que Barra do Furado
está sendo contemplado com ações do poder municipal, ações essas que
passaram por essa Casa, da boa política, da política de fazer o bem, Agora em
Dezembro, vamos ter a FLIQ, onde são ações pedagógicas com literatura, com
livros, Eu faço parte desse governo, contribuindo com minhas indicações,
visitando os espaços, eu vou as escolas, e inclusive leciono, eu vejo as
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escolas com lousa digital, com sistema de segurança, inclusive com as
câmeras funcionando, isso são ações das políticas públicas. E eu sempre digo,
o que me dar um referencial, do que é para ser feito ou não, é o Tribunal de
Contas, e sempre aprovamos nessa Casa, os pareceres do Tribunal de
Contas, aprovando a Gestão do poder municipal, tem uma equipe técnica
preparado para isso. Eu também vou reforçar a fala do vereador Lopinho, até
31 de dezembro, temos compromisso com esse mandato, e usaremos as falas
daquilo que acreditamos, e eu faço isso com muita tranquilidade. Com a
palavra o vereador Fábio Castro, uma boa tarde a todos, que Deus abençoe a
nossa cidade de Quissamã, nos dando sabedoria para legislar em prol da
população, da melhor maneira possível, eu queria iniciar a minha fala, que tive
de algumas reclamações de uma parte da população, porque estavam
recebendo duas contas de água, com datas para frente, como dezembro, até
janeiro de 2025, e eu sabendo dessas reclamações, eu tive com o gerente da
CEDAE, pedi a ele algumas explicações sobre essas ações, e comentei com
ele, que seria de grande avalia, que alguém fosse até a Câmara e dar uma
explicação para a população. Então, estou aqui já preparando isso, fazendo
alguns ofícios, para enviar para o gerente da CEDAE e toda a equipe dele.
Então, em breve vamos marcar uma data e informar para a população. Eu
também perguntei sobre alguns pontos da cidade que não tem água, e se
teriam algum projeto para entregar a população, segundo eles, já fizeram na
Campina, uma área de quase 1 km, que servia através de caminhão-pipa,
eram quase 10 caminhões por quinzena para levar a água até aquela
comunidade, e hoje se encontra com a água colocada lá. Eu fiz também sobre
o questionamento sobre Santa Catarina Rildo! Que uma rua lá também não
tinha a água, e já estão resolvendo esse problema, e sobre os
questionamentos que fizemos aqui, de algumas escolas e creches que não
tinha a água também e tinha que colocar o caminhão-pipa, disse que vai trazer
a solução com essa ligação do novo encanamento. Aproveitando a pauta,
estou com dois projetos de Lei para apresentar, todos os dois sobre poluição
sonora, que fala sobre o controle de poluição sonora, sobre descarga de moto
e sobre o som alto também na cidade. Estava no mercado essa semana e
automaticamente, um carro com som alto no posto, eu tentando falar com a
menina do caixa e não conseguia, devido esse som alto. Alguns vizinhos me
procuram e constantemente reclamando que as pessoas colocam o som na
rua e você dentro de casa não consegue fazer nada, nem TV e nem ouvir
música, porque colocam no último limite. Então precisamos fazer uma
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regulamentação dentro do nosso município, dando condição para a guarda
municipal atuar, como tem que ser feito. Ver qual é os decibéis que podem
usar dentro de uma área pública, que pode circular dentro do município, qual
os critérios que ele tem para usar o som, qual o local que ele vai poder colocar
o som alto. Então, estaremos aberto para discussão e colocar esse projeto de
Lei para votação, e dando condição a guarda de fazer o trabalho dela, creio
que até semana que vêm estará pronto e apresentarei para os nossos
vereadores, para que junto vamos discutir e colocar em pauta. Se a pessoa
não respeitar, ela tem que ser autuada, e não podem usar as coisas
desordenadamente, não cabe como foi citado aqui, levar o carro de som para
dentro do pátio da igreja e colocar o som alto e ainda querer brigar com o
padre, isso é inadmissível aceitar essas coisas. Então temos que tomar atitude
como legislativo e apresentar projetos para melhoria da nossa cidade para a
população. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da
Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 05 de novembro de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente
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