Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de
2024, às 11h40, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício o vereador
Rildo Barcelos, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das
Atas das Sessões Ordinárias, dos dias 29 e 30 de outubro de 2024, sendo
aprovadas a dispensa da leitura das Atas. Colocou em votação simbólica as
Atas, sendo aprovadas por unanimidade. O presidente solicitou a dispensa da
leitura das matérias do Expediente, onde a vereadora Alexandra Moreira
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº077/2024, de sua autoria. Matérias do
Expediente: Projeto de Lei nº077/2024, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação
de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado –
AAMPABF e dá outras providências. O presidente declarou a Ordem do Dia e
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de
Lei nº 074/2024, de autoria do Executivo, que solicita Regime de Urgência
Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº074/2025. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª
votação, Projeto de Lei nº 074/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor
e 04 (quatro) ausências em 1º turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Adeilson Lopes, Ailson
Barreto e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através das redes sociais. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, registrando uma intercorrência, no dia 02 de
novembro de 2024, onde as 6 h, esta vereadora recebeu um telefonema
dizendo que no centro da cidade estava uma algazarra e algumas pessoas
estavam com som alto e a corrente que separa o pátio da igreja da rua tinha
sido quebrada. Esta vereadora foi até o local e lá encontrou o padre
Romervaldo e constatou o som alto, com músicas de baixo calão e a algazarra
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instalada no centro da cidade. Não tinha nenhuma viatura da guarda municipal
fazendo ronda e constatou que a corrente da igreja tinha sido violada. O padre
foi interpelar algumas pessoas e um elemento o segurou pela camisa, então
fez contato com o subcomandante do 32º Batalhão, a polícia chegou e desfez
a algazarra. Fez este destaque devido à ausência do policiamento da guarda
municipal e que funcione a interface entre a guarda municipal com as forças de
segurança para que essas algazarras não sejam costumeiras no nosso
município, no entanto fica o meu repudio a essas pessoas e lembrar que seu
direito começa, quando termina do outro. No expediente foi lido o Projeto de
Lei de sua autoria que concede título de utilidade pública municipal a
Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras e Artesanais de Barra do
Furado, o qual esta tendo a grata oportunidade de propor esta Lei, para que
esta associação goze dos benefícios da titulação de uma associação de
utilidade pública. Parabenizou as 35 associados, em nome da Luciana do
Peixe pela arregimentação de pessoas trabalhadoras com uma atividade tão
nobre. A vereadora Alexandra Moreira, informou que hoje é Dia Nacional da
Cultura e aniversário de um jurista importantíssimo para o nosso país,
chamado Rui Barbosa. Fazendo um recorte para a nossa cidade, infelizmente
não temos notícias de nenhum evento comemorativo alusivo a essa data
importante, onde Quissamã é uma cidade rica, onde tinha uma placa na
entrada da cidade dizendo que era a Capital Cultural da Costa do Sol, não se
preocupa em fazer alguma atividade para chamar a atenção dos nossos
atrativos culturais e potencializar a nossa vasta cultura rica em manifestações
culturais que são citadas na nossa Lei Orgânica Municipal como é o Fado e os
Bois Malhadinhos. Infelizmente tivemos ao longo destes anos, uma gestão
desastrosa na área da cultura, desastrosa em todos os aspectos e pode citar
os equipamentos culturais que alguns sobrevivem na UTI, como é o caso do
Centro Cultural Sobradinho, que esta visivelmente abandonado, no seu
aspecto físico, com a réplica da estação do centro sem funcionar; o Cinema
fechado desde de 2018, onde tiveram a brilhante ideia de trocar a parta corta
fogo do lugar e até hoje não tem resposta do Corpo de Bombeiro com a ação e
autorização da mudança da referida porta e com isso o cinema municipal esta
fechado e mais um equipamento que poderia esta servindo a população e esta
fechado. Destacou a Capela de Machadinha, dizendo que as obras estão
liberada desde junho de 2023 e este governo desastroso não se preocupa em
restaurar a Capela. A vereadora Alexandra Moreira, esclareceu sobre a
questão do IPTU, destacando que votou contra a LDO, por que dentre as
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inconformidades encontradas, a mais claudicante foi o aumento de 30% no
IPTU para o ano de 2025. Algumas mentes cerebrina estão espalhando, que
este aumento absurdo no IPTU na votação fraudulenta de um código tributário,
que instituiu a taxa de lixo e triplicou o IPTU, foi por ordem do Tribunal de
Contas. A referida vereadora gostaria que alguém explicasse no Plenário, por
que conhece o processo e o último voto do Tribunal de Contas, foi para multar
a prefeita e não para aumentar o IPTU, por várias inconformidade. Disse que o
Tribunal de Contas não mandou aumentar nem IPTU, e quem fala isso é
mentiroso e gostaria que este mentiroso se apresentasse, para poder
desmentir publicamente. A vereadora Alexandra Moreira, informou que estará
de volta depois de 15 dias, para retomar ao trabalho. Usou da palavra o
vereador Adeilson Lopes, parabenizando ao Secretário de Segurança Pública,
Arquejada; sobre atuação na pasta que ele conduz na cidade, por que todas as
vezes que acontece algo na cidade fazemos contato e imediatamente ele pede
os guardas municipais para acompanha de perto a situação. Comentou que
seu gabinete fez uma Indicação para colocar luz de LED na quadra do Matias,
para dar melhor uma condição de lazer os todos atletas e aos que usam a
quadra. Informou que nesta quarta-feira será inaugurado do CRAS em Caxias,
para acolher melhor as pessoas que precisam de atendimento. O vereador
Adeilson Lopes, mencionou que no seu mandato fez importantes Indicações,
lutou e continua trabalhando pela cidade com orgulho e agradece a todas as
pessoas que acreditaram e deram o voto de confiança, onde obteve 378 votos
nesta última eleição. Muitas pessoas fazem críticas maldosa, desfazendo do
ser humano e falaram que este vereador não chegaria a 50 votos então tendo
orgulho de dizer que fui o décimo segundo vereador mais votado na cidade,
isso prova que tem pessoas que gosta deste vereador e gosta do seu trabalho
e aquele que não votou neste vereador, por motivos pessoais, obrigado! O
vereador Adeilson Lopes, encerrou sua fala dizendo que sempre será um
defensor da população e continuará sendo servo, servir a qualquer ser
humano, sem pedir nada em troca e sem vender o caráter. Fez uso da palavra
o vereador Ailson Belarmindo e iniciou sua fala, informando que essa semana
que se aproxima, além das inaugurações, também acontecerá comemorações
em prol da reflexão, da garantia dos direitos das mulheres. Vai ter
comemoração de cinco anos da patrulha Maria da Penha, nesse governo,
participamos de várias políticas públicas para as mulheres, trazendo mais
segurança, temos o espaço apropriado para as mulheres que são vítima de
violência doméstica, que acolhem com profissionais qualificados. Isso tem
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mérito desse governo que nós participamos. Em relação a cultura eu digo a
vocês que temos coisas à fazer, eu não tenho dúvida, até porque eu sou
professor de história, mas eu não tenho dúvida que a população reconhece o
que é feito pela cultura, através da eleição da futura vereadora Kitiely, que foi
secretária de cultura, uma votação expressiva que se deve ao trabalho dela à
frente da secretaria de cultura. Isso é uma garantia da população que conhece
o trabalho dela a frente da secretaria enquanto secretária. Então, não preciso
ficar falando muito, porque ano que vem a vereadora Kitiely estará nesse
plenário defendendo os interesses do nosso município. Também em relação a
segurança pública, dizer que sempre quando precisamos de acionar o
secretário de segurança, ele está sempre muito pronto. O que aconteceu no
pátio da igreja, todos nós repudiamos essa ação, mas essa não é uma ação da
população de Quissamã, é uma ação isolada, porque a nossa população ela é
ordeira, respeitosa. Mas eu não tenho dúvida do momento que o secretário
Arquejada foi acionado, a guarda esteve presente, mantendo a segurança,
como mantém em todo o município. Também mencionar que as notícias boas
não param de acontecer, mesmo faltando dois meses para o fim do mandato
da prefeita Fátima. O CRAS está sendo inaugurado, em Caxias, isso significa
que as políticas públicas chegando mais rápido aquela população. Mas
podemos mencionar, que também vai inaugurar o Posto de Saúde da Penha,
outro bairro importante nosso, as escolas sendo construída, sendo ampliada,
Esses dias eu ouvi, que não tem uma ação para manutenção dos prédios das
escolas. Não tem, porque está sendo feito; o que não eram feito há 30 anos.
Escolas sendo construídas, reformadas, ampliadas, exatamente pensando
nesse modelo que nós estamos construindo, escolas em tempo integral, e já
temos escolas em tempo integral, temos a escola Maria Ilca, temos creches
sendo construídas e ampliadas, para que as crianças fiquem mais tempo nas
escolas, com oficinas, com orientação pedagógica. Temos o bairro de Caxias
sendo finalizado a reurbanização, algo que era sonho daquela população há
quantos anos! Mas também hoje está sendo anunciado nas redes sociais, que
Barra do Furado está sendo contemplado com ações do poder municipal,
ações essas que passaram por essa Casa, da boa política, da política de fazer
o bem, Agora em Dezembro, vamos ter a FLIQ, onde são ações pedagógicas
com literatura, com livros, Eu faço parte desse governo, contribuindo com
minhas indicações, visitando os espaços, eu vou as escolas, e inclusive
leciono, eu vejo as escolas com lousa digital, com sistema de segurança,
inclusive com as câmeras funcionando, isso são ações das políticas públicas.
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E eu sempre digo, o que me dar um referencial, do que é para ser feito ou não,
é o Tribunal de Contas, e sempre aprovamos nessa Casa, os pareceres do
Tribunal de Contas, aprovando a Gestão do poder municipal, tem uma equipe
técnica preparada para isso. Eu também vou reforçar a fala do vereador
Lopinho, até 31 de dezembro, temos compromisso com esse mandato, e
usaremos as falas daquilo que acreditamos, e faço isso com muita
tranquilidade. Com a palavra o vereador Fábio Castro, uma boa tarde a todos,
que Deus abençoe a nossa cidade de Quissamã, nos dando sabedoria para
legislar em prol da população, da melhor maneira possível, queria iniciar a
minha fala, que tive de algumas reclamações de uma parte da população,
porque estavam recebendo duas contas de água, com datas para frente, como
dezembro, até janeiro de 2025, e eu sabendo dessas reclamações, eu tive com
o gerente da CEDAE, pedi a ele algumas explicações sobre essas ações, e
comentei com ele, que seria de grande valia, que alguém fosse até a Câmara
dar uma explicação para a população. Então, estou aqui já preparando isso,
fazendo alguns ofícios, para enviar para o gerente da CEDAE e toda a equipe
dele. Em breve vamos marcar uma data e informar para a população. Eu
também perguntei sobre alguns pontos da cidade que não tem água, e se
teriam algum projeto para entregar a população, segundo eles, já fizeram na
Campina, uma área de quase 1 km, que servia através de caminhão-pipa,
eram quase 10 caminhões por quinzena para levar a água até aquela
comunidade, e hoje se encontra com a água colocada lá. Eu fiz também
questionamento sobre Santa Catarina Rildo! Que uma rua lá também não tinha
a água, e já estão resolvendo esse problema, e sobre os questionamentos que
fizemos aqui, de algumas escolas e creches que não tinha a água também e
tinha que colocar o caminhão-pipa, disse que vai trazer a solução com essa
ligação do novo encanamento. Aproveitando a pauta, estou com dois Projetos
de Lei para apresentar, os dois sobre poluição sonora, que ressalta o controle
de poluição sonora, descarga de moto e o som alto na cidade. Estava no
mercado essa semana e automaticamente, um carro com som alto no posto,
eu tentando falar com a menina do caixa e não conseguia, devido esse som
alto. Alguns vizinhos me procuram e constantemente reclamando que as
pessoas colocam o som na rua e você dentro de casa não consegue fazer
nada, nem TV e nem ouvir música, porque colocam no último limite. Então
precisamos fazer uma regulamentação dentro do nosso município, dando
condição para a guarda municipal atuar, como tem que ser feito. Ver qual é os
decibéis que podem usar dentro de uma área pública, que pode circular dentro
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do município, qual os critérios que ele tem para usar o som, qual o local que
ele vai poder colocar o som alto. Então, estaremos aberto para discussão e
colocar esse projeto de Lei para votação, e dando condição a guarda de fazer
o trabalho dela, creio que até semana que vêm estará pronto e apresentarei
para os nossos vereadores, para juntos discutiremos e colocar em pauta. Se a
pessoa não respeitar, ela tem que ser autuada e não podem usar as coisas
desordenadamente, não cabe como foi citado aqui, levar o carro de som para
dentro do pátio da igreja e colocar o som alto e ainda querer brigar com o
padre, isso é inadmissível aceitar essas coisas. Então temos que tomar atitude
como legislativo e apresentar projetos para melhoria da nossa cidade para a
população. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da
Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora
Quissamã, 05 de novembro de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente