materia nº 4058/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4.058 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.470/2024 de 24 de outubro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 12.430.357,00 (doze
milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e sete reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXOS 1, II, III e IV.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2024 (fontes: 1.500, 1.500-1001 e 1.500.1002 -
recursos ordinários; Fonte: 1.540-1070 — Fundeb e Fonte: 1.704-01 e 1.705 - Royalties),
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
. « Publicado no Jornal
Quissamã, 24 de outubro de 2024piário Oficial de Quissamã
em 944 NO soy
Edição SUA
Assinatura
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte: Rec. Ordinário 101.305.536,98
ARRECADAÇÃO (ATE SETEMBRO/2024) Fonte: Rec. Ordinário 117.355.145,41
EXCESSO APURADO (ATE SETEMBRO/2024) Fonte: Rec. Ordinário 16.049.608,43
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3935/2024 1.511.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4030/2024 1.551.386,48
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4033/2024 3.710.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4041/2024 362.050,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4046/2024 23.274,75
UTILIZADO NESTE DECRETO 8.420.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 471.897,20
coÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
3190.11
3190.11
3190.11
b 122. 2 3190.11
40.01-20.122.0079.2.095 3190.11
FMAS
35.01-08.122.0079.2.288 3190.11
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 3190.11
36.01-10.304.0117.2.095 3190.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2024)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2024)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO(2024)
UTILIZADO NESTE DECRETO
ANEXO II
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.219
33.01-12.365.0085.2.220
Fonte 1.540-1070
Fonte 1.540-1070
Fonte 1.540-1070
SALDO DISPONÍVEL:
19.196.058,63
21.027.416,08
1.831.357,45
1.831.357,00
0,45
VALORES
3190.11 956.357,00
3190.11 875.000,00
TOTAL Do 1.831.357,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte 1.704-01 53.536.205,77
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte 1.704-01 57.001.083,56
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte 1.704-01 3.464.877,79
UTILIZADO NESTE DECRETO 1.779.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 1.685.877,79
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0079.2.095 3390.39 490.000,00
18.01-06.181.0106.2.391 3390.39 29.000,00
28.01-04.122.0079.0.004 3391.97 1.195.000,00
28.01-11.331.0079.0 002 3390.47 65.000,00
TOTAL Do 4.779.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IV
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte 1.705 10.869.961,27
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte 1.705 11.287.689,01
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2024) Fonte 1.705 A1T.T2T TA
UTILIZADO NESTE DECRETO 400.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 17.727,TA
VALORES
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-04.122.0079.2.225