materia nº 4054/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4,054 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.468/2024 de 23 de outubro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 800,00 (oitocentos
reais), para atender despesa não prevista no orçamento.
Parágrafo Único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária nº
2.398/2023.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de outubro de 2024. publicado no Jornal ,
Diário Oficial de Quissamã
em QU, AD 19024
Edição: o) Vl jo)
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Maria de i checo
Prefeita ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
5069 4490.52 100,00
5070 4490.52 100,00
5071 3390.36 100,00
5072 3390.36 100,00
5073 3390.39 100,00
5074 3390.39 100,00
: É 2 5075 3390.30 100,00
33.01-12.361.0082.2.401 5076 3390.30 100,00
33.01-12.361.0082.2.278 1607 3390.39
33.01-12.364.0080.2.273 1741 3390.92
33.01-12.365.0082.2.099 1810 3390.92
33.01-12.365.0082.2.099 1873 3390.33
33.01-12.365.0082.2.099 1877 3390.35
33.01-12.365.0082.2.279 2004 3390.30
33.01-12.365.0082.2.279 2010 3390.33