CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 14/11/2024 Página: 1 / 2
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Out/2024 Jan a Out/2024
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
783,345.68 8,969,494.04
00UB.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 39,536.00 121,573.20
00UC.0033 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 132,728.00 796,368.00
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 0.00 2,315,695.05
20AB.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 1,277.00 10,216.00
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 12,144.17 107,445.02
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 7,294.03 7,294.03
20AL.0033 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 3,992.23 53,772.42
219A.0033 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 244,437.33 1,644,466.30
21GM.0001 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 0.00 22,828.05
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 342,784.00
2E89.0033 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 800,000.00
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 3,910.14
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 341,936.92 2,743,141.83
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 783,345.68 8,969,494.04
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Out/2024 Jan a Out/2024
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
57,914.00 194,171.56
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 32,394.00 54,549.00
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 10,000.00 10,000.00
219E.0033 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 10,320.00 105,520.00
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 8,422.56
219F.0033 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 5,200.00 15,600.00
2589.0001 AVALIACAO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONT 0.00 80.00
Total Unidade Orçamentária :
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
8,477.24 44,592.05
00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 8,477.24 33,861.05
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 0.00 10,731.00
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 66,391.24 238,763.61
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Out/2024 Jan a Out/2024
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
0.00 702,514.65
00PI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 0.00 241,062.40
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0.00 111,632.28
20RP.0001 APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 0.00 349,819.97
Total Unidade Orçamentária :
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Fonte: Tesouro Gerencial
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 14/11/2024 Página: 2 / 2
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
0.00 286,500.00
5450.0033 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE ED 0.00 286,500.00
Total Unidade Orçamentária :
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
175,555.26 1,265,981.24
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 175,555.26 1,265,981.24
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 175,555.26 2,254,995.89
Total Município : 1,025,292.18 11,463,253.54
Fonte: Tesouro Gerencial
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 14/11/2024 Data Emissão: 14/11/2024 Página: 1 / 1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Out/2024 Jan a Out/2024
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
19,151,533.46 182,290,438.20
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 3,075.41
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *0,00 *30.69
Total Ação: 0,00 3,075.41
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 57,885.09 541,752.88
. TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 19,093,648.37 181,745,609.91
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *578.84 *5,417.42
Retenção: ANP - RETENCAO PASEP *190,936.46 *1,817,455.81
Total Ação: 19,151,533.46 182,287,362.79
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
1,919,806.77 23,756,541.06
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 2,324,407.54 28,872,179.31
. Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -451,786.25 -5,228,997.65
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *22,589.29 *280,588.49
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *316,900.27 *3,095,706.36
Total Ação: 1,872,621.29 23,643,181.66
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 41,156.75 90,589.99
. Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -8,231.34 -18,117.89
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *329.25 *724.62
Total Ação: 32,925.41 72,472.10
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 14,260.07 40,887.30
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *142.60 *408.86
Total Ação: 14,260.07 40,887.30
Total Unidade Orçamentária :
206,046,979.26 Total Município : 21,071,340.23
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município