materia nº 4074/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4.074 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no
uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Municipal nº 2.474/2024 de 07 de
novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.705.599,64
(dois milhões, setecentos e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e
quatro centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Quissamã, 07 de novembro de 2024.
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES .
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.100 1348 3390.30 2.292.229,00
33.01-12.361.0082. 2.373 1636 3390.39 52.000,00
33.01-12.361.0082.2.395 1673 3390.39 251.370,64
33.01-12.365.0085.2.098 2207 3390.30 110.000,00
33.01-12.361.0082.1.104 1246 É 760.335,00
33.01-12.361.0082.1.144 1299 k 100.000,00
33.01-12.361.0082.1.146 1306 É 100.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 1392 k 52.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 1416 h 449.794,00
33.01-12.361.0082.2.100 1470 : 93.252,89
33.01-12.365.0082.1.103 1746 .
33.01-12.365.0082. 2.099 1829 É 110.000,00
33.01-12.365.0082.2.099 1915 L 77.972,55
33.01-12.365.0082.2.388 2059 b 10.000,00
33.01-12.365.0085.1.109 2121 : 200.000,00
33.01-12.365.0085.2.098 2299 k 80.145,20
TOTAL 2.705.599,64| 2.705.599,64