materia nº 4082/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4.082 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.476/2024 de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.159.201,51 (um
milhão, cento e cinquenta e nove mil e duzentos e um reais e cinquenta e um centavos),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXOS I e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2024 (fontes: 1.600-02 e 1.573-02), nos termos do
art. 42, combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de novembro de 2024.
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em AY , M 19024
Edição; RADS
Maria de Et checo f sstriatura o
Prefeita ade poio
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2024) Fonte 1.600-02 2.500.000,00
ARRECADAÇÃO (ATE OUTUBRO/2024) Fonte 1.600-02 5.723.332,71
EXCESSO APURADO (ATE OUTUBRO/2024) Fonte 1.600-02 3.223.332,71
307.000,00
2.000.000,00
189.574,63
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3971/2024
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3977/2024
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 726.758,08
Do cópicos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO] FICHA [|[DESPESA| REFORÇO
FMS
36.01-10.301.0116.2.095
189.574,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
Fonte 1.573-02 17.226.065,53
23.563.175,82
6.337.110,30
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2024)
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2024) Fonte 1.573-02
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2024) Fonte 1.573-02
2.955 496,12
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4055/2024
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 2.411.987,30
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO] FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.373 550.000,00
33.01-12.361.0082.2.395 219.626,88
33.01-12.361.0084.2.009 Í 200.000,00
969.626,88