materia nº 4081/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4,081 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no
uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Municipal nº 2.475/2024 de 13 de
novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.389.100,00
(dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil e cem reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Quissamã, 13 de novembro de 2024.
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em Ay; M (2024
Edição; JADS
Maria der ache
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.365.0084.2.006 3390.30 74.325,00
33.01-12.365.0084.2.007 3390.30 74.325,00
33.01-12.366.0084 2.008 3390.30 49.550,00
33.01-12.365.0082.2.099 3390.39 85.700,00
33.01-12.361.0082.2.395 3390.39 2.000.000,00
33.01-12.361.0082.2.100 3390.39
33.01-12.365.0082.2.099 3390.32
33.01-12.365.0085.1.110 4490.51
FMS
36.01-10.301.0116.2.318 3390.39 105.200,00
36.01-10.122.0118.2.095 3390.39 105.200,00
TOTAL 2.389.100,00 2.389.100,00