Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 468.616.452,23
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria 30.320.115,55
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 29.071.173,26
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.915.747,33
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 3.811.177,02
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 3.239.640,97
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 21.866,06
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 409.353,06
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 140.316,93
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
Direi. Reais Imóveis 104.570,31
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 91.275,79
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 2.185,23
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 8.980,64
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 2.128,65
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza 17.680.017,34
1.1.1.3.01.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física -
IRPF 1.031.992,05
1.1.1.3.01.0.1.00.00.00 IRRF - Pessoa Física - Principal 1.031.992,05
1.1.1.3.02.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de PJ - IRPJ -
Líquida de Incentivos 3.115.671,67
1.1.1.3.02.0.1.00.00.00 IRRF - Pessoa Jurídica - Principal 3.115.671,67
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.532.353,62
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
Trabalho 13.532.353,62
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 13.532.353,62
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
Mercadorias e Serviços 7.475.408,59
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 7.475.408,59
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza 7.475.408,59
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 7.219.018,56
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISSQN - Normal - Principal 6.770.035,95
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISSQN - Super Simples 448.982,61
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 179.499,26
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Normal - Multas e Juros 179.499,26
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 53.204,14
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISSQN - Normal - Dívida Ativa 53.204,14
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 23.686,63
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 ISSQN - Normal-Multas e Juros da Dívida
Ativa 23.686,63
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.248.942,29
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 100.995,33
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 100.995,33
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Principal 92.920,04
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de licença, localozação e
funcionamento - Principal 85.920,04
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxas Inspeção,Controle Fiscalização
(Obras) 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxas de Insp., Controle e Fisc.-
Apreensão e Depósito-Princ 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Ocupação do Solo 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa de Licença Temporária para
Realização de Eventos. 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Licença para Oupação de Domínio
e Log, Público e Co 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxa deVistoria de Transporte de
Passageiro. 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização- Principal 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Dívida Ativa 6.075,29
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização- Divida Ativa 5.075,29
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxas Inspeção,Controle Fiscalização
(Obras)-Divida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxas de Inspeção,Controle e
Fiscalização- Multas e Juros DA 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.147.946,96
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.147.946,96
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- Principal 1.104.382,96
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Coleta e Remoção Normal de Lixo
Domiciliar 627.016,61
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Publicidade 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de Serviços de Cemitério 53.743,02
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Expediente 422.623,33
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- Multas e Juros 6.034,64
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Coleta e Remoção Normal de Lixo
Domiciliar 4.034,64
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Taxa de Serviços de Cemitério 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- Dívida Ativa 30.117,80
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Coleta e Remoção Normal de Lixo
Domiciliar 28.117,80
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Taxa de Serviços de Cemitério 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- DA Multas Juros 7.411,56
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Coleta e Remoção Normal de Lixo
Domiciliar 5.411,56
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Taxa de Serviços de Cemitério 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 13.755.797,73
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 12.084.100,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
Sist. Proteção Social 12.083.900,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 12.083.900,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.083.500,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 12.060.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO PMQ 9.065.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO IPMQ 36.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO FMAS 324.500,00
1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO FMS 2.293.500,00
1.2.1.5.01.1.1.09.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO CAMARA 321.000,00
1.2.1.5.01.1.1.13.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO PMQ CEDIDOS 20.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros 23.500,00
1.2.1.5.01.1.2.01.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO MULTAS E JUROS PMQ 19.000,00
1.2.1.5.01.1.2.05.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO MULTAS E JUROS IPMQ 100,00
1.2.1.5.01.1.2.06.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO MULTAS E JUROS FMAS 500,00
1.2.1.5.01.1.2.07.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO MULTAS E JUROS FMS 3.700,00
1.2.1.5.01.1.2.09.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO MULTAS E JUROS 100,00
1.2.1.5.01.1.2.13.00.00 CPSSS SERVIDOR ATIVO MULTAS E JUROS PMQ
CEDIDOS 100,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 200,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 200,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 CPSSS SERVIDOR INATIVO PMQ 100,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 CPSSS SERVIDOR INATIVO CAMARA 100,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 200,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 200,00
1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 CPSSS PENSIONISTAS PMQ 100,00
1.2.1.5.01.3.1.02.00.00 CPSSS PENSIONISTAS CAMARA 100,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 200,00
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais 200,00
1.2.1.9.99.1.0.00.00.00 Demais Contrib. Sociais Não Arrec. e Não
Projetadas pela RFB 200,00
1.2.1.9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuições Sociais - Principal 200,00
1.2.1.9.99.1.1.01.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PMQ 100,00
1.2.1.9.99.1.1.02.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CAMARA 100,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 1.671.697,73
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 1.671.697,73
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 1.671.697,73
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 1.671.697,73
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.725.679,75
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.725.679,75
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.725.679,75
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.025.679,75
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
Principal 4.025.679,75
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários-
Royalties 1.938.957,58
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários- 158.103,11
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remun. Depósitos Bancários - Recursos
Vinculados - FMS Princ 880.485,38
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários-
Manut. e Desenv 504.721,54
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários- Ações
e Serviços 9.200,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários- Cide 5.251,52
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários- FNAS 40.098,70
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Aplicação Finnceira - PLANO FEAS 38.383,94
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Aplicação Financeira - FMDE Recurso de
Convenio 100,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Aplicação Financeira Minist.Agricultura -
Convênio 100,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Aplicação Financeira - COSIP 17.384,01
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos
Próprios 418.268,70
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários-FMDE
Microcrédito 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
Transp. Coletivo 7.798,50
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Remuneraçao de Depósito Bancário - FMDCA 1.326,77
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Remuneração Dep. Alienação de Bens 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Remuneração Dep. Lei Aldir Blanc 500,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Remuneração Dep. Banc. Lei Paulo Gustavo 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Remuneração de Dep. ETI (Escola em tempo
Integral) 1.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS 700.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
Principal 700.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 71022-8 CAIXA 539.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 71023-6 CAIXA 500,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 71031-7 CAIXA 140.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 71047-3 CAIXA 19.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 4500001-9 SANTANDER 500,00
1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 23312-9 BANCO DO
BRASIL 500,00
1.3.2.1.04.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÕES RPPS CC 23313-7 BANCO DO
BRASIL 500,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 34.278,22
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 34.278,22
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 34.278,22
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 34.278,22
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 33.878,22
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00 Receita Agropecuária - Multas/Juros 100,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 200,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00 Receita Agropecuária - D.A. Multas/Juros 100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 133.418,28
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais 2.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
Principal 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serviços Administ. e Comerciais
Gerais-Serv.Agropecuários 2.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à
Navegação e ao Transporte 50.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à
Navegação e ao Transporte 50.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou
Mercadorias 50.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00 Serviços de Transp. de Passag./Mercad. -
Principal 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 81.418,28
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 81.418,28
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 81.418,28
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 81.018,28
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 Preço Público - Serviços do Parquede
Exposições 52.090,00
1.6.9.9.99.0.1.05.00.00 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso
de Quiosques 28.928,28
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 200,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 Preço Público - Serviços do Parquede
Exposições 100,00
1.6.9.9.99.0.2.05.00.00 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso
de Quiosques 100,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 200,00
1.6.9.9.99.0.3.03.00.00 Preço Público - Outras receitas
deprestação de serviços 100,00
1.6.9.9.99.0.3.05.00.00 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso
de Quiosques - DA 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 417.384.857,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
Entidades 268.569.809,40
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
na Receita da União 34.014.676,72
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM 33.987.568,89
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 30.623.881,10
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 30.623.881,10
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 3.363.687,79
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias -
Principal 3.363.687,79
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 27.107,83
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 27.107,83
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
de Recursos Naturais 217.390.205,49
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
Minerais - CFEM 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
- CFEM - Principal 1.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
Produção de Petróleo 217.389.205,49
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
Petróleo Lei nº 7.990/89 101.128.090,81
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
7.990/89 - Principal 101.128.090,81
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
Lei nº 9.478/97 113.214.128,25
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
9.478/97 -Principal 113.214.128,25
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
Especial Lei nº 9.478/97 2.641.652,73
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
9.478/97 - Principal 2.641.652,73
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP 405.333,70
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP - Principal 405.333,70
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 9.577.216,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
Bloco Manut. ASPS 9.577.216,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Atenção Primária 5.932.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
Primária - Principal 5.932.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências Recursos do Bloco de MASPS
- Bloco de Custeio 4.348.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transf. de Recursos do SUS - Incentivo 1.584.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Vigilância em Saúde 237.216,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig.
em Saúde - Principal 237.216,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transf. de Recursos do SUS - Incentivo 237.216,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
do SUS 3.408.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
do SUS - Principal 3.408.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Transf. Bloco MASPS - Piso Enfermagem
(Portaria nº 597.2023) 3.408.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
da Educação - FNDE 4.054.304,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 3.366.881,02
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
Principal 3.366.881,02
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
Alimentação Escolar - PNAE 555.565,23
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 555.565,23
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
Trans. Escolar - PNATE 131.857,75
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 131.857,75
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
ao FUNDEB 2.937.073,73
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fun 1.938.578,30
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fun 1.938.578,30
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fun 998.495,43
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fun 998.495,43
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 257.080,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
Assistência Social - FNAS 257.080,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
Social - FNAS - Princ. 257.080,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 339.253,46
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transf. da Polít. Nac. Aldir Blanc de
Fom. Cult. - Lei 14399 1.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. da Polít. Nac. Aldir Blanc de
Fom. Cult. - Lei 14399 1.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 338.253,46
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 338.253,46
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras transf. rec.da União-LC 176/2020 336.253,46
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras transf. rec.da União-LC Paulo
Gustavo ( nº195/22 ) 2.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
de suas Entidades 119.285.416,40
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
Distrito Federal 104.095.799,89
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 98.182.077,65
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 98.182.077,65
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.666.981,02
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.666.981,02
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.218.213,57
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 3.218.213,57
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
no Domínio Econômico 28.527,65
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 28.527,65
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
de Recursos Naturais 13.729.636,15
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
Compensações Financeira 13.729.636,15
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
Compensações Financeira 13.729.636,15
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 1.125.980,36
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 1.125.980,36
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
Principal 1.125.980,36
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Fundo
a Fundo 1.125.980,36
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
Distrito Federal 334.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 334.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF-
Principal 334.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF -
PLANO FEAS/FMAS 334.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
Públicas 29.529.631,60
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 29.529.631,60
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 29.529.631,60
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
Principal 29.529.631,60
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.262.305,30
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais 21.019,95
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais 21.019,95
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 20.019,95
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
- Principal 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
Principal 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
- Multas e Juros 1.588,10
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.588,10
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
- Dívida Ativa 7.311,35
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.311,35
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
- Dívida Ativa - M 10.120,50
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 10.120,50
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 1.000,00
1.9.1.1.08.0.2.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
- Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
Ressarcimentos 1.254.698,04
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.254.698,04
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.254.698,04
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.174.832,39
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Demais Restituições 867.536,96
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Outras Restituições - Outros
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
Ressarcimentos 307.095,43
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES IPMQ 200,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 100,00
1.9.2.2.99.0.2.07.00.00 Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 100,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 60.810,43
1.9.2.2.99.0.3.07.00.00 Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 60.810,43
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa -
Multas e Juros 18.955,22
1.9.2.2.99.0.4.07.00.00 Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 18.955,22
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de
Capital 3.372,93
1.9.4.4.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Amortizações
de Empréstimos 3.372,93
1.9.4.4.06.0.0.00.00.00 Multas/Juros Mora de Amortização de
Empréstimos Contratuais 3.372,93
1.9.4.4.06.0.2.00.00.00 Multas/Juros Mora Amort. Emprést.
Contrat. - Multas e Juros 3.372,93
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 983.214,38
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 983.214,38
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
de Previdência 1.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
Principal 1.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES
PMQ 900,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES
CAMARA 100,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
Recei. Ônus Sucumbência 8.886,44
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 8.886,44
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 8.786,44
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 Ônus de Sucumbência - FEPGM 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1.02.00.00 Ônus de Sucumbência - PMQ 7.786,44
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas/Juros 100,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 973.327,94
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
RFB - Primárias 973.327,94
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 971.327,94
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB - 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB - 1.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 35.685.200,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 16.571.200,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 16.571.200,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
Sist. Proteção Social 16.571.200,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 16.571.200,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo 16.571.200,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo - Principal 16.411.200,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO PMQ 12.407.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO IPMQ 52.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO FMAS 467.000,00
7.2.1.5.02.1.1.07.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO FMS 3.070.200,00
7.2.1.5.02.1.1.09.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO CAMARA 402.000,00
7.2.1.5.02.1.1.13.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO PMQ CEDIDOS 13.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contr. Patr. - Servidor Civil Ativo 160.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO MULTAS E JUROS PMQ 130.000,00
7.2.1.5.02.1.2.05.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO MULTAS E JUROS IPMQ 500,00
7.2.1.5.02.1.2.06.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO MULTAS E JUROS FMAS 2.500,00
7.2.1.5.02.1.2.07.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO MULTAS E JUROS FMS 26.000,00
7.2.1.5.02.1.2.09.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO MULTAS E JUROS 500,00
7.2.1.5.02.1.2.13.00.00 CPSSS PATRONAL ATIVO MULTAS E JUROS PMQ
CEDIDOS 500,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 19.114.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 19.114.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 19.114.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
Déficit Atuarial - RPPS 19.114.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
- Principal 19.114.000,00
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 APORTES PERIÓDICOS PRINCIPAL PMQ 19.113.000,00
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 APORTES PERIÓDICOS MULTAS E JUROS PMQ 1.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 642.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -
Principal 1.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 89.000,00
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 89.000,00
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 89.000,00
2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 89.000,00
2.3.1.1.06.0.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais -
Principal 89.000,00
2.3.1.1.06.0.1.02.00.00 Amortização de Empréstimos FMDE-
Microcrédito 89.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 552.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
Entidades 552.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 170.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - Fundo/Fundo - Bl
de Manut. das ASPS 170.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS -
Atenção Primária 170.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS -
Atenção Primária 170.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Transferências da União a Consórcios
Públicos 382.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da
União e suas Entidades 382.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Out. Transf. De Recursos União e suas
Entidades - Principal 382.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transf. de Recursos da União e
suas Entidades 382.000,00
Total Geral .............. 504.943.652,23
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 26.943.652,23
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 26.943.652,23
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 6.130.197,79
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 6.130.197,79
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 6.124.776,22
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 6.124.776,22
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 6.124.776,22
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 5.421,57
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 5.421,57
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 20.813.454,44
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 20.813.454,44
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 19.636.415,53
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.636.415,53
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 533.396,20
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 533.396,20
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 643.642,71
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 643.642,71
---------------
Total de Deduções......... 26.943.652,23
---------------
Total da Receita Líquida.. 478.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita#
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
R e s u m o
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 30.320.115,55
Contribuições 13.755.797,73
Receita Patrimonial 4.725.679,75
Receita Agropecuária 34.278,22
Receita de Serviços 133.418,28
Transferências Correntes 417.384.857,40
Outras Receitas Correntes 2.262.305,30
--------------------
Total Receitas Correntes 468.616.452,23
Contribuições 16.571.200,00
Outras Receitas Correntes 19.114.000,00
--------------------
Total Receitas Correntes 35.685.200,00
Alienação de Bens 1.000,00
Amortização de Empréstimos 89.000,00
Transferências de Capital 552.000,00
--------------------
Total Receitas de Capital 642.000,00
--------------------
Total Geral 504.943.652,23
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 26.943.652,23
-------------------
Total das Deduções 26.943.652,23
--------------------
Total da Receita Líquida 478.000.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2024, 21h e 26m.