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FONTES DE RECURSOS COM BASE NA PORTARIA Nº 710 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
FONTES DE RECURSO ATUAL FONTES DE RECURSO COM BASE NA PORTARIA 710 DE 25/02/2021
RECURSOS LIVRES NÃO VINCULADOS
100 RECURSO ORDINÁRIO 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
101 RECURSO ORDINÁRIO - EDUCAÇÃO 1.500.1001 REC. NÃO VINCUL. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
102 RECURSO ORDINÁRIO - SAÚDE 1.500.1002 REC. NÃO VINCUL. DE IMPOSTOS - SAÚDE
100 RECURSO ORDINÁRIO
107 AFM-APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS-FPM 1.501 Outros Recursos não Vinculados
108 AUX FI M 39 II
1.502 Recursos não vinculados da compensação de impostos.
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
FONTES DE RECURSO ATUAL 570
410 CONVÊNIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO 1.570-01 CONVÊNIO ANOS ANTERIORES - EDUCAÇÃO
423 CONVÊNIO FNDE 1.570-02 CONVÊNIO FNDE
1.570-03 Convênio – Aquisição e Utensílios de Cozinha – PAR
1.570-04 Convênio – Construção de Unidade Escolar (Morro alto)
FONTES DE RECURSO ATUAL 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
510 FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%) 1.540.1070 TRANSFERÊNCIA FUNDEB - MAGISTÉRIO (70%)
511 FUNDEB - MAGISTÉRIO (30%) 1.540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (30%)
1.541.1070 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAF
1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
730 SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.550 Transferência do Salário- Educação
735 PNATE - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 1.553
740 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.552
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
FONTES DE RECURSO ATUAL 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
723 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.569-01 PEJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
731 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA 1.569-02 PAR - CAMINHOS DA ESCOLA
732 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 1.569-03 PAR - PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
733 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO 1.569-04 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR MOBILIÁRIO
736 APOIO A CRECHES 1.569-05 APOIO A CRECHES
737 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.569-06 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
741 APOIO FINANCEIRO AO FPM 1.569-07 APOIO FINANCEIRO AO FPM
744 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL 1.569-08 FNDE - PAR - KIT APOIO PROVA BRASIL
745 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL 1.569-09 PROINFO - PROG NAC TECNOL EDUCACIONAL
1.569-10 ETI-ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
FONTES DE RECURSO ATUAL 600
240 BLOCO DE CUSTEIO
1.600-01 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.600-02 ATENÇÃO BÁSICA
1.600-03 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1.600-04 GESTÃO SUS
1.600-05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.600-06 MAC (PORTARIA N.º 544/2023) - CAPS
FONTES DE RECURSO ATUAL 601
241 BLOCO DE INVESTIMENTO
1.601-01 ATENÇÃO BÁSICA
1.601-02 ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
FONTES DE RECURSO ATUAL 602
1.602-01 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.374/2021)
1.602-02 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.978/2021)
1.602-03 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.617/2021)
1.602-04 COVID - 19 (PORTARIA Nº 331/2022)
1.602-05 COVID - 19 (PORTARIA Nº 377/2022)
281 1.602-06 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.340/2021)
283 1.602-07 COVID - 19 (PORTARIA Nº 3.202/2021)
279 1.602-08 COVID - 19 (PORTARIA Nº 2.730/2021)
1.602-09 COVID - 19 (PORTARIA Nº 977/2022)
1.602-10 COVID - 19 (PORTARIA Nº 1.329/2022)
1.602-11 COVID - 19 (PORTARIA Nº 1.308/2022)
1.602-12 COVID - 19 (PORTARIA Nº 1.269/2020)
1.602-13 COVID - 19 (PORTARIA Nº 2.989/2022)
266 1.602-14 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.664/2020)
246 1.602-15 COVID-19 (PORTARIA Nº 1797/2020)
247 1.602-16 COVID-19 (PORTARIA Nº 2222/2020)
248 1.602-17 COVID-19 (PORTARIA Nº 2358/2020)
249 1.602-18 COVID-19 (PORTARIA Nº 2405/2020)
260 1.602-19 COVID-19 (PORTARIA Nº 2624/2020)
262 1.602-20 COVID-19 (PORTARIA Nº 774/2020)
268 1.602-21 COVID-19 (PORTARIA Nº 650/2021)
272 1.602-22 COVID-19 (PORTARIA Nº 894/2021)
273 1.602-23 COVID-19 (PORTARIA Nº 731/2021)
276 1.602-24 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.010/2021)
277 1.602-25 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.237/2021)
280 1.602-26 COVID-19 (PORTARIA Nº 2.999/2021)
282 1.602-27 COVID-19 (PORTARIA Nº 3.313/2021)
FONTES DE RECURSO ATUAL 604
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.604-01 ACS (PORTARIA N.º 3.162/2024)
1.604-02 ACE (PORTARIA N.º 3.162/2024)
FONTES DE RECURSO ATUAL 621
232 PROGRA, DE ASSIST, HOSPITAIS DO INTERIOR 1.621-01 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO INTERIOR
233 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1.621-02 CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
235 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.621-03 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
250 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS 1.621-04 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COFI CAPS
251 CENTRO DE TRIAGEM - COVID 19 1.621-05 CENTRO DE TRIAGEM - COVID 19.
254 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC 1.621-06 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - MAC
1.621-07 ATENÇÃO BÁSICA (RES. SES 2.580/2021)
256 RES. SES 2194/2020 - COFI VS 1.621-08 RES. SES 2194/2020 - COFI VS
253 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020) 1.621-09 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2192/2020)
259 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021) 1.621-10 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2369/2021)
255 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2195/2020) 1.621-11 COVID-19 (RESOLUÇÃO SES N.º 2195/2020)
1.621-12 RES. SES Nº 2755/2022 - MATERNIDADE SEGURA
1.621-13 RES. SES Nº 2824/2022 - PPE
1.621-14 RES. SES Nº 3104/2023 - SAMU
FONTES DE RECURSO ATUAL 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.659-01 OUTROS REC. VINCUL. À SAÚDE - LC 141/12
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTES DE RECURSO ATUAL 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
312 BPC NA ESCOLA 1.660-01 BPC NA ESCOLA
313 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO 1.660-02 PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIM ESPECIALIZADO
314 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1.660-03 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
315 APRIMORAMENTO DA GESTÃO 1.660-04 APRIMORAMENTO DA GESTÃO
316 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO 1.660-05 ACESSUAS - PROMOÇÃO AO TRABALHO
Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes
ao Sistema Único de Saúde (SUS).
317 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL 1.660-06 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ESPECIAL
321 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.660-07 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
322 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.660-08 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
323 EPI (COVID-19) 1.660-09 EPI (COVID-19)
1.660-10 PROCAD-SUAS
1.660-11 IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
1.715-01 SETOR CULTURAL-LC PAULO GUSTAVO - Audiovisual
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
716 Transf. Destinadas ao Setor cultural-LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
1.716-01 SETOR CULTURAL-LC PAULO GUSTAVO - Demais setores
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTES DE RECURSO ATUAL 759 Recursos Vinculados a Fundos
109 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.759-01 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.759-02 RECEITA DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
103 CIDE - INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
104 COSIP - CONTIBUIÇÃO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
FONTES DE RECURSO ATUAL 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
810 ALIENAÇÃO DE BENS 1.755-01 ALIENAÇÃO DE BENS - DIVERSOS
811 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 1.755-02 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
FONTES DE RECURSO ATUAL 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
615 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 1.635-01 ROY LEI 9478/97-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
617 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13) 1.635-02 ROY LEI 7990/89-25% SAÚDE (LEI 12858/13)
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS
FONTES DE RECURSO ATUAL 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
413 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES 1.700-01 OUTROS CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES
414 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA 1.700-02 CONVÊNIO MINISTÉRIO AGRICULTURA
415 CONVÊNIO FUNASA 1.700-03 CONVÊNIO FUNASA
416 CONVÊNIO FNAS 1.700-04 CONVÊNIO FNAS
417 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES 1.700-05 CONVÊNIO SEC. NAC. POLÍTICAS P/ MULHERES
418 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA 1.700-06 CONVENIO MINIST DO TURISMO - CICLOVIA
419 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA 1.700-07 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - CICLOVIA
420 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS 1.700-08 CONVENIO MINIST DAS CIDADES - URB CAXIAS
421 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL 1.700-09 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO DESENV. REGIONAL
422 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO 1.700-10 CONVÊNIO MINIST DO TURISMO - SINALIZAÇÃO
1.700-11 CONVÊNIO – IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1.700-12 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
1.700-13 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
410 CONVENIOS - CONVENIOS DIVERSOS, INCLUINDO FMS 1.700-14 CONVÊNIOS DE ANOS ANTERIORES - FMDE
1.700-15 CONVÊNIO MINIST. INTEG. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA
FONTES DE RECURSO ATUAL 704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
610 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89 1.704-01 ROYALTIES ATÉ 5% - LEI 7990/89
611 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 1.704-02 ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
612 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 1.704-03 ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97
613 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 1.704-04 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97
ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
614 ROYATIES – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 1705 ROYALTIES ESTADO
FONTES DE RECURSO ATUAL 706 Transferência Especial da União
1.706-01 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - TRANSPORTE
FONTES DE RECURSO ATUAL 749 Outras vinculações de transferências
620 CESSÃO ONEROSA 1.749-01 CESSÃO ONEROSA
901 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 1719 APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
FONTES DE RECURSO ATUAL 707 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020,
243 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 1.707-01 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - SAÚDE
324 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) 1.707-02 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTES DE RECURSO ATUAL 717 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
1.717-01 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO
FONTES DE RECURSO ATUAL 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Educação
616 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 1.573-01 ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13)
618 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 1.573-02 ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13)
RECURSOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA
105 RECURSO RPPS 1.800.1111 RECURSO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
106 RECURSO RPPS 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
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