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materia nº 34/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaProjeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00
native_id846

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-23 Proposição aprovada em segundo turno — Proposição aprovada em segundo turno.
2019-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2019-05-22 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM S Ordem do Dia Prejudicada, por falta de quorum.
2019-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia
2019-05-16 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno, por 08 votos a favor e 01 ausencia.
2019-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2019-05-15 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM P Expediente prejudicada por falta de quorum.
2019-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2019-05-14 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2019-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer
2019-05-09 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2019-05-09 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-23T19:13:13.282157-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2019-05-16T18:58:04.749920-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 30 de abril de 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 800.000,00.
OL p
N
A CÂMARA MUNICIPA - DE
Artigo 1º - Fica o Che Teto tivo. autorizado <a abrir Crédito Adicional
Especial na importânciarde R$ W O ( ento mi eais), para atender despesas
não previstas no orçamento. N
Parágrafo único - Essas Bass
E
Artigo 2º - Os recursos
abertura de créditos .s Dle rt,
1.818/2018. N N
O art. 1º o” próvenientes das ANULAÇÕES
p des onstantes no ANEXO I,
nos termos do art.-42, na 9 art; 43,08 tem ATL, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964. ;
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de abril de 2019.
Maria de Htiriá báciiêco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
“cópicos |
na | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL ss
19.01 - 26.453.0028.2.046 57"
19.01 - 26.453.0028.2:046
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 30 DE ABRIL DE 2019 - VALOR TOTAL: R$ 800.000,00
MENSAGEM Nº 0018/2019
ASSUNTO: Abertura de Crédito Adicional Especial - Anulações Parciais
Segue necessidade de novas dotações orçamentárias, no âmbito da Lei nº 1.818/2018, apresentada pelas Unidades
Orçamentárias, conforme especificações abaixo:
REFORÇO (contas a serem criadas)
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
| umoaes [ricma DESP | cemento Trote] mmAIDAE |
Subsídio mensal tarifário relativo à
Coordenadoria Especial de E aus concessão do sistema municipal de
Transporte 1166 | 3350.45 [Subvenções Econômicas E transportes coletivos de passageiros del
Quissamã.
ANULAÇÃO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
3350.43 |Subvenções Sociais ne de Subvenções.
Coordenadoria Especial de
Transporte
Tea
Marina Oliveira Chagas
Secretária Mun. de Fazenda
Mat.. 6800

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