materia nº 16/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
QUADRO 2 – Quadro DemonstraƟvo de Aplicações de Recursos em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FONTE DE RECURSOS : IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS
MODALIDADE DE ENSINO SUBFUNÇÃO VALOR
ENSINO FUNDAMENTAL 361 - Ensino Fundamental 24.741.647,53 
Total Ensino Fundamental ( A ) 24.741.647,53 
ENSINO INFANTIL 365 - Ensino InfanƟl 10.300.720,00 
Total Ensino InfanƟl ( B ) 10.300.720,00 
366 - Educação Jovens e Adultos ( C ) 796.550,00 
367 - Educação Especial ( D ) 1.217.000,00 
122 - Administração 0,00 
306 - Alimentação 0,00 
Demais subfunções 0,00 
Total Demais Despesas Ensino ( E ) 0,00 
( F ) TOTAL DAS DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS (A+B+C+D+E+F) 37.055.917,53 
APURAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MDE
(G) Total das despesas de MDE custeadas com recursos de impostos (Valor da coluna F) 37.055.917,53 
(H) Total das receitas transferidas ao Fundeb 26.943.652,23 
(I) Valor do exercício anterior aplicado até o primeiro quadrimestre que integrará o limite consƟtucional 0,00 
(J) Receitas do Fundeb não uƟlizadas no exercício, em valor superior a 10% 0,00 
0,00 
0,00 
(N) Restos a Pagar do exercício anterior sem disponibilidade de caixa pagos no exercício. 0,00 
0,00 
(O) Total das despesas consideradas para fins de limite consƟtucional (G + H + I – J - L - M + N) 63.999.569,76 
(P) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 140.686.915,33 
(Q) PERCENTUAL ALCANÇADO ( LIMITE MINIMO 25% - CAPUT DO ART. 212 DA CF/88) (K/L x 100) 45,49 
PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
( R ) TOTAL DO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29.687.734,71 
( S ) RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB 29.529.631,60 
( T ) APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDEB 157.103,11 
( V ) TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB (S+T) 29.686.734,71 
100,00 
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 
(Consideradas no Ensino 
Fundamental e InfanƟl)
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
(Consideradas no Ensino 
Fundamental e InfanƟl)
Demais subfunções aơpicas 
(Consideradas no Ensino 
Fundamental e InfanƟl)
(L) Cancelamento de restos a pagar dos exercícios anteriores com disponibilidade caixa
 (fonte: impostos e transferência de imposto)
(M) Restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício sem disponibilidade de caixa 
(fonte impostos e transferências)
( X )PERCENTUAL DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO
( MINIMO 70% - ART.22 DA LEI 11.494/07) ( R/Vx100 )