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materia nº 17/2024

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaAnexos da PLOA da Mensagem nº 0074/2024, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2025).
native_id8464

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-12-17 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-17 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em 1º turno
2024-12-17 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável da comissão
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
2024-12-03 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-12-03 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-12-02 Proposição inclusa no expediente INCLUSA NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
QUADRO 1 – Receitas de Impostos e Transferências Legais - EDUCAÇÃO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
IMPOSTOS TOTAL 100 %
I - DIRETAMENTE ARRECADADOS 29.071.173,26
IPTU PRINCIPAL / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 3.811.177,02
ITBI / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 104.570,31
IRRF 17.680.017,34
ISS / MULTAS E JUROS / DIVIDA ATIVA / DIV. ATIVA MULTAS E JUROS 7.475.408,59
ITR - DIRETAMENTE ARRECADADO 0,00
II - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 34.492.122,06
FPM-PRINCIPAL/FPM-EXTRAORDINÁRIO 33.987.568,89
ITR 504.553,17
IOF - OURO 0,00
III - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 104.067.272,24
ICMS + ICMS ECOLÓGICO 98.182.077,65
IPVA 2.666.981,02
IPI - EXPORTAÇÃO 3.218.213,57
IV - DEDUÇÃO DAS CONTAS DE RECEITAS (impostos) -26.943.652,23
VI-TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS ( I+II+III+IV) 140.686.915,33
RECEITAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO
I - FUNDEB 29.686.734,71
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 29.529.631,60
APLICAÇÕES FINANCEIRAS FUNDEB 157.103,11
II - OUTROS FUNDEB
DEDUÇÕES DA RECEITA DO FUNDEB - 20 % 26.943.652,23
PERDAS/GANHOS COM RECURSOS DO FUNDEB -2.743.082,48
III - COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 2.937.073,73
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB VAAF 1.938.578,30
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB VAAT 0,00
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB VAAR 998.495,43
IV - TRANSFERÊNCIA DO FNDE (ACRESCIDA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.542.159,19
V - OUTRAS RECEITAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO (ACRESCIDA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 0,00
VI - TOTAL DAS RECEITAS DE EDUCAÇÃO (I+II+IV+V) 37.165.967,63

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