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materia nº 19/2024

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaAnexos da PLOA da Mensagem nº 0074/2024, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2025).
native_id8466

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-12-17 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-17 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em 1º turno
2024-12-17 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável da comissão
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
2024-12-03 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-12-03 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-12-02 Proposição inclusa no expediente INCLUSA NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
QUADRO 4 – Quadro DemonstraƟvo Limite de Gastos com Pessoal
DESPESA DE PESSOAL - EXECUTIVO 2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL( I ) 219.262.489,77
Pessoal AƟvo 189.505.489,77
Pessoal InaƟvos e Pensionistas 29.757.000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS - Art. 19 da LRF ( II ) 37.307.307,26
Indenizações por Demissão e IncenƟvos à Demissão Voluntária 394.300,00
Decorrentes de Decisão Judicial 5.023.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 2.131.007,26
InaƟvos e Pensionistas com Recursos Vinculados 29.759.000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL EXECUTIVO ( III ) = ( I-II ) 181.955.182,51
DESPESA DE PESSOAL - LEGISLATIVO 2025
9.243.681,00
Pessoal AƟvo 9.243.681,00
Pessoal InaƟvos e Pensionistas 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS - Art. 19 da LRF (V) 0,00
Indenizações por Demissão e IncenƟvos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
InaƟvos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL legislaƟvo ( VI ) = ( IV-V ) 9.243.681,00
APURAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS LEGAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida ( VII ) 427.067.484,00
EXECUTIVO
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL sobre a RCL(VIII)=(III/VII) * 100 42,61
LIMITE MÁXIMO (inciso III, alínea 'a' do art. 20 da LRF) - 54% 230.616.441,36 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 219.085.619,29 
PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL ORÇAMENTO - EXECUTIVO 42,61
LEGISLATIVO
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL sobre a RCL(X)=(VI/VII) * 100 2,16
LIMITE MÁXIMO (inciso III, alínea 'b' do art. 20 da LRF) - 6% 25.624.049,04 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% 24.342.846,59 
PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL ORÇAMENTO -LEGISLATIVO 2,16

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