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materia nº 20/2024

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaAnexos da PLOA da Mensagem nº 0074/2024, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2025).
native_id8467

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-12-17 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-17 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em 1º turno
2024-12-17 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável da comissão
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
2024-12-03 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-12-03 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-12-02 Proposição inclusa no expediente INCLUSA NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
Compatibilidade entre PPA-LOA e LDO 2025
“DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE O PLANO
PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA”
Art. 8º, XIV
A Proposta Orçamentária 2025 está elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual
2022-2025 – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 – LDO, com a Lei
Orgânica do Município – LOM e com as normas da Lei Federal n.º 101, de 2000.
Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária
correspondem aos desdobramentos das ações constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e
dos Anexos de Metas e Prioridades do Executivo Municipal e de Metas e Prioridades do
Legislativo Municipal – da LDO 2025.
A proposta apresenta, em seus programas de trabalho, as descrições e os códigos das ações
do Plano Plurianual, evidenciando sua relação entre elas.
O quadro abaixo demonstra a situação da receita e da despesa entre a proposta orçamentária
e a LDO.
Lei n.º 101/2000 – art. 5º
ESPECIFICAÇÃO LDO 2025 PROPOSTA LOA 2025
RECEITA TOTAL R$ 478.000.000,00 R$ 478.000.000,00
DESPESA TOTAL R$ 478.000.000,00 R$ 478.000.000,00

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