materia nº 4090/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4.090 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no
uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Municipal nº 2.478/2024 de 27 de
novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.373.791,54
(quatro milhões, trezentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e um reais e
cinquenta e quatro centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Quissamã, 27 de novembro de 2024. Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em NH, 44 2094
Edição: ANUS
mois 0
Prefei
Maria de Faia Pacheco
ita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA |DESPESA| REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01-04.122.0079.2.095 1010 3390.46 1.105.000,00
17.01-04.131.0079.2.095 431 3390.39 139.727,52
28.01-99.999.0079.9.999 1135 9999.99 4.234.064,02
FMAS
35.01-08.244 0088.2284 2736 3390.48 189.600,00
35.01-08.244 0093.2297 2786 3390.48 610.200,00
35.01-08.241.0093.2 292 2708 3390.48 380.100,00
35.01-08.243.0092.2.294 2724 3390.48 214.750,00
35.01-08.243.0093.2.296 2725 3390.48 144.300,00
35.01-08.244 0094.2390 2818 3390.48 18.480,00
35.01-08.241.0093. 2.293 2710 3390.48 73.250,00
35.01-08.243.0092 2.271 2713 3390.39 110.750,00
35.01-08.244.0088.2 285 2765 3390.39 20.000,00
FMS
36.01-10.302.0120.2.083 3150 3350.39 1.507.361,54
E Ja
TOTAL 4.373.791,54 | 4.373.791,54