materia nº 41/2024

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 042/2024
Quissamã, 02 de dezembro de 2024
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Helena Lima da Costa - Secretária Municipal de Educação
Assunto: Reiteração do Ofício nº 033/2024 e agravamento da situação do transporte 
escolar
Reitero o teor do Ofício nº 033/2024, recebido por essa Secretaria em 30 de setembro de 
2024, que permanece sem resposta, e trago ao seu conhecimento a ocorrência de um 
episódio gravíssimo, diretamente relacionado às questões tratadas naquele documento.
Hoje, 02 de dezembro de 2024, crianças com deficiência ou condições que demandam 
cuidados específicos foram transportadas em veículos inadequados, sem climatização e 
sem adaptações necessárias. A falta de manutenção apropriada desses veículos resultou 
em um grave impacto à saúde das crianças, como desidratação e queda de pressão, 
levando diversos pais a serem chamados às escolas para socorrê-las.
Este fato não é isolado, mas reflete o descaso contínuo com as condições do transporte 
escolar, que já havia sido apontado no Ofício nº 033/2024. A ausência de providências 
desde então demonstra uma preocupante negligência na administração pública, colocando 
em risco a segurança e o bem-estar de nossos estudantes.
Solicito, com urgência, que sejam adotadas medidas efetivas para corrigir essas 
irregularidades e assegurar que o transporte escolar atenda aos padrões de segurança, 
conforto e acessibilidade exigidos. Além disso, reforço a necessidade de uma resposta 
formal ao Ofício nº 033/2024, uma vez que as questões nele tratadas permanecem sem 
solução.
Coloco-me à disposição para dialogar sobre os encaminhamentos necessários e reforço a 
gravidade do problema, que exige prioridade máxima.
Atenciosamente,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora