materia nº 43/2024

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 043/2024
Quissamã, 05 de dezembro de 2024
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Maria de Fátima Pacheco - Prefeita
Assunto: Problemas com codificação postal e necessidade de providências urgentes
Prezada Prefeita,
Venho, por meio deste ofício, tratar de um problema que vem causando sérios transtornos 
à população de Quissamã: a ausência de CEPs específicos para diversos logradouros do 
município. Até meados de 2023, o CEP geral 28735-000 atendia a toda a cidade. Com a 
implementação de CEPs por logradouros, algumas áreas foram contempladas, mas grande 
parte, especialmente nas zonas rurais e rururbanas, continuou sem codificação própria.
Recentemente, moradores dessas localidades começaram a enfrentar ainda mais 
dificuldades, já que plataformas de e-commerce, como o Mercado Livre, passaram a rejeitar 
o CEP geral sob a justificativa de que ele “não existe”. O site oficial dos Correios confirma 
essa informação, informando que o 28735-000 não é mais reconhecido. Um exemplo 
marcante é a Avenida João Manoel de Souza, oficialmente denominada pela Lei Municipal 
nº 323/1995, onde os moradores não conseguem sequer realizar compras online por conta 
dessa falha.
Em consulta aos Correios, fui informada de que a solução para o problema depende 
exclusivamente da Prefeitura, que deve seguir as orientações da Portaria Ministerial MC 
nº 2729, de 28 de maio de 2021. Cabe à gestão municipal fornecer mapas atualizados e a 
relação completa de logradouros para que o órgão possa desenvolver o projeto de 
codificação postal.
Diante disso, solicito que a Prefeitura adote, com urgência, as medidas necessárias para 
regularizar a situação e evitar que mais moradores sejam prejudicados por essa negligência. 
Esses transtornos só ocorrem porque as providências indispensáveis não foram tomadas 
no momento adequado. A população de Quissamã merece uma resposta imediata e 
eficiente para esta questão.
Aproveito para reforçar minha disposição em colaborar no que for possível, caso isso facilite 
o avanço de um trabalho que, ao que tudo indica, deveria ter sido iniciado há muito tempo.
Atenciosamente,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora