materia nº 4099/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4.099 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no
uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Municipal nº 2.480/2024 de 04 de
dezembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.298.814,42
(um milhão, duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e quatorze reais e quarenta e
dois centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Quissamã, 04 de dezembro de 2024.
Publicado no Jornal .
Diário Oficial de Quissamã
em OS | Ad (403)
Edição: DAS
Rogessifi
Coordenador de Apoio
Administrativo
de Governo
Maria dé Fátima Pacheco Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01-04.122.0079.2.095
28.01-04.122.0079.2.095
33.01-12.365.0084.2.007
33.01-12.361.0084.2.009
33.01-12.366.0084 2.008
28.01-04 122.0079.2.095
33.01-12.361.0082. 2.395
FMS
36.01-10.122.0118.2.095
36.01-10.306.0122.2.336
36.01-10.302.0120.2.083
FMC
45.01-13.813.0134.2.206
VALORES
REFORÇO
37.122,00
3.200,00
15.000,00
264.500,00
55.300,00
1.298.814,42
1.298.814,42