materia nº 86/2024

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de
2024, às 11h40, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, vereador Rildo
Barcelos Sobrinho, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas
das Sessões Ordinárias, dos dias 03 e 04 de dezembro de 2024, sendo
aprovadas a dispensa da leitura das Atas. Colocou em votação simbólica as Atas,
sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a leitura
das matérias do Expediente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº087/2024,
de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Autoriza o Poder Legislativo o pagamento
no Ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados
da Câmara Municipal de Quissamã. Requerimento nº014/2024, de autoria da
Mesa Diretora. Assunto: Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket
alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da
Câmara Municipal de Quissamã. Indicação nº125/2024, de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente,
estude a possibilidade de um comprar um acervo de livros infanto juvenil e mobília
apropriada para a biblioteca do CIEP. Indicação nº126/2024, de autoria do
vereador Fábio Castro. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã-RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal
de Transporte, estude a possibilidade da implementação de horários de ônibus no
período de verão, para a praia de João Francisco. O presidente declarou a Ordem
do dia e colocou em discussão única, o Requerimento nº 014/2024, que solicita
urgência especial ao Projeto de Lei nº087/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
autoriza o Poder Legislativo, o pagamento no ticket alimentação, de Abono
Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Quissamã. Não havendo discussão, colocou em votação o Requerimento
nº014/2024, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em
turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 087/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº087/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº087/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
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nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor
e 03 (três) ausências. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e
Serviços Públicos, a Emenda Aditiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 061/2024,
de autoria do vereador Rildo Barcelos, que declara de utilidade pública, a
Associação de Remanescentes de Quilombola de Machadinha. Colocou em 1ª
discussão a Emenda Aditiva nº01/2024, Projeto de Lei nº 061/2024. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 1ª votação, a Emenda Aditiva nº01/2024, o
Projeto de Lei nº061/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03
(três) ausências em 1º turno. O vereador Rildo Barcelos, solicitou a retirada de
pauta, o Projeto de Lei nº061/2024. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Ailson Barreto, Cássio Reis e Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram, cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e aos
ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira, que iniciou sua fala cumprimentando o ex prefeito, Armando
Carneiro, pela passagem de seu aniversário, no dia de ontem, completando 65
anos, e mais de 40 anos, foi dedicado ao município de Quissamã. Armando
Carneiro, maior liderança deste município, desejo que papai do céu continue te
abençoando, que você tenha muita luz, saúde e sabedoria. Informou que fez dois
Ofícios; um com relação ao CEP, para que a prefeitura adote providências
administrativas, junto aos Correios, por que muitos cidadãos desta cidade, não
estão conseguindo fazer compras online, por falta de mapas atualizados e
também a relação completa de logradouros para os correios, devido inviabilizar a
entrega de sua compras no endereço correto. Outro Ofício que fez, foi com
relação a providências urgentes, de iluminação pública no bairro do Sítio Nossa
Senhora do Bom Fim, pois recebeu várias queixas de moradores, sobre a
precariedade da iluminação pública no bairro. Lembrou a população que este
governo, gastou milhões com lâmpadas de LED, e que este investimento
baratearia a taxa de iluminação pública, ex que este governo aumentou 35,75%, a
taxa de iluminação pública, a que vem na conta de luz. Informou também que
agora em dezembro, poderá ter mais um aumento na taxa de iluminação pública,
onde a vereadora diverge desta cobrança compulsória, na conta de energia
elétrica, pois pensa que a prefeitura deveria fazer esta cobrança, fora da
prestadora de energia elétrica, ou seja, ser boletos distintos. A vereadora
Alexandra Moreira, salientou que recebeu várias queixas de falta d'água e
destacou que a prefeitura tem um contrato de prestação de serviços, para
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fornecimento de água e os moradores de São Miguel, estão 30 dias sem água.
Mencionou que a prefeitura ainda está inscrita no CAUC. A referida vereadora,
recebeu reclamações sobre as bolsas de estudo, onde os universitários estão
sem receber e a vereadora fez um levantamento e das 100 (cem) bolsas que
foram feitas processo para pagamento, quarenta e seis (46), estão com
pagamento em atraso, com um total de noventa e três mil reais (R$93.000,00).
Tivemos o evento da feira neste final de semana, mas esta vereadora ainda não
fez um levantamento do custo deste evento, mais sabe que o cachê da cantora
Iasmim Santos, pago com o recurso do pré-sal da educação, porque agora em
Quissamã, se usa recurso do pré-sal para pagar cachê, porque paga e não tem
inexibilidade de licitação, ou seja, não precisa fazer licitação, o artista diz qual o
valor e se paga. Existe uma conta específica para pagar cache, pois a senhora
Helena Lima da Costa, secretaria ostentação da educação, pagou cento e
noventa mil reais (R$190.000,00) em um único cachê. Só em cachê eles
gastaram trezentos e sessenta e dois mil reais (R$362.000,00), só em artista,
dinheiro que saiu do pré-sal da educação e não tem noventa e três mil reais
(R$93.000,00) para pagar as bolsas de estudo e para sua surpresa e
perplexidade, numa ilustração paradoxal, o vereador Ailson Barreto, fazendo uma
Indicação para que o governo estude a possibilidade de comprar um acervo de
livros infanto juvenil e mobilha apropriada para a biblioteca do CIEP. A vereadora
Alexandra Moreira, encerrou sua fala, dizendo que vai demanda esta situação ao
Ministério Público, porque o dinheiro do pré-sal não é para gastar com cachê e
fazer dispensa de licitação. Destacou que existe uma discussão em âmbito
nacional e uma ação que tramita, na mais alta corte deste país, discutindo a
redistribuição dos royalties do Petróleo, porque municípios tem demonstrações
clássicas de desvio e mal uso dos royalties do Petróleo, mesmo do pré-sal, que é
verba carimbada para a educação. Fez uso da palavra o vereador Ailson
Belarmindo Barreto e reforçou a indicação de sua autoria em que solicita a
secretária Helena, que veja a questão do imobiliário da biblioteca do CIEP, assim
como a questão dos livros paradidáticos. Ressaltou a sua carga horária, onde
trabalha uma metade da carga no Maria Ilka e a outra metade na biblioteca. Dizer
com muita tranquilidade que o vale livro da FLIQ, são direcionados aos alunos e
aos professores, para que possam trabalhar com esses alunos na sala de aula;
em sua opinião, investir em livros, nunca é demais. Em relação ao valor do show,
Qual é o valor? Eu sei que assim como foi no Governo de Armando, acredito eu;
que passa por um processo de legalidade, tendo em vista que a gente teve aqui
por exemplo; Shows que foram uma fortuna. Da FLIQ eu guardo a seguinte
imagem; de mais de 45 horas de literatura, teatro, música e arte, onde as crianças
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e as famílias estiveram ali. Eu guardo também a imagem de que Quissamã, se
torne cada vez mais, uma referência na questão da leitura e da literatura nos
municípios, que tivemos as visitas de vários municípios na nossa cidade, como:
São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Saquarema, Araruama,
Macaé. Tivemos o prefeito eleito de Rio das Ostras, prestigiando a nossa FLIQ.
Tivemos a feira de ciências, festival de talentos, ou seja, tivemos 3 (três) dias de
conhecimentos pedagógicos, tivemos mais de 300 pessoas empregadas nesse
momento, tivemos 50 editoras participantes, 30 mil livros vendidos, 40 mil
visitantes, mais de 35 atividades. E isso traz alguns frutos pra nós, referência no
IDEB. Dizer que a educação está comemorando hoje o Selo Ouro, que é o
compromisso nacional da educação, é uma ação que é avaliada pelo próprio
MEC. Então, dizer que Quissamã é referência na educação básica, e que
amanhã, a secretaria de educação, estará em Brasília recebendo a premiação e
parabenizou a todos os envolvidos. O vereador Ailson Barreto agradeceu a
presença do colega vereador Cássio Reis na FLIQ. Por hoje é só e até amanhã
se Deus quiser. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e agradeceu a Deus
por mais um dia de trabalho, e estar aqui falando sobre as pautas do nosso
município, sempre discutindo, debatendo, sempre com o objetivo de chegar num
melhor resultado para a nossa população. Assim como os demais vereadores que
me antecederam, já citaram aqui sobre a FLIQ, eu quero falar da minha alegria
desse evento, porque eu acredito no investimento da educação, acredito que a
FLIQ deixa frutos para os jovens do nosso município; entregar conhecimentos é
algo extremamente importante, e que eu acredito que é o maior legado que a
gente deixa, através da política para as pessoas. E isso eu falo para os meus
filhos, deixar para eles o conhecimento. Aparteou o vereador Ailson e
parabenizou o vereador Cássio pela sua passagem na FLIQ, que por sinal fez
ótimas reflexões com nossos alunos. O vereador Cássio Reis agradeceu e citou
que foram inúmeros momentos importantes que aconteceram ali na FLIQ, e
destacou a presença de Ana Botafogo, reconhecida como a maior bailarina do
nosso país; o Gabriel Pensador que é extremamente reconhecido por sua
inteligência, podendo debater com os jovens do nosso município, e como o
vereador Ailson falou, eu pude ver também a minha Lei, a Lei da semana de
orientação vocacional, sendo executada pelo 2º ano consecutivo, através da feira
das profissões. Dizer que o meu objetivo é que a gente coloque esses jovens em
contato e se aproximando de profissões, que talvez eles não saibam, o que é de
forma superficial. Então, tivemos lá: Psicólogas, escritores, pedagogas, enfim,
inúmeros profissionais e eu tive o prazer de no ano passado, falar como
gastrônomo, que é a minha real profissão. Ressaltou que essas palestras são
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importantes e ressaltou o Enzo, um jovem do colégio Maria Ilka, o qual fez
importantes questionamentos sobre política, fez inúmeros apontamentos,
inclusive indicações. Parabenizar o Ramon, que é um jovem brilhante, chefe da
Banda do Visconde, que cuida daqueles jovens como filho e parabenizou pelo seu
trabalho. Falar do Adriano Ramos, que está com o seu projeto Aliança Esporte
Clube, que acontece no clube Recreativo, que é um patrimônio do município e a
gente precisa sentar com a diretoria do clube, no sentido de entender de que
maneira a gente aqui da Câmara possa ser parceiro, para que fortaleça a cada
dia. Convidar a todos para os finais do campeonato do Ginásio, esse campeonato
que eu tenho muito orgulho de dizer que foi retornado no período que eu estava
na coordenadoria de esporte e juventude. Relatou a questão da Enel, que nos
últimos dias tivemos muitas oscilações de energia, causando prejuízos às
pessoas. Então presidente! Sugerir que a gente possa solicitar através de ofício,
uma informação do que está acontecendo e também com a situação da água; que
bem não chegou o verão e já estamos com esses problemas com a ENEL e
CEDAE; para que possamos dar uma resposta à população. Falou da felicidade,
como membro da Mesa Diretora, em contemplar os funcionários com o abono
natalino e parabenizou o presidente dessa Casa. Relatou a questão das multas e
que esteve com a secretaria de mobilidade urbana e de segurança pública, na
oportunidade sugeriu a marcação com tinta mais forte aos pontos estratégicos,
para que a gente tenha um trânsito mais organizado no município de Quissama.
Por hoje é só e uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Fábio
Castro, parabenizando a todas as equipes que promoveram a FLIQ, por que não
tem algo mais importante do que o conhecimento, onde transforma vidas e o
incentivo a leitura, ao conhecimento, proporciona nas crianças e jovens um
investimento no futuro de Quissamã. Quando as crianças têm contato com o livro,
estamos oferecendo oportunidade e proporcionando através de uma educação de
qualidade a transformação a vida dos jovens, com incentivo ao conhecimento em
todas as áreas para a transformação das pessoas a ser destacar. O citado
vereador disse, que se queremos uma cidade desenvolvida temos que ter
pessoas com educação e conhecimento para conduzir a nossa cidade da melhor
maneira possível e o caminho é investir na educação e na infraestrutura do
município. O vereador Fábio Castro, defendeu a Indicação de sua autoria, onde já
recebeu reclamações sobre os ônibus para irem na praia e esta Indicação é
pedindo ao Executivo que acrescente horários e que fizessem uma logística, para
que as pessoas dos bairros mais distantes possam ir a praia, e ter um horário
acessível para que eles possam chegar na rodoviária e ter ônibus para levar e
trazer de volta da praia. O vereador Fábio Castro, encerrou sua fala reforçando o
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pedido ao Executivo, para que olhe com carinho junto ao secretário de transporte
para esta Indicação para poder dar esta resposta a população. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretor
Quissamã, 10 de dezembro de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente