materia nº 2484/2024

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINSY£4 DEA3 DE DE<CMBRO DE 2024.
Concede o título de Utilidade Pública
Municipal à Associação de Amigos e
Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra
do Furado - AAMPABF e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sr.? Prefeita Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado - AAMPABF,
inscrita no CNPJ sob o número 10.732.079/0001-07, com sede na Av.
Francisco Manhães da Boa Morte, S/N, Barra do Furado, Quissamã - RJ.
Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de deenvo de 2024.
Maria de Eáti checo Publicado no Jornal .
A era ares Prefei Diário Oficial de Quissamã
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Lume EL MH, Edição: QAGA
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E] coordenador ira qa
Fabio Castro daCosta adminis la: 207
Presidente
Mat. 4008-8
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, n2497 — Alto Alegre
Quissamã-RJ — (22) 2768-1020 / 2768-1024