Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro da
Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 030/2019,
promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto: Dispõe sobre a
denominação de Rua na localidade do Canto de Santo Antônio. Indicação nº
057/2019, promovente do vereador Leone Cordeiro da Conceição. Assunto:
Aquisição de grama sintética na quadra da praça da localidade de Piteira. Convite
da ALERJ. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro
dos Reis, o qual cumprimentou a todos com uma boa tarde. Comunicou que
esteve no INCA, no Rio de Janeiro e pediu para que Anselmo, retorne a fazer as
documentações, de imposto de terra, pois com a instalação da energia eólica em
Quissamã, os proprietários precisarão desses documentos. Deixou claro que não
é a escritura das terras e sim o imposto – DARF, em nome da pessoa que está
usando a terra. Informou que farão carreira de energia eólica beirando o mar,
começando de Barra do Furado para o Centro. O vereador Luiz de Acil comunicou
aos caminhoneiros que começará a fazer estrada com asfalto nas mediações de
Tocos, indo para o Açu. O referido vereador irá ao Rio de Janeiro conversar com o
deputado Áureo sobre o canal Campos / Macaé em busca de recursos para a
limpeza do referido canal. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva Moreira
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente com uma boa
tarde. Fez um apelo a pedido dos moradores do Machado que está ha tempo sem
água, onde o caminhão abasteceu uma parte e a outra não. Teve a informação
que tem um caminhão quebrado, mas não é a população que vai pagar pela falta
da água. Conversou com alguns jovens hoje e foi cobrado a bolsa de estudo para
faculdade, um município que tem uma boa arrecadação. Aparteou a vereadora
Alexandra Moreira e disse que o problema da falta de água no município é
constante desde 2017, onde esteve na comunidade da Vila Esperança em
Flecheira e as pessoas estavam mais de 40 dias sem água e a culpa sempre vai
para os governos de 2005 e 2012 e depois de 2012, ninguém fala. Citou as
comunidades que ficam sem água; sabemos que tem um processo que foi licitado
e não entendemos o porque, que quando o caminhão quebra a comunidade fica
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sem água. Será que estão multando a empresa pelo não abastecimento de água?
O vereador Marcos da Silva disse que precisa de informações para responder à
população. Encerrou sua fala com a indignação que temos uma cidade rica com o
povo pobre. Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), funcionários e público presente
com uma boa tarde. Explanou que no dia 01 de maio é dedicado ao trabalhador,
parabenizando a todos e ressaltou que a falta de emprego não é só em
Quissamã, mas em todo Brasil. O governo Fátima já empregou trezentas famílias
e nossa prefeitura sobrevive dos royalties; neste momento, conversa no Plenário
entre os vereadores. O presidente declarou que a fala está com o vereador
Francisco Xavier e os demais terão a oportunidade de falar. Na sequência o
vereador Francisco Xavier destacou que o mesmo e a prefeita querem dar
emprego, mas não consegue atender a todos os pedidos. Aparteou o vereador,
Luiz de Acil e falou que existe o desemprego, mas que as pessoas também
precisam procurar, ninguém quer trabalhar na lavoura. O vereador, Francisco
Xavier ressaltou que temos uma cidade limpa, que a prefeitura está trabalhando,
encerrou sua fala, solicitando aos colegas de bancada, para que na hora da
oratória, que os parlamentares tenham educação, porque o referido vereador não
interrompe a fala de ninguém. Em questão de ordem, o vereador Alexandre de
Souza Santos, solicitou ao presidente que registre a sua presença, o qual estava
despachando até o momento em seu gabinete. E que terá que se ausentar,
devido a um compromisso inerente ao município. Parabenizou o vereador
presidente, Luciano Pessanha e a família do Canto de Santo Antônio aqui
presente, pelo feito do mesmo. Usou da palavra o vereador, Leone Cordeiro da
Conceição, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente
com uma boa tarde. Iniciar parabenizando a sua mãe, Ilza Gomes Cordeiro pelo
seu aniversário e pediu a Deus saúde para que a mesma possa continuar por
muitos anos a seu lado. Defender a Indicação de sua autoria sobre a colocação
de grama sintética, na quadra de Piteiras, Indicação essa que foi a pedido do
amigo Toninho, morador de Piteiras. Participou hoje da entrega da moto, fruto de
uma Indicação sua, quando iniciou o mandato. Essa moto é para fazer a entrega
de medicamento nas casas dos pacientes acamados e moradores de lugares
distantes. Aparteou o vereador, Chiquinho de Arué e disse que em 2009, o mesmo
fez essa Indicação, mas ninguém fez, porém agora a prefeita Fátima está fazendo
e comprou essa moto. O vereador, Leone Cordeiro agradeceu a contribuição e
disse que não está dizendo que está tudo 100%, nem que está tudo certo, tem
erro sim, porém vai ser corrigido. Em sua opinião o que adianta brigar e não ter
êxito em coisa alguma. O vereador ressaltou a questão da água na localidade do
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Machado. E dizer que está muito satisfeito com a chegada da moto, porém que
não falte os medicamentos e fiscalizará. Esteve ontem com a prefeita e o mesmo
solicitou câmeras na ciclovia e no Centro da cidade e ela entendeu que são
necessárias e que em breve disponibilizará essas câmeras. Solicitou também a
colocação das placas nas entradas com o nome da rua; uma reivindicação de um
morador do Machado, porém já existe um Projeto de Lei com os nomes das ruas
e essa reivindicação também será atendida. Fazer um convite a todos os
munícipes que será a abertura do Projeto “Jovens em Ação”, o qual será no dia 02
de maio as 18 h no auditório da prefeitura. Convidar a todos para prestigiarem a
festa da Penha, nesse final de semana. Desejar a todos um excelente dia do
trabalhador e ressaltou a falta de emprego para a população. Agradecer a todos
por trazerem as reivindicações e que continuem trazendo. Desejou a todos um
bom final de semana e um ótimo feriado. Por ordem de sorteio, usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, a qual cumprimentou ao presidente, vereadores,
público presente, o qual cumprimentando o senhor Aguiberto, cumprimenta a
todos que estão aqui no Plenário, a todos que assistem na live e também na
filmagem com uma boa tarde. Iniciou ressaltando que será votado hoje aqui, 02
(dois) Projetos de Lei, são Projetos de transferências de recursos, um inclusive é
para pagamento de auxílio financeiro para pescadores e outro que é recurso
proveniente de superavit e vai votar a favor. A vereadora, Alexandra Moreira
ressaltou sobre a transmissão das sessões da Câmara através das rádios
comunitárias. Então solicitou ao presidente que reúna os parlamentares dessa
Casa, para que numa reunião interna possa discutir aqui questões inerentes a
nossa atuação parlamentar. Somos 09 (nove) vereadores nessa bancada, cada
um representa sua bandeira política. Dizer que ontem fui atacada por diversas
vezes por um vereador, atacando a mim e o vereador Marcos da Silva por vias
diversas. Dizer senhor presidente, que está na hora de nós enquanto
representantes do povo, e vou pedir que Vossa Excelência, reúna com os
vereadores, e já está com os documentos feitos para dar entrada na ANEL,
porque rádio não pode fazer proselitismo político partidário, vereador não pode
ser dono de rádio e muito menos ter ingerência na política local. Se o parlamentar
é o líder de governo e quer fazer a defesa da prefeita; ótimo, graças a Deus nós
vivemos numa democracia, mas o que não podemos vivenciar nessa cidade é o
domínio dos meios de comunicação por uma só vertente partidária que é o que
está acontecendo nessa cidade, vereador Marquinhos! De forma acintosa. A
vereadora Alexandra Moreira disse que vai protocolizar o seu direito de resposta,
porque foi sistematicamente atacada pela autoridade chefe do Poder Executivo
dessa cidade, como também o vereador Marquinho. Dizer que se quem esteve
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aqui sentada há 8 anos, o vice-prefeito, mais 8 anos e o secretário de governo
também, perdeu o direito, a moral de apontar o dedo para os erros do passado. A
vereadora Alexandra Moreira destacou as obras através dos governos passados.
Aparteou o vereador Marquinhos e disse que ai estão vendo a população sendo
agredida, sendo chamada de preguiçosa. A vereadora Alexandra tornou a pedir ao
presidente que convide os vereadores e faça aqui uma reunião, pra que não
caiamos aqui em constantes processos por falta de decoro, porque a população
não quer ouvir isso. A seguir a referida vereadora desejou um feliz dia do
trabalhador a todos. Disse que vai ser feriado numa Lei de sua autoria e que
todos possam se divertir. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador,
Cássio Marins Reis que cumprimentou o presidente, colegas
vereadores(a),funcionário da Câmara e todo o público presente com uma boa
noite. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho, disse que é eternamente
grato a Deus e hoje faço isso de forma diferente, com notícias de saúde de
pessoas que a gente gosta e recebe, então temos que agradecer a Deus todos os
dias, por poder está aqui trabalhando, com condições de poder falar de assuntos
da nossa cidade, estarei sempre aqui buscando o lado da verdade. Falou sobre o
auxílio financeiro para os pescadores na época do defeso, que será votado hoje e
ajudará bastante a referida classe. Comentou sobre os debates das Sessões,
onde se vê criticas constantes, mas quando as críticas são referentes a erros e
precisam de opiniões para ajudar, o mesmo acha válido, principalmente para o
crescimento pessoal. Mas precisam estar atentos para críticas infundadas. Sobre
a questão dos uniformes escolares, falou que é obrigação do município cumprir
com a compra dos mesmos. Comentou ainda sobre a questão do esgoto aqui do
município, onde é um problema de muitos anos e não só de hoje; porém precisam
minimizar esse problema. Aparteou o vereador, Leone Cordeiro e informou que a
central de tratamento de esgoto existente, será reformada e construirão mais
duas; uma na Penha e outra em Santa Catarina. Só não será construída no piscar
de olhos, como já falou aqui; mas está avançando. O vereador Cássio Reis
deixou claro que se não houver manutenção das coisas e deixar acumular,
quando for ver depois, o custo será bem maior. E quando falam em arrecadação,
graças a Deus que está evoluindo novamente, porém os problemas que existem
hoje não tinham no passado. Deixou claro que este governo assumiu em meio a
uma crise nacional, onde os royalties foi um dos maiores problemas. Falou que
este governo está avançando e já colocou vários programas em dia como; o PAI.
Teve avanços na saúde, esporte, dentre outros. Aparteou o vereador, Leone
Cordeiro e falou que também houve reformas dentro deste governo como; praças,
postos de saúde e vários outros. O vereador Cássio Reis disse que devem
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procurar soluções juntos para os problemas existentes, pois 100% nunca será,
mas tem muita ação positiva. Comentou sobre a festa da Penha que será neste
final de semana e convidou a população para prestigiar. Falou sobre os eventos
que serão realizados pelo esporte e a comemoração do dia 01 de maio, dia do
trabalhador. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha que
cumprimentou aos vereadores, funcionários desta Casa, público presente e todos
que os ouvem através dos meios de comunicação, com uma boa noite.
Agradeceu a Deus por lhes dar força, saúde e sabedoria para conduzirem os seus
mandatos. Convidou a população para o evento beneficente do Rotary Clube de
Quissamã, para a compra de cadeiras de rodas, que será no dia 27 de abril às 19
h. A seguir parabenizou o Rotary Clube, por realizar este evento. Parabenizou a
mãe do vereador, Leone Cordeiro que está aniversariando e desejou-lhe muitos
anos de vida e saúde. Defendeu suas Indicações e Ofícios, onde o principal é o
Projeto de Lei que homenageia com nome de rua no bairro Canto de Santo
Antônio, o falecido senhor, João Batista de Assis, cuja família se fez presente na
Sessão. A seguir o vereador Luciano Pessanha leu o referido Projeto, onde fala
sobre os membros da família do homenageado, João Batista. O vereador
presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
032/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial na importância de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). A
vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que
prima pela legalidade do ato. O vereador presidente Luciano Pessanha colocou o
pedido de dispensa em votação simbólica. Aprovado. Colocou o Projeto
nº032/2019 em primeira discussão. Deu por encerrada a discussão. O presidente
colocou o Projeto em votação nominal. Aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02
(dois) votos ausentes em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
033/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais).
Sendo que a vereadora, Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura, uma
vez que prima pela legalidade do ato. O presidente colocou o pedido de dispensa
em votação simbólica, sendo aprovado. O presidente colocou o Projeto nº
033/2019 em primeira discussão. A vereadora Alexandra Moreira disse que esse
Projeto de Lei, carreia recursos em especial para pagamento de auxílio financeiro
aos pescadores do município durante o período do defeso da piracema e do
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camarão conforme a Lei Municipal 1833 de 13 de março de 2019. E que fique
consignado em Ata nessa Casa, que vai pedir a relação dos nomes dos
pescadores que vão receber o auxílio e o seu voto é a favor. O vereador
Chiquinho de Arué também discutiu o Projeto. O presidente deu por encerrada a
discussão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação,
sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.