materia nº 12/2024

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 11/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de novembro de 2024 foi
de R$ 37.517.336,44 (trinta e sete milhões, quinhentos e dezessete mil,
trezentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) sendo o valor de
R$ 2.000.626,56 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cinquenta e seis
centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
35.516.709,88 (trinta e cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e
nove reais e oitenta e oito centavos) excetuando a receita vinculada do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.858.883,93 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e
oitenta e três reais e noventa e três centavos). 
Secretaria Municipal de Fazenda, em 12 de dezembro de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita