| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal N° 1880, de 04 de outubro de 2019, alterada para a Lei Municipal N° 1923, de 27 de Abril de 2020, estabelecendo alíquota fixa para as contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã. |
| native_id | 8536 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-17 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | U | Matéria encaminhada à Secretaria Geral. |
| 2024-12-17 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | U | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2024-12-17 | Proposição aprovada em turno único | U | Matéria aprovada em turno único. |
| 2024-12-17 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da comissão. |
| 2024-12-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2024-12-17 | Matéria encaminhada à Mesa Diretora | U | Matéria encaminhada à Mesa Diretora. |
| 2024-12-17 | Proposição lida e aprovada | U | Matéria lida e aprovada no expediente. |
| 2024-12-17 | Proposição inclusa no expediente | U | Matéria inclusa no expediente. |
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