Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2019, às
17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador primeiro-secretário, Leone Cordeiro da
Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
presidente, Luciano Pessanha declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº
161/2019, promovente do Executivo. Assunto: Descupinização dos telhados nas
senzalas e no memorial Machadinha. Ofício nº 170/2019, promovente do
Executivo. Assunto: Projeto cinema na praça no Machado. Indicação nº 053/2019,
promovente do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: Solicitação de
melhorias e parcerias de empresas OFFSHORE, para o Balcão de Emprego do
nosso município. Indicação nº 058/2019. Assunto: Solicitação da construção de
área de lazer e reparação de saneamento básico, na localidade Recreio Olhos
D'Água. Visando a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, onde os mesmos
poderão realizar atividades físicas com segurança, as crianças terão um espaço
apropriado para brincarem em contra turno escolar, criando assim um ambiente
aconchegante e familiar. Indicação nº 059/2019, promovente do vereador, Luciano
Pessanha. Assunto: Caravana esportiva no bairro do Carmo. Indicação nº
06/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto: Caravana cinema
na praça, no bairro do Carmo. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador,
Luiz Carlos Cordeiro Reis o qual cumprimentou a todos e relatou que esteve com
o secretário, José Borba e conversaram sobre a limpeza do canal Campos/Macaé
e informou que o Projeto básico está pronto em processo de licitação. Visitou o
horto e constatou diversas mudas de verduras para doar. Usou da palavra o
vereador, Cássio Marins Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e funcionários com uma boa noite. Iniciou parabenizando aos
organizadores da festa da Penha, que é tradicional no município que traz diversão
à população. Visitou o estádio junto com a prefeita, tendo em vista que no ano
passado fez uma Emenda Impositiva para a reforma do estádio e ouviu dos
jovens o quanto a reforma impactará nas suas vidas. O vereador, Cássio Reis
comentou que a Creche Manoel Ribeiro fez um evento de um Projeto de Escola
para vida, no Palmerinha. Um evento que fala da importância da participação da
família na Escola, onde na oportunidade a família poderá dar sugestões, opiniões
e parabenizou a todos que trabalham nesta Creche, pelos seus 18 anos.
Comentou sobre a festa em homenagem ao Dia do Trabalhador, com torneio e
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diversos times da cidade; um evento muito merecido. O vereador Cássio Reis
encerrou sua fala, informando que hoje terá, após a Sessão, o lançamento do
Projeto Jovem em Ação; e tem que se ausentar da Sessão, por questões
pessoais. Sobre o canal que foi falado pelo vereador Luiz de Acil, disse que já
existe a verba para a limpeza do mesmo, bem como a Emenda destinada a
manutenção do referido canal. Em questão de ordem, o vereador Luiz de Acil
solicitou um minuto de silêncio, pela morte de Luiz Fernando Ribeiro. Em questão
de ordem, o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, registrou o seu pesar
a família de Luiz Fernando e disse que o Luiz foi uma pessoa nesta terra que só
trouxe alegria para todos que os conheceram e espera que Deus conforte os
corações da referida família. Fez uso da palavra o vereador, Marcos da Silva que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das
rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou comentando sobre
a Indicação de sua autoria, onde o povo solicita através do senhor, Zé Reis uma
área de lazer, água e saneamento para a comunidade de Olhos D'água. Em
relação as limpezas de fossas que foram realizadas na referida localidade, falou
que foram feitas em três casas, mas falta as demais casas. Comentou que uma
mãe que tem um filho cadeirante lhe procurou para saber sobre as cadeiras
elétricas, que serão doadas pela prefeitura aos cadeirantes; sendo que o vereador
informou que já houve a licitação há dois meses. Mas solicita que seja viabilizado
o mais rápido possível, para dar conforto e tranquilidade aos usuários. O
vereador, Marcos da Silva falou que a prefeita foi a rádio, fazer pronunciamento,
como sempre faz toda semana, onde sempre diz que a oposição é culpada, mas
em nenhum momento ela fala de valores, fala apenas da contratação. E vai
contratar uma empresa com dois engenheiros, dois técnicos, um desenhista e um
arquiteto no valor de R$1.860.000.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil
reais). No entanto, os vereadores estão sempre questionando aqui esses valores
que estão fora do normal, e apenas um engenheiro receberá R$29.730,03 (vinte e
nove milhões, setecentos e trinta mil reais e três centavos). O citado vereador
perguntou sobre os engenheiros concursados da prefeitura, e sobre a estrutura
que já foi aprovada aqui nesta Casa. Falou que já foram pessoas nomeadas para
estes cargos e ainda terá que contratar mais uma empresa, para fazer a
contratação dessa mão de obra. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e para
esclarecer o que o vereador Marcos da Silva pontuou; a prefeita disse que a
oposição faz o denuncismo. E na semana retrasada falaram sobre esta
contratação aqui de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) de uma
empresa para fazer os Projetos da prefeitura. E foram procurar saber que
contratação é essa, se era para a contratação de mão de obra local, ou se era
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para empregar pessoas. Mas não! Está contratando a empresa pelo valor citado
acima, só para contratar seis profissionais que provavelmente já fazem parte do
quadro dessa empresa, com isso a vereadora representou ao Tribunal de Contas,
e a prefeita teve que se explicar, como também suspendeu o edital de licitação. O
vereador Marcos da Silva ressaltou que temos engenheiros ótimos; é só dobrar a
carga horária, mas não; é melhor contratar outra empresa. O referido vereador
finalizou sua fala parabenizando os organizadores da festa da Penha e que para o
próximo ano, possam está com vida e saúde para continuar a tradição desta festa.
Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente com uma boa
tarde. Em seguida solicitou um minuto de silêncio pelo passamento do senhor
Pedro Paulo, morador do Sítio Santa Luzia. O vereador Calico viu nas redes
sociais que o companheiro, Luiz de Acil fez uma postagem se defendendo.
Existem pessoas para denegrir a imagem de outras pessoas, dizendo que os dois
vereadores não sabem falar e discursar. O citado vereador destacou que eles tem
a cultura dos antigos, pessoas criadas na roça e não sabem se pronunciar. Já
observou que existem pessoas com estudo, entendido nos meios de
comunicação, quem vem disputar na politica, falando palavras difíceis e bonitas,
mas não conseguem transmitir a mensagem que o povo quer ouvir; não sabe
conquistar os seus eleitores. O vereador Calico parabenizou aos festeiros da festa
da Penha pela organização. Também parabenizou o time da Procuradoria, onde
ajudou no patrocínio e ficou em segundo lugar. Falou que a festa em
comemoração ao dia do trabalhador, foi muito bonita e os trabalhadores estavam
felizes. Fez convite em nome da associação de Santa Catarina, a todos os
quissamaenses, para o quinto passeio a cavalo que acontecerá neste sábado,
saindo da ponte do Rio Macabu, com destino a Santa Catarina. O vereador Calico
parabenizou Frederico Leite por esta iniciativa. Defendeu sua Indicação sobre
balcão de emprego, a qual é de grande valia para as pessoas que estão
desempregadas desta cidade. Finalizou pedindo a Deus saúde para o seu pai,
pois continua no leito do hospital. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro,
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e todos que os
ouvem, através da rede social com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a Deus
por sua saúde e saúde de todos. Parabenizou os festeiros e organizadores pela
excelente festa em louvor a nossa senhora da Penha. Parabenizou ainda a
equipe de futebol “Os Dragões”, como também as demais equipes. Parabenizou a
festa em comemoração ao dia do trabalhador, onde os munícipes estavam
presentes festejando o seu dia. Disse que ele e os colegas vereadores lutarão,
para que esse desemprego, no futuro, bem próximo, seja só lembranças e que
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essa situação acabe em todo país. Comentou sobre o poste de iluminação pública
que caiu devido a ventania que houve, em João Francisco; porém se depararam
com o descaso da empresa, onde já fizeram diversos pedidos, não só este, mas
outros pedidos de poste para o Canto da Saudade, entre outros. Sendo que é a
população que paga os salários dos vereadores para fiscalizar e reivindicar os
seus direitos. Ressaltou que graças a Deus, não houve uma fatalidade, mas pede
a empresa que dê mais uma atenção a população desta cidade. Estará
reivindicando junto ao Executivo a melhoria do acesso da Ribeira que vai até o
Machado e que já houve uma primeira conversa com um fazendeiro proprietário
daquelas terras que se prontificou em ajudar e que estará indo ao Executivo,
vendo a possibilidade de melhoria desse acesso. Pediu verbalmente a Secretaria
de Obras, que possa está visitando o bairro de Vista Alegre, verificando a questão
da iluminação pública daquele bairro. Parabenizou e agradeceu a todos os
funcionários das Creches do nosso município que cuidam das crianças. Convidou
a todos para a festa que haverá no dia 04 de maio na praça do Canto da
Saudade, a partir das 8 h. Uma organização da associação dos moradores do
Canto da Saudade, denominado “Pascoa dos Sonhos”; com torneio de futebol,
brinquedos e lanches para as crianças. Destacou o Projeto Jovens em Ação, hoje
as 19 h e prestigiará mais essa iniciativa do Executivo, onde são 300 jovens que
serão beneficiados, os quais ainda não tem o norteamento do que vai fazer da
sua vida e parabenizou ao Executivo. Desejou a todos um bom final de semana.
Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição
Filho, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e aos
que acompanham, através do meio de comunicação com uma boa tarde. O citado
vereador iniciou ressaltando a importância do dia de hoje, para esses 300 jovens
da nossa cidade que trabalharão. Na oportunidade disse a esses jovens que fará
uma Emenda, estendendo esse Projeto para até os 21 anos, ampliando a
distribuição desses jovens para atuarem em outros órgãos do município e
reforçou o pedido à senhora prefeita Fátima Pacheco e antecipadamente
agradeceu pela iniciativa. Finalizou desejando uma boa noite e que Deus possa
iluminar a todos. Por ordem de sorteio usou da palavra a vereadora, Alexandra
Moreira que cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários dessa Casa,
público presente que é na pessoa do ex prefeito Armando Carneiro, cumprimenta
a todos aqui; boa noite a todos que assistem nessa live e boa noite aos que nos
assistem através da rádio Quissamã FM. Deixou os seus pêsames e seu carinho
a toda a família do senhor, Luiz Fernando Marcelino Ribeiro pelo seu
passamento. Começou a sua fala sob as bençãos de Santo Atanásio, que era
Doutor da Igreja. Dizer que vai ser votado hoje dois Projetos de Lei que dispõe
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sobre abertura de créditos especiais os quais terão o seu voto a favor, como
também um outro de denominação de rua, que também vai ter seu voto a favor.
Reiterou que já recebemos mais de R$57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões
de reais) até o mês de março desse ano e chamar a atenção, que a prefeitura
está no CAUC (cadastro único de convênio) e que na sua live vai explicar
amanhã. Informou à senhora prefeita que o CIEP, está com uma infestação de
lagartas, por falta de capina e também por falta de dedetização e solicitou que
tomem providências. Destacou que recebeu um Ofício do senhor Sidney Batista,
da localidade do Machado hoje, com um total de 430 assinaturas dos moradores,
pedindo que as Sessões dessa Casa voltasse a ser retransmitida pela rádio e que
também publicasse as Sessões através de um canal no facebook na internet. A
vereadora parabenizou ao Sidney e a esses 430 quissamaenses que pediram a
retransmissão das Sessões pela rádio. Atendendo a pedido dos pescadores de
Barra do Furado, que a draga que foi adquirida pela colônia de pescadores de
campos, está lá parada no mesmo lugar e hoje mesmo 02 barcos estavam
encalhados. Segundo eles, Campos já cumpriu com sua obrigação, falta
Quissamã fazer a parte que lhe cabe, é um barco de apoio e um contrato de
manutenção. A vereadora Alexandra pediu a senhora prefeita, que tome
providências. Ressaltou que o município tomou uma multa no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) e mais juros na taxa selic, porque a prefeita não
recolheu o INSS patronal de 2017, dos servidores. Porém hoje a senhora prefeita
falou na rádio, que 25% da folha está comprometida com assessor. Diz que
herdou dívidas, mas já onerou a prefeitura em quase R$ 5.000.000,00 de dívidas
com o INSS. Esse é o governo que quer mudança de regime de Celetista para
Estatutário. A vereadora parabenizou ao padre Marcus Vinícius, Dani e a todos da
capela da Penha, pela realização dos festejos em louvor a referida santa. Em
seguida, mandou um abraço para o locutor da festa, ao senhor Luiz. Finalizou
desejando um bom final de semana a todos e que estará amanhã as 13 h na sua
live, se Deus permitir. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador,
Alexandre de Souza Santos que cumprimentou o presidente, vereadores (a) e
público do Plenário com uma boa noite. Iniciou agradecendo e parabenizando ao
público do Plenário, os quais a maioria está aqui porque gosta e aprecia. Externou
o seu abraço de conforto à família do, Luiz Fernando Marcelino Ribeiro pelo seu
passamento. Esteve hoje com o secretário de obras e comentou sobre as
Indicações que já foram feitas e destacou algumas que estão em andamento.
Reforçou o pedido da construção de um pequeno banheiro, onde jogavam bola, o
mesmo, o vereador Leone, Cássio e o secretário viabilizará a possível construção.
Ressaltou também sobre a viabilidade da construção de uma área de lazer no
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Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos, uma Indicação feita pelo mesmo.
Parabenizar os colaboradores da festa de Nossa Senhora da Penha e da festa do
trabalhador. Parabenizar ao Frank, um enfermeiro o qual é um cara super do bem
e está aniversariando hoje. Parabenizar os dragões, o time campeão do futebol
na Penha. Finalizando disse que esteve em conversa com o secretário Robson
Serra, sobre a questão das lagartas. Em seguida o vereador Alexandre leu um
memorando enviado pelo biólogo ao diretor do CIEP e disse que o próprio
biólogo, já constatou e está tomando as medidas cabíveis. Parabenizou aos
diretores João Ricardo e Aguiberto pelo evento para as crianças e população do
Canto da Saudade. Aparteou o vereador Francisco Xavier e também parabenizou
aos diretores da citada Associação. O vereador, Alexandre dos Santos destacou a
questão da volta da transmissão das Sessões através das rádios comunitárias.
Finalizou sua fala, desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador
presidente Luciano Pessanha, que cumprimentou aos vereadores (a), público
presente, funcionários com uma boa noite. Agradeceu a Deus por lhe dar força e
sabedoria para conduzir seu mandato e influência na vida dos quissamaenses.
Destacou a volta da transmissão das Sessões pela rádio, o qual todos os
vereadores estão felizes e agradeceu aos diretores das rádios comunitárias.
Parabenizou aos homens e mulheres trabalhadores de Quissamã, que fazem a
cidade funcionar e desenvolver. Defendeu suas Indicações, onde uma solicita o
programa cinema na praça para o bairro Carmo e também a caravana esportiva.
O vereador, Luciano Pessanha parabenizou aos organizadores da festa da
Penha, que foi um sucesso. Encerrando sua fala, externou os sentimentos às
famílias que perderam seus entes queridos nesta semana e que Deus conforte os
corações de todos. O vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem
do Dia e colocou em segunda discussão em bloco os Projetos de Lei nº 0032 e
0033/2019, promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou
em votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em segundo turno. O presidente vereador Luciano Pessanha, solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do vereador, Luciano Pessanha
que dispõe sobre denominação de rua na localidade de Canto de Santo Antônio.
Deu por encerrada a discussão e colocou em votação nominal, sendo aprovado
por 08 (oito) votos à favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. Por não constar
mais nada para a Ordem do dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão,
Câmara Municipal de Quissamã
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cuja Ata, após a sua leitura e aprovação segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.