Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de
dezembro de 2024, às 12 h 50, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Fábio Castro
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson
Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente, Fábio Castro declarou a
Ordem do Dia e colocou em bloco e em 2ª discussão as Emendas Impositivas
do nº01 ao 011/2024, ao Projeto de Lei nº084/2024. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, as emendas Impositivas nºs 01 ao 011/2024,
ao Projeto de Lei nº084/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos a
favor. O presidente colocou em 2ª discussão a Emenda Modificativa
nº002/2024, ao Projeto de Lei nº084/2024 de autoria da Mesa Diretora. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação, a Emenda Modificativa
nº02/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
para votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor. O presidente colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 084/2024 de autoria do Poder Executivo,
que estima a receita e fixa a despesa do município de Quissamã, para o
exercício financeiro de 2025. Não havendo discussão, o presidente colocou em
2ª votação, o Projeto de Lei nº084/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 11 (onze)
votos a favor. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira, e iniciou
citando que infelizmente, hoje não vai ser transmitida a Sessão através da TV
por falta de energia elétrica na cidade, sendo assim, nós não temos a
retransmissão dessa Sessão pela nossa página, mas vou divulgar esse vídeo
nas minhas redes sociais da minha fala na Sessão. Tivemos hoje uma Sessão
Ordinária e duas Extraordinárias, para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual,
prevista pelo Poder Executivo, em (quatrocentos e setenta e oito milhões de
reais) R$478.000.000,00, para o ano de 2025. No pedido de remanejamento,
entre contas de 50% desse orçamento para 2025. Eu, o vereador Leone
Cordeiro e o vereador Márcio Pessanha, fizemos uma Emenda Modificativa,
para diminuir essa porcentagem de 50% para 15%, mas aqui a bancada
governista, votou contra a nossa emenda e aprovaram uma outra emenda, que
diminuiu de 50% para 40%, esse remanejamento entre contas. Nós
consideramos esse cheque em branco de 50% e também de 40%, um valor
vultuoso para ser remanejado sem ouvir esta Casa. Então eu votei contra a
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esse Projeto de Lei, por entender, que além desses remanejamentos estarem
num valor absurdo, por que se estima cerca de quatrocentos e setenta e oito
milhões de reais (R$478.000.000,00), mais os prognósticos são de uma
arrecadação, muito superior a isso no ano de 2025. Por falar em arrecadação,
temos até o mês de novembro de 2024, mais de quatrocentos e sessenta e um
milhão de reais (R$461.000.000,00) arrecadados por esse governo e ainda falta
receber o mês de dezembro. Em que pesa essa arrecadação milionária da
segunda cidade do Rio de Janeiro, os fornecedores da prefeitura de Quissamã,
não estão recebendo. Essa semana eu recebi e acredito que os demais
vereadores, também receberam em e-mail do fornecedor, do Rio Grande do Sul
de uma empresa chamada Gaúcha Colchoes, que vendeu colchões para o
hospital e até hoje não recebeu e que o valor a receber é de vinte um mil reais
(R$21.000,00), tendo em vista que as autoridades que ordenaram essa
despesa, não atendem mais o telefone. A vereadora Alexandra Moreira, relatou
que a situação desse fornecedor a mesma situação dos fornecedores de
Quissamã, dessa prefeitura caloteira. Ressaltou a festa da FLIQ, com uma
estrutura milionária, fizeram shows, gastaram e agora após as eleições, cerca
de três milhões de reais (R$3.000.000,00) ao apagar das luzes, ai nós temos
como mensurar, quais são as prioridades desse governo:é pagar vinte e um
milhão de reais (R$21.000,000,00) ao fornecedor, é fazer uma simples
decoração de Natal, um pisca, para que as crianças possam ir na praça e
lembrar que é Natal. Hoje já é 17 de dezembro e deixo o meu registro desse
final melancólico, desse governo desastro que vimos figurar nas páginas
policiais em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Mais uma vez
reiterar que estão aqui os pais dos bolsistas que está acabando o ano e não
receberam os respectivos ressarcimentos. A vereadora destacou que duas
bolsistas, concursadas como professoras, mas que não está exercendo o
magistério, ganharam bolsa uma cursando doutorado, pagando três mil reais
(R$3.000,00) e a outra pagando a metade. As duas entraram no protocolo,
empenharam e ganharam as bolsas e recebem imediatamente o ressarcimento,
então fica aqui no final de ano, mais esse escândalo, que será levado paras as
autoridades. Um recado para a prefeita! Pague as bolsas de estudos das
pessoas, por que elas estão indo para a justiça e é uma vergonha a senhora
Helena gastar três milhões de reais (R$3.000.000,00) em cache de cantores
aqui, numa FLIQ e ficar dando calote nas pessoas que querem estudar. Até
amanhã se papai do céu permitir. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
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presidente, Fábio Castro, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 17 de dezembro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente