materia nº 4112/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4,112 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2490/2024 de 18 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.387.225,74 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte
e cinco reais e setenta e quatro centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXOS 1, II, III, IV, V.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até fo) mês de dezembro/2024 (fontes: 1.605-01,
1.600-02, 1.600-03 1.604-01 e 1.604-02), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43,
8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publicado no Jornal .
Quissamã, 18 de dezembro de 2024. Diário Oficial de Quissamã
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Edição; = TD
RAssiaaputasouza
coordenador de Apoto
administrativo de Governo
Matrícula: 207
Maria dé Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.605-01 1.000.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.60501 3.992.457,47
EXCESSO APURADO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.60501 2.992.457,47
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3857/2024 170.777,98
UTILIZADO NO DECRETO nº 3932/2024 255.946,89
UTILIZADO NO DECRETO nº 3955/2024 257.605,96
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3981/2024 283.415,42
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4001/2024 265.342,16
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4016/2024 362.745,27
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4024/2024 270.319,37
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4039/2024 265.518,67
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4070/2024 267 ATT,I4
UTILIZADO NO PROJETO DE LEI ANTERIOR 267 ATT,T4
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 59.252,53
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.122.0118.2.095 2834 3190.11 26.162,48
36.01-10.302.0120.2.083 3146 3350.39 241.015,26
TOTAL Doo Too | erarara
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.600-02 3.000.000,00
ARRECADAÇÃO (ATE DEZEMBRO/2024) Fonte 1.600-02 6.219.354,57
EXCESSO APURADO (ATE DEZEMBRO/2024) Fonte 1.600-02 3.219.354,57
307.000,00
2.000.000,00
189.574,63
720.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3971/2024
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3977/2024
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4082/2024
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 2.779,94
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.301.0116.2.379 4925 3350.39
36.01-10.303.0121.2.332 3313 3390.32
TOTAL RR RR 720.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.600-03 3.354.684,55
ARRECADAÇÃO (ATE DEZEMBRO/2024) Fonte 1.600-03 7.363.598,67
EXCESSO APURADO (ATE DEZEMBRO/2024) Fonte 1.600-03 4.008.914,12
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3955/2024 539.618,78
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3959/2024 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3974/2024 2.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4024/2024 114.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4030/2024 118.150,31
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4039/2024 o 174.823,22
UTILIZADO NESTE DECRETO É É
SALDO DISPONÍVEL:
Do cóDicOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA |DESPESA| REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0120.2.095 3390.30
36.01-10.302.0120.2.328 3390.39
TOTAL DS RR RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IV
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.604-01 0,00
ARRECADAÇÃO (ATE DEZEMBRO/2024) Fonte 1.604-01 1.691.576,00
EXCESSO APURADO (ATE DEZEMBRO/2024) Fonte 1.604-01 1.691.576,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3891/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3921/2024 398.184,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3974/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3981/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3987/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4014/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4035/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4061/2024 132.728,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4093/2024
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA| REFORÇO
FMS
36.01-10.301.0116.2.095 248.512,00
TOTAL Do 248.512,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO V
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.604-02 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.604-02 316.288,00
EXCESSO APURADO (ATÉ DEZEMBRO/2024) Fonte 1.604-02 316.288,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3891/2024 19.768,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3921/2024 59.304,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3950/2024 19.768,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3974/2024 19.768,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3987/2024 19.768,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4009/2024 19.768,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4035/2024 39.536,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4061/2024 39.536,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 4093/2024 39.536,00.
UTILIZADO NESTE DECRETO mm
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA |DESPESA| REFORÇO
FMS
36.01-10.304.0117.2.095
TOTAL