materia nº 4113/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 4.113 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no
uso de suas atribuições legais e com base na
Lei Municipal nº 2491/2024 de 18 de
dezembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 965.500,00
(novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 81º, Item III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Quissamã, 18 de dezembro de 2024.
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em AS 42 (9094
Edição; ARA o
A
Rossi
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Maria di imá Pacheco Matrícula: 207
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA |DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.219 1514 3190.11 965.500,00
33.01-12.361.0082.2.219 1528 3190.13
33.01-12.361.0082.2.219 1536 3191.13
1971 3191.13
2353 3190.13
2360 3191.13