materia nº 1/2025

 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Prefeitura Municipal de Quissamã
 Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024
ANÁLISE DA RECEITA
Este relatório tem por objetivo apresentar, sinteticamente, os resultados fiscais do município de
Quissamã, no terceiro quadrimestre de 2024.
Para o exercício fiscal de 2024, à Prefeitura de Quissamã (RJ) estimou a receita em
R$ 465.440.400,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil e
quatrocentos reais), incluindo a receita para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã – IPMQ.
Considerando o relatório de metas de arrecadação, o município deveria arrecadar, no 3º
quadrimestre do ano, considerando o Instituto de Previdência, o montante de R$ 153.510.874,10
(cento e cinquenta e três milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dez
centavos).
Ao final desse período, os dados revelaram excesso de arrecadação no valor de
R$ 30.315.535,18 (trinta milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito
centavos) uma vez que a receita realizada no período correspondeu a R$ 183.826.409,28 (cento e
oitenta e três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e nove reais e vinte e oito
centavos), ou seja, aproximadamente 19,75%, acima da meta estipulada.
Tais informações de arrecadação, nos meses de setembro a dezembro, podem ser visualizadas
no quadro e gráfico a seguir.
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QUADRO 1 – VALORES ARRECADADOS 3º QUADRIMESTRE – DUODÉCIMOS 2024
Na tabela abaixo, é possível observar a trajetória da arrecadação, comparativamente à previsão:
Esta tabela demonstra a situação do município no 3º quadrimestre do ano de 2024, onde se
arrecadou um montante de R$ 183.826.409,28 havendo um excesso na ordem de R$ 30.315.535,18
em relação à meta estabelecida (R$ 153.510.874,10).
Vale ressaltar que no montante de R$ 183.826.409,28 do total da receita arrecadada,
R$ 14.618.644,62 se refere à receita do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã – IPMQ, conforme quadro a seguir.
QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ – IPMQ
Como base para comparabilidade da receita total, foi excluída a receita do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã – IPMQ, para melhor
visualização.
Sendo assim, para o exercício fiscal de 2024, à Prefeitura de Quissamã (RJ) estimou a receita
em R$ 423.664.400,00 (quatrocentos e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e
quatrocentos reais), excluindo da análise o Instituto de Previdência.
Levando em consideração o relatório de metas de arrecadação, o município deveria arrecadar,
no 3º quadrimestre do ano, sem o Instituto de Previdência, o montante de R$ 139.924.274,16 (cento
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e trinta e nove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e
dezesseis centavos).
Sendo assim, os dados revelaram excesso de arrecadação no valor de R$ 29.283.490,50 (vinte e
nove milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos), uma
vez que a receita realizada no período correspondeu a R$ 169.207.764,66 (cento e sessenta e nove
milhões, duzentos e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), ou seja,
aproximadamente 20,93% acima da meta estipulada (R$ 139.924.274,16).
Essas informações podem ser vistas no quadro a seguir.
QUADRO 3 – VALORES ARRECADADOS 3º QUADRIMESTRE – DUODÉCIMOS 2024
(SEM O IPMQ)
Cabe também estabelecer um comparativo com o mesmo período do ano de 2024, fato
observado no quadro demonstrativo a seguir.
QUADRO 4 – VALORES ARRECADADOS 3º QUADRIMESTRE 
 COMPARATIVO 2023-2024 (SEM O IPMQ) 
Neste cenário, vê-se que a arrecadação do 3º quadrimestre em 2024 de R$ 169.207.764,66 foi
inferior em aproximadamente 11,85 % a de 2023, onde se arrecadou o valor de R$ 191.947.442,54.
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No quadro gráfico a seguir, apresentamos os valores arrecadados de janeiro a dezembro de 2024
comparativamente com a previsão. Desta forma, a série histórica ampliada permite outra análise.
QUADRO 5 – VALORES ARRECADADOS DE JANEIRO A DEZEMBRO
DUODÉCIMO 2024
Conforme apresentado anteriormente no quadro 5, e considerando os meses de janeiro a
dezembro, nota-se um acréscimo na arrecadação. Com a meta estabelecida em R$ 465.440.400,00
estando R$ 49.793.553,68 acima do estimado.
Para efeito de comparação, vale demonstrar a mesma análise, de janeiro a dezembro de 2024,
excluindo a receita do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã
– IPMQ, sendo tais informações apresentadas a seguir:
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QUADRO 6 – VALORES ARRECADADOS DE JANEIRO A DEZEMBRO
DUODÉCIMO 2024 (SEM O IPMQ)
Conforme quadro 6, vê-se que a arrecadação, excluindo o Instituto de Previdência, foi R$
46.367.099,83, superior à meta estabelecida (R$ 423.664.400,00), sendo arrecadado o montante de
R$ 470.031.499,82.
QUADRO 7 – VALORES ARRECADADOS DE JANEIRO A DEZEMBRO
COMPARATIVO 2024 E 2023 (SEM O IPMQ)
Numa análise comparativa, os números demonstram que a arrecadação de janeiro a dezembro de
2024, no valor de R$ 470.031.499,82, foi superior aos R$ 460.798.347,91 arrecadados no mesmo
período de 2023, havendo um acréscimo na arrecadação na ordem de R$ 9.233.151,91.
 Adiante, será apresentado o demonstrativo das receitas ordinárias do terceiro quadrimestre de
2024 que não sofrem influência das receitas do Instituto de Previdência.
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QUADRO 8 – RECEITA ORDINÁRIA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024
A receita ordinária é utilizada para pagamento de despesas importantes, dentre elas as despesas
com folha de pessoal (vencimentos e obrigações), duodécimo do Legislativo, Sentenças Judiciais,
entre outras.
Conforme apresentada no quadro anterior, obteve uma arrecadação de R$ 60.926.626,99.
A seguir, quadro 5 demonstrado graficamente:
Logo a seguir, o demonstrativo da receita ordinária de 2024, comparada com o mesmo período
de 2023.
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QUADRO 9 – RECEITA ORDINÁRIA 3º QUADRIMESTRE 
COMPARATIVO 2024-2023
A comparação mostra que no mesmo período, a arrecadação em 2024 no valor de
R$ 60.926.626,99 foi superior a 2023, onde se arrecadou R$ 53.466.080,52, havendo um acréscimo
de aproximadamente 13,95%.
Veem-se abaixo estas informações em forma de gráfico.
Observa-se adiante, o comparativo de 2023 com 2024 das principais receitas ordinárias do 3º
 quadrimestre.
A seguir, comparação da receita ordinária de 2024 com 2023, no período de janeiro a dezembro.
QUADRO 10– RECEITA ORDINÁRIA JANEIRO À DEZEMBRO
COMPARATIVO 2024/2023
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Conforme demonstra o quadro anterior, a receita ordinária em 2024 de R$ 167.748.321,06,
está acima do montante arrecadado em 2023, na ordem de R$ 25.913.104,79, apresentando assim
um acréscimo de aproximadamente 18,27%.
QUADRO 11– PRINCIPAIS RECEITAS ORDINÁRIAS DO 3° QUADRIMESTRE 
COMPARATIVO 2024/2023
A seguir, tais dados de forma gráfica.
Prosseguindo, observam-se os dados relacionados à arrecadação tributária. 
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QUADRO 12 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA 
TRIBUTÁRIA) DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 – PREVISÃO/ARRECADAÇÃO.
Observa-se que em relação aos impostos e taxas de competência municipal, os números
demonstram que arrecadou recursos superiores a meta estabelecida, correspondente a aproximados
57,83% acima da receita tributária prevista para o quadrimestre. Contribuíram para o cumprimento
das metas quadrimestrais, o IRRF, o ISS e as TAXAS, com 118%, 22% e 16% respectivamente de
sua previsão, considerando as cotas para o período.
Ressalta-se que a arrecadação do IPTU concentra-se, fortemente, nos meses de ocorrência do
desconto de 20% para pagamento em cota única, que nesse exercício foi inicialmente até 28 de
março de 2024, conforme Decreto nº 3839, de 12 de janeiro de 2024, todavia, o prazo foi
prorrogado para 30 de abril de 2024, através do Decreto nº 3895, de 26 de março de 2024.
Logo adiante, vê-se a comparação da receita tributária do 3º quadrimestre de 2024 com relação
a 2023.
QUADRO 13 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
TRIBUTÁRIA) DO 2º QUADRIMESTRE – COMPARATIVO 2024/2023
Nota-se que com relação ao arrecadado de 2023 no montante de R$ 11.373.169,58, houve um
acréscimo no valor de R$ 851.726,78, já que em 2024 foi arrecadado R$ 12.224.896,36, com um
aumento de aproximadamente 7%.
Agora se observa os valores arrecadados da receita tributária de 2024, no período de janeiro a
dezembro.
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QUADRO 14 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
TRIBUTÁRIA) DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.
No quadro anterior é demonstrado que no período de janeiro a dezembro, o arrecadado com a
receita de impostos, taxas e contribuições de melhorias (receita tributária), no valor de
R$ 34.685.630,36, ficou acima da previsão inicial de R$ 23.484.027,84, havendo um acréscimo de
aproximadamente 48% da receita efetivamente arrecadada.
No quadro a seguir, o comparativo de 2024 em relação a 2023, no período de janeiro a
dezembro.
QUADRO 15 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
TRIBUTÁRIA) DE JANEIRO A DEZEMBRO – COMPARATIVO 2024/2023
Como se apresenta no quadro anterior, houve um acréscimo de arrecadação em 2024 se
comparado a 2023. Em 2024 se arrecadou R$ 34.685.630,36, enquanto que no mesmo período de
2023 a arrecadação alcançou R$ 23.517.590,62, elevando o montante em R$ 11.168.039,74, ou
seja, aproximadamente 47% da receita efetivamente arrecadada no exercício anterior.
No próximo quadro, apresenta-se a perspectiva da arrecadação conforme a categoria econômica
da receita, tomando por referência o 3º quadrimestre de 2024, com o Instituto de Previdência.
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QUADRO 16 – CATEGORIA ECONÔMICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024
PREVISÃO/ARRECADAÇÃO
A seguir, verificamos o mesmo quadro, porém sem o Instituto de Previdência.
QUADRO 17– CATEGORIA ECONÔMICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024
PREVISÃO/ARRECADAÇÃO (SEM O IPMQ)
A seguir, o quadro comparativo do 3º quadrimestre de 2024 em relação ao de 2023 por
categoria econômica da receita, excluindo as receitas do Instituto de Previdência.
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QUADRO 18 – CATEGORIA ECONÔMICA DO 3º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO 2023/2024 (SEM O IPMQ)
Nesta situação, a arrecadação em 2024 foi inferior se comparado a 2023. Assim, o município
demonstra um decréscimo na arrecadação da ordem de R$ 22.739.677,88.
QUADRO 19 – ROYALTIES E ICMS 3º QUADRIMESTRE – COMPARATIVO 2023/2024
A seguir segue a análise da arrecadação dos recursos dos Royalties do Petróleo e do ICMS, que
juntos contribuíram com a arrecadação, com 67,05% em relação à arrecadação geral, no terceiro
quadrimestre.
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ANÁLISE DA DESPESA
Considerando a despesa fixada para o município de R$ 465.440.400,00 (quatrocentos e
sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos reais), o município poderia
executar a despesa, no terceiro quadrimestre do ano de 2024, até o montante de R$ 155.146.800,00
(cento e cinquenta e cinco milhões, cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais). 
Todavia, ao final deste período, a arrecadação atingiu o montante de R$ 183.826.409,28 (cento
e oitenta e três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e nove reais e vinte e oito
centavos) e a despesa liquidada o total de R$ 178.278.936,43 (cento e setenta e oito milhões,
duzentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), com a
despesa empenhada alcançando o valor de R$ 114.466.729,31 (cento e quatorze milhões,
quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos).
Assim como demonstrado na receita, na despesa também será excluída a do Instituto de
Previdência para fins de comparação.
Desta forma a despesa foi fixada em R$ 423.664.400,00 (quatrocentos e vinte e três milhões,
seiscentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) para o ano de 2024, e para o terceiro
quadrimestre o valor de R$141.221.466,67 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e vinte e um
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Ao final do quadrimestre, foi
liquidado o montante de R$ 176.908.033,73 (cento e setenta e seis milhões, novecentos e oito mil,
trinta e três reais e setenta e três centavos) e empenhado R$ 113.231.817,66 (cento e treze milhões,
duzentos e trinta e um mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos).
Os dados mencionados encontram-se no quadro a seguir.
O próximo demonstrativo é referente às despesas por categoria econômica, revelando que das
despesas liquidadas no quadrimestre no valor de R$ 178.278.936,43, se pagou R$ 176.701.575,03,
chegando a aproximadamente 99,12% das despesas liquidadas no período, incluindo o Instituto de
Previdência.
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 DESPESA LIQUIDADA/PAGA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
Para fins de comparação, adiante será demonstrado o mesmo quadro, porém sem as despesas do
Instituto de Previdência.
DESPESA LIQUIDADA/PAGA CATEGORIA ECONÔMICA (SEM O IPMQ)
O quadro a seguir mostra que do montante da despesa paga na ordem de R$ 471.480.610,76,
no terceiro quadrimestre de 2024, R$ 136.554.557,99 foram despendidos na execução do orçamento
da Educação; R$ 124.333.562,40 da Saúde e R$ 33.010.415,38 da Assistência Social.
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DESPESAS EMPENHADAS/LIQUIDADAS/PAGAS
ÁREAS PRIORITÁRIAS – 3º QUADRIMESTRE
No âmbito geral, são estas as informações a serem apresentadas, estando a Secretaria de Fazenda
disponível para outros esclarecimentos.
Quissamã (RJ), 13 de fevereiro de 2025.
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MARINA OLIVEIRA 
CHAGAS:1107721
6793
Assinado de forma digital por 
MARINA OLIVEIRA 
CHAGAS:11077216793 
Dados: 2025.02.13 16:55:22 
-03'00'
JOSE ALVES DE 
ALVARENGA:8617316
2768
Assinado de forma digital por 
JOSE ALVES DE 
ALVARENGA:86173162768 
Dados: 2025.02.13 17:03:44 -04'00'