KeméblicaTedecaticcdo Eruiil Ecocds do Ripáslanciro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rora Cimnao do Arumiamra, 173 Auissamã RJ.
PROJETO DE LEI Nº EM 09 DE MAIO DE 2019.
Altera o Anexo | da Lei Municipal nº
935/2007 de 22 de janeiro de 2007 e
dá outras providências.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º — Ficam acrescidos ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo Anexo | da
Lei Municipal nº 935/2007, 01 (uma) vaga para Professor Orientador Pedagógico |, 01 (uma) vaga
para Professor Orientador Educacional | e 01 (uma) vaga para Professor Supervisor |.
Art. 2º — Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | da Lei Municipal nº 935/2007,
passa a vigorar com os acréscimos e alterações neles inseridos.
Art. 3º — As vagas do emprego de Professor Il, serão especificadas por área de atuação ou
especialidades por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 4º — As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 09 de maio de 2019.
MARIA DETENRbAchEéS
Prefeita
Reméblica Todecutincdo Eruiil Eecoago do Rip ds laneiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rota Comme de Arummarra, 193 Quissamã
ANEXO |
Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Empregos
Área de Atuação
Nº de
Vagas |
Carga
Horária
Nível
Salarial
Habilitação mínima
Professor |
Tradutor e
Intérprete de
Libras
Professor |
1º Segmento do
Ensino Fundamen-
tal e Educação In-
fantil
01
01
01
30h
Formação em nível médio
na modalidade normal ou
superior em pedagogia,
acrescido a curso de Ins-
trutor de Libras em Institui-
ção Competente e Creden-
ciada, com competência e
fluência em LIBRAS com
aprovação em exame de
Proficiência em LIBRAS,
promovido pelo Ministério
da Educação — MEC ou
acrescido de curso de ex-
tensão em Libras com car-
ga horária mínima de 120
horas
Formação em nível superi-
or ou outra graduação cor-
respondente a áreas espe-
cifica, do currículo, com for-
mação pedagógica, nos
termos da legislação vigen-
te.
Formação em nível de es-
pecialização lato sensu em
cursos na área de educa-
ção, com duração mínima
de 360 horas.
Formação em nível médio,
— 1 —
FemémlicaFedecutincdo Eruiil Eccado do Risdslanciro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rosa Comme do Arumama, 175 Quissamã
Braile
01
na modalidade normal,
acrescido a curso de Técni-
ca de Leitura e Escrita no
Sistema Braille, Metodolo-
gia e Técnicas no cálculo
do SOROBÃ, Orientação
e Mobilidade e qualificação
em alfabetização no Siste-
ma de Leitura e Escrita
Braille, em instituição com-
petente e credenciada com
carga horária mínima 120
horas.
01
Formação em nível superi-
or ou outra graduação cor-
respondente a áreas espe-
cifica, do currículo, com for-
mação pedagógica, nos
termos da legislação vigen-
te.
01
Professor |
Formação em nível de es-
pecialização lato sensu em
cursos na área de Braile,
com duração mínima de
360 horas.
01
Formação em nível médio,
na modalidade normal.
01
Formação em nível superi-
or ou outra graduação cor-
respondente a áreas espe-
cifica, do currículo, com for-
mação pedagógica, nos
termos da legislação vigen-
te.
FemébmlicaTedecatincdo Eruiil Ecoaeo do Risds aneiro
. Prefeitura Municipal de Quissamã
Reta Cimo ado Arumarra, 193 Quissamã
Apoio Educa-
cional Formação em nível de es-
pecialização lato sensu em
01 HI cursos na área de educa-
ção, com duração mínima
de 360 horas.
Empregos | Área de atuação | Nº de Vagas Carga | Nível Habilitação mínima
horária i
salarial
236 30h
Formação em nível
184 | 25h | médio, na modalidade
| normal.
25 22h
1º segmento do 02 20h
ensino
fundamental e
educação infantil 74 30h
Formação em nível
Professor | 64 25h superior ou outra
graduação
correspondente a áreas
05 22h H específicas, do currículo,
com formação
pedagógica, nos termos
04 20h da legislação vigente.
60 30h
47 25h Formação em nível de
especialização lato sensu
FemimlicaToderarincdo Erxiil Ecosdo do Risds anciro
Rosa Cimnalo de Arumiama, 173 Quissamã
» Prefeitura Municipal de Quissamã
em cursos na área de
educação, com duração
mínima de 360 horas.
03 22h HI
Formação em nível
superior, em curso de
109 25h licenciatura plena ou
outra graduação
correspondente a áreas
2º segmento do 15 20h | | |específicas, com
ensino formação | pedagógica,
fundamental nos termos da legislação
Professor Il vigente.
| sa
o Formação em nível de
Educação Física, 109 25h especialização lato
Matemática, sensu, em cursos na área
Língua H de educação, com
Portuguesa, 12 20h duração mínima de 360
Ciências, História horas.
Geografia, Inglês.
Formação em curso
Suporte . superior de graduação
pedagógico direto em pedagogia com
Professor | à docência, como 16 I habilitação específica de
Orientador jasde acordo com a área de
Pedagógico | administração atuação ou outra
escolar, 98h licenciatura com pós-
planejamento, graduação específica.
inspeção,
supervisão e 1 Formação em nível de
orientação especialização lato sensu
educacional. 21 em cursos na área de
educação, com duração
mínima de 360 horas.
Reméblica Federais do Sruiil Eccidvio Kiss aneiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cimo do Araruama, 1º Mpuissamã RJ.
Formação em curso
Professor | Suporte UNE de graduação
Orientador | pedagógico direto em pedagogia com
Educacional | à docência, como habilitação específica de
as de, x tê acordo com a área de
administração atuação ou outra
escolar, licenciatura com pós-
planejamento, 25h graduação específica.
inspeção,
supervisão é Formação em nível de
orientação especialização lato sensu
educacional. 15 ll lem cursos na área de
educação, com duração
mínima de 360 horas.
Formação em curso
Suporte superior de graduação
pedagógico direto em pedagogia com
à docência, como 08 habilitação específica de
as de º acordo com a área de
administração atuação ou outra
escolar, licenciatura com pós-
planejamento, aa graduação específica.
Professor | |inspeção,
Supervisor | supervisão e Formação em nível de
Educacional | orientação especialização lato sensu
educacional. 08 Il lem cursos na área de
educação, com duração
mínima de 360 horas.
Empregos Área de Carga | Nível | Habilitação mínima
atuação Nº de vagas | horária | salarial
Formação superior em
Educação ou
Psicologia com Pós-
Graduação em
. Suporte em 02 25h ! Psicopedagogia
Psicopedagogo | Psicopedagogia Institucional.
Remébmlica ST
edecatins do Kruiil Eccodo im Rip ds Caneira
Profééia Municipal de Quissamã
Resa Comme de Mrumarra, 19X Quissamã
Empregos Área de . Carga | Nível | Habilitação mínima
| | atuação Nº de vagas | horária | satarial
Formação Superior em
Psicopedagogia,
Educação ou
02 25h N Psicologia e
Especialização em
Psicopedagogia e em
Psicopedagogia
Clínica.