República Tederativo do Brasil. Estudo do Rio de Jancico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã RJ. -
PROJETO DE LEI Nº EM 09 DE MAIO DE 2019.
Altera os Anexos |, V e VI da Lei
Municipal nº 1015/2008 de 12 de março
de 2008 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º — Ficam criados no quadro dos empregados do Município, instituído pelo Anexo
| da Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (um) emprego para Profissional de Nível Superior de Engenheiro
de Segurança do Trabalho, 01 (um) emprego para Profissional de Nível Superior de Fisioterapia
Terapia Intensiva, 01 (um) emprego para Profissional de Nível Superior de Odontologia de PSF, 01
(um) emprego para Orientador Social e 02 (dois) empregos para Fiscal de Transporte Coletivo de
Passageiros.
Art. 2º — Ficam acrescidos ao quadro dos empregados do Município, instituído pelo
Anexo | da Lei Municipal nº 1015/2008, 02 (duas) vagas para o emprego de Profissional de Nível
Superior Serviço Social, 02 (duas) vagas para o emprego de Profissional de Nível Superior Psicologia,
01 (uma) vaga para o emprego de Profissional de Nível Superior Medicina do Trabalho, 01 (uma) vaga
para o emprego de Profissional de Nível Superior Contabilidade, 02 (duas) vagas para o emprego de
Profissional de Nível Técnico Contabilidade, 01 (uma) vaga para o emprego de Profissional de Nível
Técnico Segurança do Trabalho e 01 (uma) vaga para o emprego de Fiscal Municipal Tributário.
Art. 3º — Ficam extintas vagas não providas dos empregos de: Agente Administrativo 05
(cinco), Artífice de Obras e Serviços Públicos 05 (cinco), Auxiliar de Serviços Gerais 59 (cinquenta e
nove), Copeiro 01 (uma), Coveiro 03 (três), Cozinheiro 02 (duas) e Massoterapeuta 02 (dois).
Art. 4º — Em função do disposto nos artigos primeiro e segundo, os Anexos | V,e Vl da
Lei Municipal nº 1015/2008 passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles inseridos.
Art. 5º — Ficam consolidados a carga horária e o quantitativo dos servidores conforme
anexo 1.
República Zederativo do Brasil - Estuúv do Ris dc Juncico
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Art. 6º — Fica alterado o nível de salário de Ile III para IV e V do emprego de Coveiro.
Art. 7º — As vagas dos empregos e as respectivas funções de Profissional de Nível
Superior de Medicina, Profissional de Nível Superior de Odontologia, Artífice de Obras e Serviços,
Públicos, serão especificadas por área de atuação ou especialidades por Decreto do Executivo
Municipal.
Art. 8º — As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Art. 9º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 09 de Maio de 2019.
MARIA DE FRIA PAERECO
Prefeita
ANEXO | - Empregos da Parte Perman
Grupo
| Emprego
| ocupacional
| Profissional
Nível Superior de Nível
Superior
Áreas de atuação,
especialização e/ou
formação
Administração
Agente de Educação
Ambiental
Analista de Sistemas
Arquitetura / Arquitetura
Urbanismo
Assistente Jurídico
Biologia
Bioquímica
Contabilidade
Economia
Economia Doméstica
Educação Física
Enfermagem
Enfermagem de PSF
Odontologia de PSF
Engenharia Agrônoma
Engenharia Civil
Engenharia Florestal
Engenharia de Segurança do
Trabalho
Engenharia Química
Engenharia Sanitária
Farmácia
Farmácia Bioquímica
Fisioterapia
Fiscal de Meio Ambiente
Fisioterapia Terapia Intensiva
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República Federativa do Brasil. Estudo do Rio dc Juncico
Prefeitura Municipal de Quissamã
RJ.
ente do Quadro de Pessoal.
Quant. Class | Nível de |
e Salário
na n| M
Ed ) Sl
01
03 Vo XW
1 Xv
01
oo 1 x
=" I XIV
02 po XV
= PM
01 | XIV
EE l Xv
10 po xvm
a l XIX
1
05
01 | XIV
01 1 Xv
01
02
= Lo x
no XIV
10
02 1 Xv
I Xv
Carga
Horária
20h
24h
40h
20h
24h
Procurador
Municipal
Fonoaudiologia
Jornalismo
Medicina
Medicina do Trabalho
Medicina Gineco-Obstetra
Medicina Pediátrica
Medicina Socorrista
Medicina Visitar Clínico
Médico de PSF
Medicina Veterinária
Nutrição
Odontologia
Psicologia
Serviço Social
Terapia Ocupacional
Turismo
Zootecnia
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã
03
o
42
04
01
01
12
01
09
03
07
19
12
19
02
01
01
07
RJ.
a República Federativo do Brasil Estudo do Ris de Juncico
a Prefeitura Municipal de Quissamã
xi
XIV
XIV
Xv
Xv
XVI
XX
XXI
XIV
Xv
“x
xIvo
XIV
Xv
xi
XIV
XIV
Xv
XVI
Xu
20h
24h
E
20h
| Grupo
| ocupacional
|
Nível
Técnico
Grupo
| a
ocupacional
| Fiscalização
República Federativa do Eri
sil. Estado do Rio de Jancico
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RJ.
ANEXO | - Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal.
Emprego
Profission
al de
Nível
Técnico
Emprego
Fiscal
Municipal
Áreas de atuação,
especialização e/ou
formação.
Agrícola
Análise Clínica
Contabilidade
Edificações
Enfermagem
Farmácia
Higiene Dental
Imobilização
Informática
Instrumentação Cirúrgica
Logistica
Monitor Recreativo
Radiologia
Segurança do Trabalho
Vigilância Sanitária
Áreas de atuação,
especialização e/ou
formação.
Obras
Posturas
Sanitária
Transporte Coletivo de
Passageiros
Tributária
08
11
13
07
24
01
01
03
05
05
01
01
08
02
03
06
04
05
02
04
| Quant. Classe [Nível de
Salário
XI
PC XI
XI
Cx
XI
Xi
Quant Classe Nível de
Salário
Carga
| Horária
40h
24h
| 40h
| Carga |
Horária
40h
| Grupo
| Ocupacional
|
|
|
| Administrativo
Grupo
| Ocupacional
Apoio à
| Educação
| Assistência
Social
Emprego
Agente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente de
Informática
Assistente
Executivo
Almoxarife
Auxiliar de
Contabilidade
Auxiliar
Administrativo
Desenhista
Fotógrafo
Telefonista
Emprego
Auxiliar
Cuidador
Auxiliar de
Creche
Auxiliar
Desportivo
Cozinheiro
Cuidador
Inspetor de
Alunos
Merendeiro
Monitor de
Transporte
Escolar
Classes
Classes
Nível de Salário Quant.
República Tederativo do Eri
Iv
V
IX
X
Iv
V
V
VI
mm
IV
Nível de
Salário
)
HI
VI
IX
sil. Estudo do Rio de Jancico
». Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 425 - Quissamã
RJ.
14
99
07
18
04
03
115
01
01
05
Quant.
37
97
23
02
01
83
q
Carga
Horária
40h
30h
Carga
Horária
40h
| Ocupacional
Grupo
Apoio à Área
de Saúde
Grupo
Orientador
Social
Secretário
Escolar
ANEXO | - Empregos da Parte Permanente do Quadr
Emprego
Agente
Comunitário de
Saúde
Agente de
Combate as
Endemias
Agente de
Saneamento
Auxiliar de Saúde
Bucal
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Laboratório
Auxiliar de
Serviços de
Ortopedia
Maqueiro
Massoterapeuta
| Emprego
Ocupacional |
| Auxiliar de
'Serviços Gerais Serviços Gerais
|Copeiro
Classes
Rezública?
ederativa do Brasil - Estado do Rio de Juncico
zm Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 425 - Quissamã
IX
IX
Nível de
Salário
V
VI
V
VI
Iv
V
HU
IV
V
VI
V
VI
IV
V
x
XI
Nível de
Salário
I
H
H
HI
01
13
62
23
09
10
70
04
04
05
01
RJ.
Quant.
Quant.
296
02
o de Pessoal.
Carga
Horária
40h
20h
40h
| Carga Horária |
|
| |
| |
|
on
|
|
Grupo
Ocupacional
Transportes
Grupo
Ocupacional
Obras e
Serviços
Públicos
Emprego
|
| Motorista
Operador de
Máquinas
Pesadas
Emprego
|
|Artífice de
|Obras e
Serviços
Públicos
| Coveiro
| Eletricista
República Federativa do Bras
Classes
Classes
Rua Conde de Araruanta, 425 - Quissamã
Nível de
Salário
vil
vu
Nível de
Salário
:l. Estudo do Kio de Janeiro
1. Prefeitura Municipal de Quissamã
RJ. z
Quant.
98
14
Quant.
32
02
06
Carga Horária
40h
Carga Horária
40h
|
|
E NÍVEL
pa
ou
om
PN
LV
CM
vil
Pom
NÍVEL
XI
xH
NÍVEL
x
XIV
XVI
XvII
NÍVEL
XVII
XIX
NÍVEL
XX
Lo XXI
República?
aderativo do Eras
il. Estuéo do Rio de Jancico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cande de Araruanta, 425 - Quissamã RJ.
ANEXO V - PLANO DE CARREIRAS — PADRÕES SALARIAIS.
A
900.02 |
990.01 |
1.089,03 |
1119793 |
ID |
1.449,50 |
159445 |
1.753,90 |
A
2.089,08 |
2.297,98 |
2.764,61
3.041,08 |
A |
3.348,40 |
4.223,05 |
4.645,32
5.109,88 |
5.620,89 |
A
6.696.80 |
7.366.48
A
14.157,48
15.573,23
B
908.99
999.91
1.099,91
1.209.88 |
1
1.330,88
1.463,97
1.610,40 |
1.771,44
B
2.109,97
2.320,98
2.792,25
3.071,48
B
3.381,87
4.265,26
4.691,79
5.160,95
5.677,08
B
6.763,76
7.440,13
B
14.229,05
15.728,96
c
918.10
1.009,93
1.110,89
1.221,98
1.344,18
1.478,63
1.626,50
1.789,17
C
2.131,07
2.344,18
2.820,17
3.102,13
Cc
3.415,71
4.307,91
4.738.69
5.212,60
5.733,85
c
6.831,40
7.514,52
NÍVEL SUPERIOR MÉDICO DE PSF. |
[6
D
927,29
1.020,00
1.122,05
1.234,19
1.357,66
1.493,41
1.642,78
1.807,04
NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
D E E
215239 21791 219565
236761 239128 241518
284830 287687 | 290565 |
313321 3.164,54 3.19620
NÍVEL SUPERIOR
D E F
344983 348434 351916
435008 4.394,52 443847
478612 4.833,99 488231
526472 5.317,36 5.370,54
579117 5.849,08 5.907,57
D
6.899,71
7.589.69
D
14.442,04 14.586,46
15.866.24 16.045,11
E
936.54
1.030,24
1.133,23
1.246,53
1.371,26
1.508,36
1.659,18
1.825,12
E
6.968,73
7.655,58
E
14.732,32
16.205,56
E
945,90
1.040,54
1.144,58
1.259,06
1.384,96
1.523,41
1.675,76
184337
E
7.038,40
7.742,24
F
14. 879. 65 |
16. 367, 60.
NÍVEL ELEMENTAR E FUNDAMENTAL.
G H
955,36 964,90
1.050,97 | 1.061,45
1.156,03 | 1.167,59
1.271,66 | 1.284,36
1.397,87 | 1.412,78
1.538,65 | 1.554,03
1.692,55 | 1.709,46
o Lo n
2217,60 | 2.239,78
2.439,36 | 2.463,75
2.934,70 | 2.964,06
3.228,15 | 3.260,43
G H
3.554,36 | 3.589,91
4.482,86 | 4.527,68 |
4.931,15 | 4.980,46
5.424,24 | 5.478,47
5.966,65 | 6.026,31
NÍVEL SUPERIOR ENFERMEIRO DE PSF E ODONTOLOGIA DE PSF.
GS H
7.108,80 | 7.179,88
7.819,67 | 7.897,85
G H
115.028,44 15.178,73
16.531,28 | 16.696.61
1.861,79 | 1.880,44 |
I
974,58
1.072,09 |
1.179,27
1.297,20
1.426,92
1.569,57
1.726,55
1.899,21
I
2.262,18
2.488,38
2.993,72
3.293,05
I
3.625,80
4.572,98
5. 030, 26
5. 533, 27
6. 086, .58
I
7.251,67
197685 |
15.330,52
16.002,62
J
98430
1.08281
1.191,03
1.310,17
1.441,21
1.585,28
1.743,79
1.918,22
I
| 2.284,80
[251325
3.023,64
3.325,96
La
[3.662,04
| 4.618,70
5.080,57
5.588,61
| 6.147,43
J
7.324,19
8.056,62
15.483,83
17.032,19
República T=derativa do Brasil. Estudo do Kis dc Juncico
li Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruanta, 425 - Quissamã RJ.
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
1 — EMPREGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
2 — Descrição sintética: Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de
Engenharia de Segurança do Trabalho, visando eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças
ocupacionais.
3 - Requisitos para provimento: Curso de Graduação completo, com carga horária mínima
fixada pelo MEC, em Engenharia ou Arquitetura e curso de especialização em Engenharia de
Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação. Registro no Ministério do Trabalho e/ou no órgão
profissional como Engenheiro de Segurança.
4 - Recrutamento: Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5 - Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: para O padrão de salário imediatamente superior no emprego a que
pertence.
Promoção: do emprego de Engenheiro de Segurança do Trabalho | para Engenheiro de
Segurança do Trabalho Il.
6 — Atribuições típicas:
e Realizar estudos no ambiente de trabalho para identificar e controlar Os riscos;
e Implantar técnicas de gerenciamento e controle de risco;
e Realizar perícias e emitir pareceres para controle sobre o grau de exposição aos riscos
físicos, químicos e biológicos entre outros,
e Propor medidas preventivas e corretivas e orientar trabalhos estatísticos;
e Propor normas e políticas de segurança do trabalho, fiscalizando o seu cumprimento,
e Elaborar projetos de sistema de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de
projetos e obras para garantir a segurança;
e Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho das instalações e
equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle
de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, prática contra incêndio e saneamento.
e Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas
e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos.
e Elaborar ou colaborar com os programas de segurança do trabalho, como PPRA,
PCMSO, entre outros;
e Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de riscos e
recomendando dispositivos de Segurança.
e Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho,
delimitando áreas de periculosidade.
Resública Federativa do Brasil - Estudo do Rio dc Jancico
Prefeitura Municipal de Quissamã
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e Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de
segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio.
e Coordenar e/ou realizar medições, com utilização de aparelhagens específicas, de
agentes físicos e químicos para levantamento das condições ambientais de trabalho
nas diversas Unidades.
e Elaborar manuais sobre prevenção de riscos em geral no ambiente de trabalho.
. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
e Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área
de atuação e das necessidades do setor/departamento.
e Participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando à qualidade
dos serviços prestados no setor de sua atuação.
e Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade.
º Elaborar planos visando à prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais,
assessorando as Unidades na formação e funcionamento de Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes.
e Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar
medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos,
químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em
geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres
e perigosos;
e Preparar projetos dentro de sua área de atuação, visando ou não à captação de
recursos.
e Redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios, etc.
e Assessorar na elaboração de projetos de sistemas de segurança, opinando do ponto
de vista da Engenharia de Segurança,
e Emitir- ART. Anotação de Responsabilidade Técnica;
e Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
4 - EMPREGO: FISIOTERAPEUTA TERAPIA INTENSIVA
2 — Descrição sintética: Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de
Fisioterapia Terapia intensiva, visando à intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do
paciente crítico ou potencialmente crítico, em Unidade de Terapia Intensiva — UTI, utilizando
protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia.
3 -— Requisitos para provimento: Fisioterapeuta de terapia intensiva: Diploma, devidamente
registrado, de curso de graduação em fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Título de especialista em Fisioterapia Intensiva,
reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
República Tsderativo do Brasil. Estudu do Kis de Juncico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cande de Araruanta, 425 - Quissamã RJ
4 - Recrutamento: Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5 — Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de salário imediatamente superior no emprego a que pertence.
Promoção: do emprego de Fisioterapeuta de Terapia intensiva | para Fisioterapeuta de Terapia
Intensiva Il.
6 — Atribuições típicas:
Realizar consulta fisioterapêutica, anamnese, solicitar e realizar interconsulta e
encaminhamento;
Realizar avaliação física e cinesio funcional específica do paciente crítico ou
potencialmente crítico;
Realizar avaliação e monitorização da via aérea natural e artificial do paciente crítico
ou potencialmente crítico;
Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais;
Solicitar, realizar e interpretar exames complementares como espirometria e outras
provas de — função pulmonar, eletromiografia de superfície, entre outros;
Determinar diagnósticos e prognósticos fisioterapêuticos;
Planejar e executar medidas de prevenção, redução de risco e descondicionamento
cardiorrespiratório do paciente crítico ou potencialmente crítico;
Prescrever e executar terapêutica cardiorrespiratória e neuro-musculoesquelética do
paciente crítico ou potencialmente crítico;
Prescrever, confeccionar e gerenciar órteses, próteses e tecnologia assistiva;
Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção,
fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório
do paciente crítico ou potencialmente crítico;
utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinésio-
mecanoterapêutico, termoterapêutio, crioterapêutico, hidroterapêutico, fototerapêutico,
eletroterapêutico, sonidoterapêutico, entre outros;
Aplicar medidas de controle de infecção hospitalar;
Realizar posicionamento no leito, sedestação, ortostatismo, deambulação, além de
planejar e executar estratégias de adaptação, readaptação, orientação e capacitação
dos clientes/pacientes/usuários, visando a maior funcionalidade do paciente crítico ou
potencialmente crítico;
Avaliar e monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios, inclusive em situações de
deslocamento do paciente crítico ou potencialmente crítico;
Avaliar a instituição do suporte de ventilação não invasiva;
Gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva;
Avaliar a condição de saúde do paciente crítico ou potencialmente crítico para a
retirada do suporte ventilatório invasivo e não invasivo;
Realizar o desmame e extubação do paciente em ventilação mecânica;
Manter a funcionalidade e gerenciamento da via aérea natural e artificial;
Avaliar e realizar a titulação da oxigenoterapia e inaloterapia;
Determinar as condições de alta fisioterapêutica;
Prescrever a alta fisioterapêutica;
República Federativa do Brasil - Estudo do Rio de Juncico
* Prefeitura Municipal de Quissamã
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e Registrar em prontuário consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento,
evolução, Inter- consulta intercorrências e alta fisioterapêutica;
e Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos,
e Realizar atividades de educação em todos os níveis de atenção à saúde, e na
prevenção de riscos ambientais e ocupacionais;
e Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
1 — EMPREGO: NÍVEL SUPERIOR DE ODONTOLOGIA DE PSF
2 — Descrição sintética: Participar do processo de planejamento, acompanhamento e
avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da
família, identificando as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal,
estimulando a execução de medidas de promoção da saúde com atividades educativas e preventivas
em saúde bucal, executando também ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de
abrangência;
3 - Requisitos para provimento: Graduação em Odontologia, com registro no Conselho de
Classe.
4 — Recrutamento: Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5 — Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de salário imediatamente superior no emprego a que pertence.
Promoção: do emprego de Nível Superior Odontologia | para Nível Superior Odontalgia Il.
6 — Atribuições típicas:
e Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes do PSF e do Plano
de Saúde municipal;
e Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saú-
de;
e Programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identifica-
das;
e Desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal.
e Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de
saúde bucal da comunidade.
e Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sis-
tema Único de Saúde;
e Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a popu-
lação;
e Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos,
a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno € acompanhamento,
inclusive para fins de complementação do tratamento;
RepiblicaToderativa do E sil. Estuav do Rio de Juxncico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruanta, 425 - Quissamã RJ.
e Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
e Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais,
e Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos
efetuados;
e Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
e Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde co-
letiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano
de prioridades locais,
e Coordenar ações coletivas voltadas à promoção e prevenção em saúde bucal;
e Programar e supervisionar O fornecimento de insumos para as ações coletivas;
e Capacitar às equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e
preventivas em saúde bucal;
e Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu supe-
rior.
1 —- EMPREGO: Orientador Social
2 - Descrição sintética: atuar na área educacional tendo como principal objetivo a execução
de trabalhos sociais e educativos com jovens e seus familiares. Entre suas atribuições gerais,
está à prestação de informações às famílias daqueles que se beneficiam dos programas para
os quais foram contratados.
3 - Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo.
4 — Recrutamento: Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5 — Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de salário imediatamente superior no emprego a que pertence.
Promoção: do emprego de Orientador Social | para Orientador Social Il.
6 — Atribuições típicas:
e Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à
atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em
situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com O
fortalecimento da função protetiva da família;
e Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção
da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de
diferentes formas e metodologia, contemplando as dimensões individuas e coletivas,
levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais,;
e Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
e Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
República Tsderativo do Brasil - Estuav ão Rio dcJuncico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruanta, 425 - Quissamã RJ
Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários
assegurando a privacidade das informações,
Apoiar e participar no planejamento das ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência
nas unidades e, ou, na comunidade;
Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na
comunidade;
Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de
vivência para a prevenção e O enfrentamento de situações de risco social e, ou,
pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;
Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo
de trabalho;
Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe
com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar,
Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso à serviços, programas,
projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de
articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas
públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas;
Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade sociais
vivenciadas;
Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades;
Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de
acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e
projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio
de registros periódicos;
Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas;
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
4 — EMPREGO: Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros.
2 — Descrição sintética: Exercer atividades de fiscalização de transporte coletivo de passa-
geiros, inclusive nas plataformas da estação rodoviária e terminais;
3 - Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo.
4 - Recrutamento: Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
República Zederativa do Brasil Estado do Rio dc Juxncico
. Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 425 - Quissamã RJ.
5 — Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de salário imediatamente superior no emprego a que pertence.
Promoção: do emprego de Fiscal de Transporte Coletivo | para Fiscal de Transporte Coletivo Il.
6 — Atribuições típicas:
Exercer atividades de fiscalização de transporte coletivo de passageiros, inclusive nas platafor-
mas da estação rodoviária e terminais,
Acompanhar a execução dos serviços regularmente implantados de transporte de passageiros
conforme normas estabelecidas, procedendo a vistorias nos veículos utilizados no transporte
de passageiros e verificando o estado de limpeza, segurança, conservação e documentação
atinente à condução do veículo;
Acompanhar ocorrências e sinistros envolvendo os veículos da Autarquia; fiscalizar o cumpri-
mento dos itinerários;
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.