Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2019, às 17
h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou
a todos e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 17,
24 e 25 de abril de 2019 e do dia 02 de maio de 2019, sendo que a vereador, Carlos
Alberto de Souza Leite solicitou a dispensa da leitura das Atas, que prima pela
legalidade do ato. O presidente colocou a dispensa da leitura em votação simbólica;
sendo aprovada. O presidente colocou em votação as Atas. Aprovadas. Ato contínuo
o presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 19/2019 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Proteção Básica “Agente Mirim do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos – SCFV”. Projeto de Lei nº 35/2019 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção
Básica “Agente Mirim do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
SCFV” e dá outras providências. Ofício nº 189/2019 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: aquisição de um aparelho de eletrocardiograma. Convite nº 340/2019 de
autoria do Colégio Cenecista. Assunto: comemoração de 60 anos dessa Instituição.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 de autoria do vereador presidente Luciano
Pessanha. Assunto: dispõe sobre o afastamento do Vice-Prefeito, por motivo de
férias, nos termos do inciso IV, do artigo 80, da Lei Orgânica Municipal. Projeto de
Resolução nº 3/2019 de autoria do vereador, presidente Luciano Pessanha. Assunto:
dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã,
dando nova redação ao artigo 167, inciso II, § 5º. Indicação nº 61/2019 de autoria do
vereador, Marcos da Silva. Assunto: solicita que seja feita a instalação de um braço
de luz no ponto de ônibus e reparos nos serviços de capina, na localidade Beira de
Lagoa (próximo a CEDAE), pois os cidadãos que ficam aguardando suas conduções
(carro, ônibus, etc) estão vulneráveis a acidentes e até mesmo furtos. Indicação nº
62/2019 de autoria do vereador, Leone Cordeiro. Assunto: adquirir uma unidade
móvel odontológica nas zonas rurais. Ofício nº 2/2019 de autoria do vereador, Leone
Cordeiro. Assunto: solicitação de reparos nas tampas de bueiros no bairro Canto da
Saudade. Ofício nº 3/2019 de autoria do vereador, Leone Cordeiro. Assunto:
solicitação de serviço de roçada na Estrada do Meio. Por questão de ordem o
vereador, Alexandre de Souza Santos solicitou um minuto de silêncio, pelo
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falecimento da senhora, Gilza Maria Azevedo Barcelos. Por ordem de sorteio, usou
da palavra o vereador, Cássio Marins Reis, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e funcionários com uma boa tarde. Iniciar
agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho, com saúde para resolver os
assuntos da nossa cidade. Externou os sentimentos, a família da dona Gilza, da qual
são vizinhos, que teve como característica o sorriso e alegria. Destacou sobre o
Projeto Jovem em Ação, que da oportunidade aos jovens aprenderem uma profissão,
respeito e conviver num espaço sadio. Informou que esteve presente na reunião
promovida pela associação de moradores da praia de João Francisco, que tem como
presidente a senhora Eliane, que sabe dos problemas da praia e fará contato com o
Poder Público, para que possa solucionar as demandas. O vereador Cássio Reis
comentou sobre a falta de energia em nossa cidade, um problema decorrente que
afeta a toda população. Não só a queda da energia, como também os picos de
energia que causam muitos danos e diante deste fato, junto a outros vereadores,
visitaram a ALERJ, porque a deputada Zeidan, está fazendo uma CPI com as
empresas, que fornecem energia elétrica para apurar estes problemas. O referido
vereador está preparando um relatório com os impactos e problemas que tivemos na
cidade. Citou como exemplo, o Kiko do quiosque, que perdeu boa parte dos seus
produtos. Ressaltou que não se pode cruzar os braços diante do problema e achar
que isso é normal. Solicitou que as pessoas lesadas, movimentem uma ação, contra
a ENEL. Mencionou os relatos que o mesmo vem coletando, como por exemplo, o
fornecimento de energia da zona rural, que é feito por estimativa. Disse que na visita
a ALERJ, citada anteriormente, estavam presentes o PROCON, Ministério Público,
Defesa do Consumidor, Defensoria Pública e diversos Órgãos, onde comentaram e
solicitaram uma Audiência da CPI em Quissamã. Além da participação da ENEL,
terão a participação dos Órgãos citados anteriormente. Enfim, buscar uma solução,
que não é fácil, pois temos um problema grande pela frente, mas não podemos
aceitar, pois o vereador, Cássio Reis pôde ver problemas sérios acontecendo, onde
não podemos nos calar. Reforçou que em breve terá uma data para a realização da
Audiência Pública. O referido vereador está a disposição para receber os relatos da
população referente aos danos causados pela falta de energia. Expôs, que na
oportunidade, entregou dois Ofícios ao gabinete da deputada Zeidan, que é
presidente da Comissão de transporte na ALERJ, referente ao transporte público,
devido o valor alto das passagens. Espera que a mesma possa, junto ao DETRO,
conversar, cobrar e buscar o meio termo, a diminuição do preço das passagens,
ajudando assim os quissamaenses que trabalham e buscam emprego em Macaé.
Ressaltou sua felicidade em ver a Rua Barão de Vila Franca iluminada, com as luzes
de LED, essas luzes que de fato vão ajudar em todos os sentidos, principalmente na
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questão da segurança, um passo importante para nossa cidade. Parabenizou todos
os envolvidos e espera que toda Quissamã possa ter a iluminação devida. Fez uso
da palavra o vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho o qual cumprimentou ao
presidente, vereadores (a) e público presente com uma boa tarde. Comentou e
apoiou os colegas vereadores que foram ao Rio de Janeiro na ALERJ, defender o
município pela falta constante de energia elétrica. Destacou que graças a Deus, o
hospital tem um gerador que pela falta de energia elétrica tem onde recorrer. O
referido vereador conversou com a Prefeita Fátima para que o Projeto Jovem em
Ação se estenda até aos 21 anos de idade e fará uma Emenda no citado Projeto. O
vereador, Chiquinho de Arué abordou sobre a reforma da previdência do Brasil e
destacou a idade para as pessoas se aposentarem em especial aos agricultores e
pedreiros. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva Moreira que cumprimentou
ao presidente, vereadores (a) e público presente com uma boa noite. Defendeu sua
Indicação sobre um braço de luz na localidade de Beira de Lagoa, próximo a
CEDAE, um local perigoso para quem precisa ficar a noite nesta imediação; como
também o serviço de capina. Reforçou e convidou a todos para a entrega de Moção
de Aplausos ao Colégio Cenecista pelos seus 60 anos de existência. O vereador
Marcos da Silva, falou que o governo fez uma reunião com os motoristas do
transporte escolar, para adicionar no pagamento uma gratificação de R$500,00
(quinhentos reais), porque estes motoristas não fazem diária e até hoje não foram
contemplados, e ainda coloca a culpa na oposição. O citado vereador pediu para que
mostrem qual foi o órgão que a oposição fez a denúncia. Em contra partida tem uma
adesão de ata para uma contratação de uma empresa para fazer a manutenção dos
veículos e não pode dar gratificação para os motoristas. O vereador Marcos da Silva
analisou que estão se preocupando com a reforma previdenciária do Brasil e estão
esquecendo a do município que é muito importante, e nesta troca de regime não é
fixo a pessoa que vai administrar este fundo, porque mudando de governo, muda a
administração e temos vários exemplos que estes fundos estão quebrados; se
continuarmos com o INSS só vamos ter problema se o Brasil quebrar. Ressaltou que
o município tem dívidas com INSS parceladas que vem de outros governos.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e destacou que o município tem mais
dívidas parceladas por este governo até o ano de 2023; e criou esta dívida
desnecessariamente. O vereador Marcos da Silva falou que com o valor do
parcelamento daria para fazer uma casa por mês. Se o governo fala que herdou
dívida, então vai deixar dívida para o outro governo! Sobre a praça do Centro, já era
para ter sido entregue e hoje vemos mais um aditivo financeiro, enquanto que para
pagar aos motoristas o combinado, não tem dinheiro. Finalizou sua fala dizendo que
sugeriu que faça a limpeza das fossas e nesta semana fizeram um mutirão e
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limparam todas as fossas na comunidade do Recreio Olhos D'Água e agradeceu ao
governo. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, que
cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa, público presente,
aos que estão assistindo pela live com uma boa noite. Iniciou sua fala com a benção
de São Vitor e parabenizou ao vereador Marcos da Silva por conceder ao Colégio
Cenecista a Moção de Aplausos. Em seguida discursou que esteve no Palácio
Guanabara, com o governador Wilson Witzel e conversaram sobre as demandas de
Quissamã, mas especificamente sobre a FAETEC para a implementação de cursos
no município. Também a reforma no Colégio Visconde de Quissamã e demais
assuntos correlatos. Hoje chegou em suas mãos um protocolo de encaminhamento
do pedido de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi
montada na Assembleia Legislativa, a qual o deputado estadual Bruno Dauaire faz
parte. Esta vereadora e o vereador Marcos da Silva encaminharam um Ofício,
solicitando que fosse realizado em Quissamã uma Audiência Pública dessa
Comissão Parlamentar sobre a ENEL. A vereadora Alexandra Moreira reafirmou o
valor da obra na praça do Centro, que já teve um aditivo de prazo e agora financeiro.
A vereadora fez um extrato da empresa, e constatou que é a mesma empresa que
fez o Projeto do balneário, a reforma do centro administrativo da prefeitura, que é um
prédio histórico e esta empresa não tem nenhuma expertise em prédio histórico; é a
mesma empresa que fez a quadra de Beira de Lagoa e reforma em Barra do Furado
do castelo d'água. Esta empresa foi constituída em 2018 e o proprietário tem apenas
18 anos de idade, a prefeita deveria dar conta para onde estão indo esses recursos,
que obra milionária é essa na praça. Disse que a oposição não é denuncista e sim
está fiscalizando e fazendo o seu papel de vereador. A vereadora Alexandra Moreira,
parabenizou pelos 21 anos do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e esteve
presente, porque vem pedindo a retomada da construção da torre no referido parque.
Achou que quando chegasse no parque iria ver a retomada das obras, mas o que viu
foi um trio elétrico e uma festa, onde no convite dizia que teria a retomada das obras,
que é uma compensação ambiental e se não fizer a torre não tem autorização dos
órgãos ambientais, para construir o porto em Barra do Furado. Discorreu sobre a
questão da adesão da ata do transporte; um consórcio intermunicipal do interior de
Minas Gerais para a administração, gerenciamento e controle de manutenção
preventiva e corretiva dos veículos da Prefeitura Municipal de Quissamã e perguntou
se não tem administrador? Coordenador? Assessor? Não tem ninguém que pense
no transporte. Tem que contratar e aderir uma ata do interior de Minas Gerais?
Aparteou o vereador, Marcos da Silva e disse que foram contratar esta ata bem
longe, no interior de Minas Gerais, mas que devagar vão descobrir. Nas suas
considerações finais cobrou sobre a draga que está parada em Barra do Furado e
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até agora não retornou os serviços e espera que a prefeita, cumpra com sua palavra
e contrate a equipe de manutenção e o barco de apoio, para que os pescadores
voltem a ter condições de serviços. Manifestou a sua indignação com o
cancelamento do contrato do pregão, para contratar o caminhão-pipa, e quer saber o
que a prefeita vai fazer para dar conta da falta de água nas comunidades, em
especial na localidade do Machado e Machadinha, que estão constantemente sem
água. Quer saber também qual é a resolutividade. Finalizou convidando a todos para
assistirem sua live, na sexta-feira às 13 h, onde falará sobre a mudança de regime e
do Instituto de Previdência Própria, que querem implementar no município. Usou da
palavra o vereador Alexandre de Souza Santos que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a) e público presente com uma boa noite. Explanou sobre o assunto do
INSS, que foi abordado na semana passada e o mesmo foi até a Secretaria de
Fazenda, para tentar entender os débitos passados e do presente. Conversou
também com a ex secretária, Simone Moreira e lhe informaram o seguinte: o
vereador Alexandre de Souza Santos leu os processos credenciais consolidados do
INSS. Sendo que o texto encontra-se gravado e arquivado nesta Casa Legislativa. O
citado vereador concluiu que independente se tem dinheiro, ou se não tinha dinheiro,
se pode ou não pode, ninguém aqui é santo, todo mundo deve. Explicou que existe
uma Certidão chamada de “Certidão Negativa” que tem validade até 13/06/2019. No
entanto, se a prefeitura tivesse “suja”, não haveria a referida certidão. E quando, foi
feito o parcelamento na gestão da prefeita Fátima, todos os vereadores da base
sabiam, inclusive o citado vereador e tudo isso foi feito, para não deixar de pagar a
folha de pagamento. Deixou claro que respeita a linha política de cada um, mas tem
que falar a verdade. Usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro Reis que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente, com uma boa noite.
Iniciou informando sobre o início da campanha de vacinação contra febre aftosa. É
só procurar o senhor Miguel no Parque de Exposição, pois o prazo vai até o dia 30
de maio. Aparteou o vereador Francisco Xavier e disse que a prefeita mandou fazer
um empenho em relação a referida vacina, para doar aos pequenos produtores
rurais desta cidade. O vereador, Luiz Carlos Cordeiro Reis disse que isso é muito
bom. Comentou que esteve conversando com o senhor Robson, dono da fábrica de
suco, o qual lhe informou que tem vontade de vir para Quissamã. Sendo que o citado
vereador, marcará uma reunião com o secretário José Borba, para viabilizar uma
reunião no sentido de que possam fazer esse movimento. Falou sobre uma castanha
de caju gigante que não adoece e é valiosa no mercado e todos podem plantar.
Parabenizou a prefeita, Fátima pelo programa Jovem em Ação, o qual ajudará
bastante os jovens deste município. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de
Souza Leite que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente com
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uma boa noite. Iniciou sua fala parabenizando sua tia Ilda Fernandes, uma
representante do samba do bairro Santa Catarina e desejou a senhora Ilda muitos
anos de vida. O citado vereador começou seu pronunciamento destacando a
Indicação de sua autoria, que fez ao Executivo, as quais ainda não obteve resposta
sobre a colocação de braço de luz na beira da Lagoa, nas proximidades de Zé
Fidélis. Sabe que a prerrogativa é da prefeita, porém nós temos o direito de pedir. Da
mesma forma fez um Ofício solicitando a instalação hidráulica na comunidade de
Machadinha que leva a água do castelo até os banheiros públicos e pediu a
Secretaria de Obras, que envie alguém para solucionar essa questão. O vereador
Calico ressaltou sobre a iluminação de LED, que está sendo instalada no Centro da
cidade, nas praças, quadras e na oportunidade pediu ao governo que reveja uma
Indicação de sua autoria que solicita a iluminação de LED para as ciclovias de Santa
Catarina e as demais. Comentou sobre uma vala negra que existe na Rua José
Matias em Santa Catarina e este vereador fez uma Indicação, para fazer o
manilhamento. No entanto, o vereador hoje a tarde esteve lá e constatou que a
situação está feia e pediu ao governo que veja essa situação com carinho.
Parabenizou a cavalgada organizada pelo Presidente da Associação e Moradores,
Frederico Leite e aos membros da associação. Finalizou desejando um bom final de
semana a todos. Por questão de ordem o vereador, Alexandre de Souza Santos leu
uma mensagem que recebeu pelo whatsapp intitulada: Quissamã está no caminho
certo? Sendo que houve manifestação entre os vereadores e o vereador presidente,
Luciano Pessanha desligou os microfones dos dois vereadores e sugeriu que os
mesmos discutam o assunto na próxima Sessão. Por ordem de sorteio, usou da
palavra o vereador, Leone Cordeiro que cumprimentou ao presidente, vereadores
(a), público presente e ouvintes, através dos meios de comunicação com uma boa
noite. Registrou a presença da sua esposa, Ivana Pessanha e sua amiga, Denise e
também ao amigo Luan Crisley. Defendeu a Indicação de sua autoria onde solicita
uma unidade odontológica na zona rural, para atender os que muitos dependem da
gente e a prefeita já sinalizou a possibilidade desta unidade móvel, assim como já
chegou a moto e disse que o governo está avançando e agradeceu a Prefeita
Fátima. Parabenizou a Associação de Moradores do Canto da Saudade pelo evento,
para as crianças e moradores e também a homenagem que fizeram a sua pessoa.
Parabenizou aos organizadores das cavalgadas neste final de semana. Agradeceu
também pela obra do boeiro, solicitado pelo João Ricardo onde a Indicação foi lida
aqui hoje. Dizer a população que a nossa cidade em breve, vai ser toda monitorada
por câmeras e iluminada por 1000 (mil) pontos de LED. Aparteou o vereador,
Chiquinho de Arué que apoiou a fala do vereador Leone Cordeiro, onde falou firme
sobre o governo, que está fazendo e fará cada dia mais, quem viver verá. O
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vereador Leone Cordeiro agradeceu pela contribuição. Solicitou a Secretaria de
Obras uma atenção na iluminação pública no entorno do cemitério. Solicitou
também, a colocação de redutor de velocidade na localidade de São Domingos,
próximo ao trevo que liga Santa Catarina ao Centro e Dores de Macabu; assim como
na rua do parque aquático. Destacou sobre a ida do vereador Cássio Reis ao Rio de
Janeiro, onde foi uma CPI imposta pela deputada Zeidan, contra a ENEL e a Light.
Dizer que teremos uma audiência nessa Casa com a ENEL, no sentido de dar uma
resolutividade para a população. Ato contínuo, o vereador Leone Cordeiro disse que
é a primeira vez que fala nesse assunto de mudança de regime de celetista para
estatutário, e que em sua opinião, jamais permitirá votação nenhuma as escuras,
como foi dito aqui. O Executivo está fazendo sua parte o que convém, porém precisa
ser votado por essa Casa e o meu voto quem manda sou eu; porém condenar não
me cabe como legislador. Dizer a todos que estará sim, ao lado do governo, sendo
parceiro, enquanto entender que ele quer avançar. O citado vereador convidou a
todos para o evento que vai iniciar no dia 09 até o dia 12, no Parque de Exposição,
que é a prova dos três tambores. Por questão de ordem, o vereador Alexandre dos
Santos, pediu desculpas ao colega, vereador Leone Cordeiro, por interromper sua
fala num momento caloroso. O vereador desculpou e disse que faz parte. Usou da
palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou aos vereadores
(a), público presente e funcionários dessa Casa com uma boa noite. Começou
agradecendo a Deus por está nos dando força, saúde e sabedoria, para conduzir
esse mandato e pedir que continue nos abençoando, para que nosso mandato seja
um propulsor de melhorias nas vidas dos quissamaenses. Agradeceu a presença
dos representantes das Associações de Moradores dos Bairros de Quissamã, do
Sindicato dos Servidores Públicos deste município e a todos que estão aqui nos
prestigiando. Dizer aos ouvintes das Sessões da Câmara, que agora além das rádios
comunitárias, temos também a transmissão na página da internet oficial da Câmara,
a possibilidade de também estarem ouvindo as Sessões desta Casa, através da
internet; e breve teremos também, imagem. Instalaremos a TV Câmara. O presidente
defendeu as Indicações de sua autoria, onde solicita ampliações dos pontos de
ônibus em diversos bairros aqui em Quissamã, devido ao crescimento do número da
população, como em Morrinhos, Águas Claras, Canto de Santo Antônio, Beira da
Lagoa e Morro Alto e pediu a Secretaria de Obras, para olhar essas solicitações com
carinho. Parabenizar ao Executivo por incluir os nossos jovens nos Projetos Sociais.
Falou ainda que a prefeita já anunciou que até o final do mandato ampliará para
1000 (mil) jovens nesse Projeto. Destacou a ida ontem na Assembleia Legislativa do
Estado, participando de uma das reuniões da CPI, onde a deputada Zeidan é a
presidente da Comissão. E a concessão da ENEL é federal e não estadual nem
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municipal. Então nós, vereadores dos municípios e deputados estaduais, estaremos
unidos, para que a gente monitorize essa CPI e levaremos aos órgãos fiscalizadores
que é a ANEL e ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos, para que seja
revisto, porque não estão cumprindo as cláusulas do contrato? Aparteou o vereador
Xande de Moreno, parabenizou ao presidente e aos demais que estiveram na
Assembleia Legislativa, uma vez que o mesmo não pode ir porém; nos próximos
encontros participará. O presidente finalizou parabenizando a todos os
organizadores dos eventos acontecidos nesse final de semana na nossa cidade,
eventos esses que fazem o comércio movimentar. Pela ordem a vereadora,
Alexandra Moreira disse que gostaria de consignar um Requerimento verbal seu, à
Mesa Diretora, para que Vossa Excelência verificasse a transmissão que retornou,
inclusive chancelado um pedido de 430 (quatrocentos e trinta) quissamaenses que
assinaram um abaixo-assinado, que foi entregue nessa Casa. Mas hoje o seu
pronunciamento e dos vereadores Cássio Reis e Chiquinho de Arué, foi interrompido
várias vezes pelo som de uma música. E ao contrário do pronunciamento do
vereador Xande Moreno, Leone Cordeiro, Calico e da Vossa Excelência, não houve
interrupção. O presidente disse que esse foi o motivo pelo qual colocaram na página
da Câmara as transmissões das Sessões. O vereador presidente, Luciano Pessanha
declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
30/2019, de autoria do vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre a
denominação de Rua na localidade Canto de Santo Antônio. O presidente deu por
encerrada a discussão e colocou o Projeto nº 30/2019 em segunda votação nominal.
Sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretora.