Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias do dia 08 de maio de 2019 e da Sessão
Ordinária do dia 09 de maio de 2019, sendo que a vereador, Marcos da Silva
solicitou a dispensa da leitura das Atas, que prima pela legalidade do ato. O
presidente colocou a dispensa da leitura em votação simbólica; sendo aprovada.
O presidente colocou em votação as Atas. Aprovadas. Ato contínuo o presidente
solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias constantes no
Expediente: Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Pode Executivo. Assunto:
altera o anexo I da Lei Municipal nº 935/2007 de 22 de janeiro de 2007 e dá
outras providências e Mensagem nº 021/2019. Projeto de Lei nº 037/2019,
promovente do Poder Executivo. Assunto: altera os anexos I, V e VI da Lei
Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008 e dá outras providências e
Mensagem nº 022/2019. Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, promovente
do Executivo. Assunto: altera o anexo VII, da Lei Complementar nº 002 de 13 de
novembro de 2006 – Plano Diretor do Desenvolvimento Sustentável de Quissamã
e Mensagem nº 020/2019. Ofício PRS/SSE/CS034212019. Diversos. Assunto:
Processo 211.233-3/2018, referente as contas da administração financeira do
exercício de 2017, chefe do Poder Executivo. Indicação nº 063/2019, promovente
Francisco Xavier da Conceição Filho. Assunto: solicita a ampliação da idade para
o ingresso no Projeto Jovens em Ação. Indicação nº 064/2019, promovente
vereador, Francisco Xavier. Assunto: solicita a possibilidade de reparo da
cobertura existente na quadra de esportes e a construção de uma nova cobertura
menor ao redor de toda a quadra de esportes do Canto da Saudade. Indicação nº
065/2019, promovente do vereador, Leone Cordeiro da Conceição. Assunto:
Implantar um redutor de velocidade próximo ao trevo que liga o bairro Centro,
Santa Catarina e Dores e a Rua Jerônimo Alves de Paula (Rua do Parque
Aquático). Ofício nº 001/2019 do gabinete do vereador Francisco Xavier. Assunto:
reclamações dos usuários da empresa Quissatur. Ofício nº 004/2019, promovente
do gabinete do vereador Leone Cordeiro. Assunto: solicitação de poda de árvore,
no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. Ofício nº 007/2019, promovente do
gabinete do vereador, Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: implantação de um
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braço de luz na localidade de Beira da Lagoa. Ofício nº 008/2019, promovente do
gabinete do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: solicitação de
doação de terreno público para construção de uma capela. Em questão de ordem,
o vereador Calico justificou a sua ausência na Sessão de ontem, informando que
estavam reunidos com o Deputado Carlos Macedo, para resolver assuntos desta
cidade. Usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro Reis que cumprimentou
a todos com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a Deus por esta chuva
maravilhosa. Parabenizou a dona Cenira do Machado pela sua luta e comentou
que ontem, junto com os vereadores Chiquinho de Arué, Cássio Reis, Xande
Moreno e a prefeita Fátima, foram a ENEL no Rio de Janeiro, para cobrar sobre o
problema da falta de energia constante aqui no município. Fez uso da palavra o
vereador, Marcos da Silva Moreira que cumprimentou ao presidente, vereadores
(a), público presente, cumprimentando o ex-prefeito, Armando e o suplente José
Reis, cumprimentar a todos do Plenário. Disse que recebeu reclamações do
pessoal que trabalhou na obra da creche do Sítio, mas não sabe se é verídica,
onde o senhor José Maria Nascimento lhe informou que tem algumas carteiras de
trabalho retidas sem dar baixa. Disse que não está culpando o governo, mas que
verifique se realmente está acontecendo isso, pois são pessoas de bem desta
cidade que estão desempregadas e precisam receber os seus pagamentos,
porque só receberam a metade. Explanou que hoje no quadro funcional da
Prefeitura têm 1.966 servidores de carreira e 325 cargos comissionados, um total
14% do número de servidores. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e
informou que esta semana já foram nomeados outros assessores, ex-adversário
e, com certeza, serão nomeados mais. O vereador Marcos da Silva falou que
existem assessores que trabalham e que querem o desenvolvimento da cidade.
Ressaltou que teve pessoas que ajudaram a sucatear o município e hoje se
tornaram pessoas maravilhosas do dia para noite. Na opinião do citado vereador,
não dá para entender essa situação. Comentou que estão vendo a Prefeita ser
notificada sobre suspeita de inconformidade no contrato da empresa União Norte,
a qual está sendo multada. Falou que o governo está sendo penalizado por várias
coisas, onde existe uma declaração de ilegalidade e com isso é mais multa para a
prefeita pagar. Deixou claro que Quissamã, é uma cidade rica com a população
desempregada e um comércio falecido. Usou da palavra o vereador, Cássio
Marins Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente,
funcionários desta Casa e ouvintes através das transmissões, com uma boa noite.
Iniciou agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho. Justificou a sua
ausência na Sessão de ontem, onde esteve na reunião na ENEL, para discutir
assunto que é recorrente aqui no município. Parabenizou todos os garis deste
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município, pelos excelentes serviços realizados. Disse que visitou o bairro de
Machadinha, para saber das dificuldades dos moradores, conversou com
funcionários da Unidade de Saúde e constatou algumas necessidades, onde já
passou para os responsáveis. Verificou a adaptação do consultório dentário, que
será válido para aqueles moradores. Sobre a reunião com a ENEL, disse que
apresentaram vários problemas e questionaram diversos pontos de pico de
energia, que sempre ocorrem na cidade e sobre os prejuízos que tem os
comerciantes, os quais tentam recorrer, mas não estão conseguindo êxito. O
vereador Cássio Marins Reis, deixou claro que na referida reunião, solicitou
soluções para esses problemas, e falaram que existem investimentos sendo feito
para médio e longo prazo. Sendo que de imediato farão algumas manutenções. E
em setembro, de fato farão o ajuste para melhorar os problemas. Comentou que
participaram da CPI da Alerj das empresas que fornecem energia, onde o citado
vereador teve um retorno positivo e lhe foi informado que terão aqui uma
audiência pública da CPI, com a presença de órgãos fiscalizadores, junto a ENEL,
para poderem questionar. Porém a data é 17 de junho, na parte da tarde.
Ressaltou que a presença de toda população, com seus relatos é muito
importante, para que possam fazer um relatório, bem preparado, no sentido de
relatar todos os problemas que o município estar tendo. O vereador, Cássio Reis
falou que teremos a oportunidade de termos a presença de Deputados na referida
Audiência, questionando a ENEL, para que sanem essa falta de energia que
causam tantos danos; não só materiais, como morais aos cidadãos
quissamaenses. Aparteou o vereador Alexandre dos Santos e ressaltou que os
engenheiros estão preocupados com a ENEL, mas que a população tem que
participar das Audiências Públicas, no sentido de reivindicar melhorias. O
vereador Cássio Marins Reis agradeceu a contribuição e confirmou que a
Audiência Pública com a ENEL, será as 14 h. Sobre as contas da Prefeita que foi
lida aqui hoje, disse que é importante acompanhar isso. Mas se não se engana,
todos ex-prefeitos tiveram suas contas aprovadas com ressalvas, e o importante é
ajustar e colocar que nada está sendo colocado as escuras, tudo está sendo feito
com a maior clareza. Falou do Projeto Agente Mirim que será votado hoje, o qual
é mais um Projeto importante que atenderá 300 jovens aqui de Quissamã.
Parabenizou a prefeita por fazer mais esse movimento; que, sem dúvida, dará
oportunidade aos jovens. Finalizando, convidou a todos para participar da
Feijoada da Liberdade dos Quilombolas, que será no sábado em Machadinha e
receberá diversos turistas que assistirão várias atrações. Usou da palavra o
vereador, Leone Cordeiro da Conceição, o qual cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente, a todos que ouvem através das rádios
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Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa noite. Iniciou seu pronunciamento
agradecendo a Deus por está com saúde para trabalhar pelo povo de nossa
cidade. Defendeu sua Indicação da poda de árvores ao redor do hospital,
principalmente no estacionamento. Parabenizou a todos os garis pela limpeza da
cidade. Solicitou a Secretaria de Obras que faça uma reforma ou limpeza no
banheiro da praça do Carmo e que a Secretaria responsável pelo banheiro, dê
autonomia ao responsável pelo quiosque, que fique com a chave do banheiro. O
vereador Leone Cordeiro, visitou a Câmara de Conceição de Macabu, para
conhecer o Projeto sobre a doença fibromialgia, que atinge vários munícipes. Em
seguida o citado vereador justificou sua ausência na Sessão passada, devido está
no município de Campos, em uma reunião com os proprietários das terras
pertencentes ao acesso Ribeira / Machado e já sinalizou a liberação da área.
Parabenizou ao governo pela iluminação no centro da cidade, que estará em
breve abrangendo aos bairros. Informou a todos que já foi sinalizado pela prefeita
a compra de uma unidade móvel de odontologia para atender as zonas rurais. O
vereador, Leone Cordeiro, junto com outros vereadores visitaram a escola de
Morro Alto, para está representando o Câmara Jovem, e foram bem recebidos
pela diretora, para retornar os trabalhos com estes jovens e mostrando como
funciona o Processo Legislativo e Executivo, para no futuro apresentar novos
vereadores. Informou a todos que as inscrições para o conselho tutelar se
encerrarão amanhã. O vereador Leone Cordeiro, encerrou sua fala, desejando a
todos um feliz final de semana com as bençãos de Deus em seu lar. Usou da
palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes que cumprimentou
ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa e ao público presente. Inicia
sua fala sobre a benção de São João Nepomuceno e destacou que foram lidos
dois Projetos de Leis, que criam vagas para o Executivo e espera que seja aberto
o concurso público e que dê oportunidade a todos. O Projeto de Lei que esta
vereadora pediu Vista, altera o Plano Diretor de 2006 no município de Quissamã.
Esta vereadora vem chamando atenção para a necessidade da revisão do Plano
Diretor da cidade. O objetivo do Projeto de Lei que veio para esta Casa é fruto do
trabalho feito pela Secretaria de Meio Ambiente, para ampliar a área de
preservação ambiental da Ribeira, com intuito de licenciar o suposto balneário
que se quer criar. A vereadora fez um documento interno para esta Casa e alertou
da inconstitucionalidade deste Projeto de Lei, porque o Plano Diretor só pode ser
alterado por outro Plano Diretor, e não por uma Lei de Iniciativa da senhora
Prefeita; alterar uma área de preservação ambiental é muito sério. Chamou
atenção que o mapa que acompanha o Projeto de Lei está errado, onde suprime
parte da Lagoa da Ribeira. O objetivo deste Projeto, amplia uma área de
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preservação permanente da Lagoa Feia, que é de capitação de água para o
abastecimento da cidade. Recomenda a senhora Prefeita, que recolha o Projeto
de Lei sobre pena de servir de uma ação de inconstitucionalidade e pediu mais
uma vez explicação a senhora prefeita, do porque até agora não fez a revisão do
Plano Diretor. Segundo a Lei Federal, a não revisão do Plano Diretor implica em
responsabilidade do gestor por improbidade administrativa e esta lei já caducou
em setembro de 2016 e até agora não teve nenhum movimento, no sentido de
fazer a revisão do Plano Diretor. A vereadora Alexandra Moreira ressaltou que foi
lido o Ofício do Tribunal de Contas para aprovação das contas do Executivo
referente a 2017 com ressalvas; ao contrário do que dizem, tem muitas coisas as
escuras. A referida vereadora tem a comprovação, que hoje o município está
escrito no CAUC. A dívida do INSS com competência de julho de 2015 a
dezembro de 2016; a outra de setembro de 2017 a fevereiro de 2018, da atual
prefeita e a outra de janeiro de 1990 a novembro de 2004, portanto é sempre bom
que se diga a verdade, porque a verdade prevalece; e é por isso que seu voto vai
ser contra com justificativa e respaldo do Ministério Público. Será votado um
Projeto de Lei, que terá seu voto a favor para o remanejamento, para Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o que altera o Regimento Interno
desta Câmara, no qual será agraciado 02 cidadãos com título e a vereadora já
tem os seus escolhidos. Reafirmou que este governo já recebeu mais de meio
bilhão de reais e pediu que a Prefeita respeite os prazos da Lei Federal, para
enviar a esta Casa a Certidão, esta prática de enviar a Certidão; para esta Casa
atrasada tem sido constante pela prefeita. A vereadora Alexandra Moreira,
finalizou convidando a população, para a feijoada da liberdade com a
apresentação do jongo em Machadinha. Por questão de ordem, o vereador,
Alexandre dos Santos pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora
Débora e do senhor Valdemiro Barros, pai de Guilherme eletricista. Usou da
palavra o vereador, Alexandre dos Santos que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a) e público presente com uma boa noite. Parabenizou a senhora
Isabel Cristina Pessanha pelo seu aniversário. Justificou sua ausência na Sessão
de ontem, devido está em visita a ENEL, com o tema: as sucessivas falta de
energia na cidade. O vereador Alexandre dos Santos, ressaltou que quando falta
a maioria, isto é, a falta de um terço dos vereadores, se destina falta de quorum e
não há necessidade de abrir a Sessão e falar da ausência dos vereadores,
portanto é lamentável o que fizeram com os vereadores ontem, pois em outras
ocasiões, o vereador Alexandre dos Santos já abriu e fechou, avisando que não
teria Sessão por falta de quorum. O referido vereador comentou que está se
encerrando o período de inscrição para a vaga no Conselho Tutelar. Disse que
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estará no sábado na feijoada, porque sabe da importância deste evento para
Quissamã. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira, arguiu uma questão
regimental do Regimento Interno que rege esta Casa, o qual foi revisada
recentemente e Vossa Excelência sabe. A citação do vereador Xande de Moreno,
por ter sido aberta e fechada a Sessão, a vereadora leu o artigo 49 do Regimento
Interno, a qual obedeceu o Regimento, que para declarar falta de quorum, fez a
chamada nominal dos vereadores. A vereadora e o vereador Marcos da Silva,
sabia que Vossas Excelências estavam em compromisso externo, os quais não
precisam de comprovação, porque acredita na palavra de Vossas Excelências;
então só está restabelecendo a verdade e arguindo esta questão de ordem, para
afirmar o que foi feito. O vereador Alexandre dos Santos, reagiu dizendo que
foram mencionados em publicações no facebook e teve comentários, que o
mesmo não aceita. O vereador Marcos da Silva justificou que para dar ciência que
não houve quorum é preciso abrir a Sessão, fazer a chamada, para saber que
não teve quorum. Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier da Conceição
Filho que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e aos
que nos acompanham pelas redes sociais com uma boa noite. Iniciou seu
discurso dizendo que quando o Poder Executivo nomeia um assessor; ele coloca
a pessoa de confiança e competência para trabalhar, isso é lei. Dizer que todos
nós, políticos que passarmos pela cadeira do Legislativo e Executivo,
responderemos processo. Será que é só a Prefeita Fátima que está
respondendo? Porque ela tem compromisso com o município e todos os que
passaram e passam por aqui respondeu processo. Aparteou o vereador, Leone
Cordeiro e para contribuir disse que o TSE, já aprovou o edital do ticket; liberou o
edital da FUNASA, que é a construção das estações de esgoto e liberou o
chamamento da saúde. O vereador Chiquinho de Arué, agradeceu pela
contribuição e disse que com isso, está mostrando que é um governo forte. Dizer
que o governo não está deixando a população desassistida não. Aparteou o
vereador, Cássio Reis e disse que como o vereador falou, as contas estão
aprovadas, esse é o mais importante que tem que chegar para gente, como falou
o vereador Leone, foi aprovado o edital do ticket, liberou o edital da FUNASA,
liberou o chamamento da saúde. Então está caminhando, não tem uma coisa
sendo mal feita; existem sim, orientações a serem seguidas e é isso que está
sendo feito. O vereador, Francisco Xavier disse que só Deus sabe de todas as
coisas, mas que o governo da Prefeita Fátima está avançando. Usou da palavra o
vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente com uma cordial boa noite. Iniciou
parabenizando os nobres garis, que trabalham em prol da limpeza desta cidade e
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que Deus dê saúde a todos. Comentou sobre a viagem na ALERJ, no Rio de
Janeiro, onde foram em busca de parcerias para este município nas áreas de
saúde, educação e agricultura, no gabinete do Deputado Carlos Macedo. Sendo
que o referido deputado ficou de fazer uma ponte com a deputada Rosângela
Gomes, para trazer melhorias ao IFF. No entanto, a Diretora do IFF, Aline Staneck
também foi junto, dando o seu apoio em busca de melhorias para esta cidade. A
seguir falou sobre os seus Ofícios e Indicações, como colocação de braços de luz
próximo a fazenda Santa Úrsula. Deixou claro que está trabalhando em prol dos
munícipes desta cidade. Outro Ofício foi a doação de um terreno público, para a
construção de uma capela para a Nossa Senhora Aparecida, no condomínio Artur
Cândido, chamado de Vila Madalena em Santa Catarina. O citado vereador falou
sobre as comemorações da festa da liberdade, que será realizada neste sábado
na referida localidade com diversas atrações. Parabenizou a comunidade
Quilombola, a qual é mais do que merecedora desta comemoração. O vereador,
Carlos Alberto de Souza Leite comentou que o município abriu licitação de
concorrência para os quiosques da cidade como Barra do Furado, Conde de
Araruama, Carmo, Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos, Museu dentre
outros quiosques. Quem quiser maiores informações é só acessar o site da
Prefeitura. A seguir, pediu ao Secretário de Agricultura, para que dê mais apoio
aos moradores da localidade Campina e Beira da Lagoa, com a máquina
niveladora “Patrol”, pois a estrada encontra-se totalmente precária. Comentou que
fez Indicação de um carro para acompanhar as ACS de Machadinha, nas visitas,
que fazem na região; bem como o consultório dentário que hoje já é realidade
para atender aos moradores daquelas comunidades. Falou ainda, sobre a
Indicação que fez solicitando a manutenção para casa de bomba da água em
Machadinha. Finalizando disse que é um homem de fé igualmente a Jó, e nas
horas das suas dificuldades é um homem abraçado pelos amigos e por Deus.
Usou da palavra o vereador Luciano Pessanha, que cumprimentou aos
vereadores (a), público presente, funcionários dessa Casa e a todos que nos
houve através dos meios de comunicação. Iniciar agradecendo a Deus por estar
nos dando força e saúde para conduzir nosso mandato e pedir que continue nos
abençoando, para que nossas ações continue nos influenciando positivamente na
vida dos quissamaenses. Justificar aqui a nossa ausência na Sessão de ontem,
onde eu e o vereador Calico Leite fomos a Alerj, conversar com o deputado
Carlos Macedo, onde levaram diversas demandas do nosso município. Dentre as
demandas umas de níveis estaduais, então ele atuará naquilo que for a nível
estadual e fará contado com os deputados federais do nosso partido, ou seja; do
PRB, para as demandas que forem do órgão estadual. Levaram também a
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diretora do IFF, Aline, o qual vem sofrendo com a queda gigantesca na
arrecadação. Dizer que no ano passado eu e o vereador Calico conseguimos
através de emendas, a quantia de R$600.000,00(seiscentos mil reais), uma no
valor de R$300.000,00(trezentos mil reais) através do Senador Eduardo Lopes. E
a deputada Rosângela Gomes, encaminhou mais uma no valor
R$300.000,00(trezentos mil reais) para o IFF Quissamã. Parabenizou os nossos
vereadores pela ida ontem na ENEL, mostrando o que está acontecendo na
nossa cidade, o descaso da empresa nas nossas cidades, ou seja; também está
acontecendo no município de Macaé, Campos, Conceição de Macabu e
Carapebus. Teremos a audiência pública aqui no dia 17 de junho as 14 h. A
presidente da Comissão do Direito do Consumidor da ALERJ, que é a deputada
Zeidan, já mandou o watzap, confirmando a presença dos deputados da
Comissão no dia da audiência pública. Parabenizou os garis pelo seu dia e na
oportunidade sugeriu aos colegas vereadores para homenagear esses garis de
Quissamã, com uma moção de aplausos, eles que são merecedores dessa
homenagem. Parabenizar também as assistentes sociais pelo seu dia e
parabenizou a todos e todas as assistentes da nossa cidade. Falar em relação ao
projeto que foi pedido vista pela vereadora, Alexandra Moreira. Dizer que nos
estaremos sim olhando com muito carinho e com muita atenção o projeto que
trata de órgãos ambientais, para não cometermos os mesmos erros do passado,
para que quando for aprovado por essa Casa, a coisa ande, saia do papel e no
futuro a gente não tenha que desfazer, o que está sendo feito agora. O vereador
presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeirosecretário, Leone Cordeiro que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 034/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 800.000,00. O
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido de dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em discussão o
Projeto nº 034/2019. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação nominal; sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 035/2019 do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação do Programa Municipal de proteção básica “Agente Mirim do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e dá outras
providências. O vereador Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da
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leitura do Parecer, uma vez que é de conhecimento de todos. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa. Aprovado. Em primeira discussão. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto nº 035/2015 em
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O
vereador presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução n°03/2019, de
autoria da vereadora, Alexandra Moreira, Calico, Chiquinho de Arué, Cássio Reis,
Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil, Marcos Silva e Xande de
Moreno, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, dando nova redação ao artigo 16, inciso II, §5°. O vereador Carlos
Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura do Parecer. O presidente
colocou o pedido de dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira
discussão o Projeto de Resolução nº 03/2019 e colocou em votação nominal,
sendo aprovado por 08(oito) votos a favor e 01 (um) ausente. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.