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materia nº 40/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua no Canto de Santo Antônio
native_id916

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-30 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausencia.
2019-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2019-05-29 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovado em 1º turno, por 08 votos a favor e 01 ausente.
2019-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-05-28 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL
2019-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer
2019-05-23 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente.
2019-05-23 Proposição inclusa no expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-30T18:59:43.027134-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0
2019-05-29T19:53:49.468767-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete da Presidência
Projeto de Lei n°____/2019.
Dispõe sobre a denominação de Rua na
localidade do Canto de Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 – Fica denominada Rua Maria Adolcina dos Santos , a rua que se inicia na QSM 101
e finda-se em terras da família Paula, na localidade Canto de Santo Antônio.
Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Homenagem “ In memoriam” A senhora Maria Adolcina dos Santos nasceu em Quissamã
no dia 08 de Setembro de 1922, era filha de Tarciso Rangel Silva e Maria da Conceição
Andrade. Residiu por toda sua vida na localidade da Canto de Santo Antônio. Era casada
com Benedito Rangel dos Santos, com qual teve 9 filhos: Ademir José dos Santos, Amaro
José dos Santos, Everaldo José dos Santos, Edivaldo José dos Santos, José Rangel dos
Santos, Maria Santana dos Santos, Maria Regina Xavier, Marina Santos de Assis,
Reginaldo José dos Santos, e em seu segundo casamento com o senhor Manuel Pinto
de Andrade com quem teve 1 filha: Lucia Andrade de Souza. Trabalhou na lavolra e como
dona do lar, faleceu com 91 anos de idade.
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete da Presidência
de Quissamã estabelece a denominação de próprias vias e logradouros públicos como
atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o Município não
poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo 273).
Sala das sessões, 03 de abril de 2019.
Luciano Pessanha
Presidente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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