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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Projeto de Decreto Legislativo Nº. 004 /2019
Dispõe sobre a concessão da Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições e com base nos termos na Resolução nº 116 de 21 de maio de 2004 faz saber que o
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva a seguinte
personalidade:
Sr. Ereotides Azevedo
Art. 2° - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento vigente.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto está fundamentado na Resolução n° 116 de 21 de maio de 2004.
Sala das Sessões, 20 de Maio de 2019.
_______________________
Luciano Pessanha
Presidente
_______________________
Carlos Alberto de Souza Leite
Vice-Presidente
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Leone Cordeiro
1º Secretário
_______________________
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
2º Secretário
_______________________
Cássio Marins Reis
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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