Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco
de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a
todos e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 15 e
16 de maio de 2019, sendo que Carlos Alberto de Souza Leite, solicitou a dispensa da
leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em
votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação.
Aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 24/2019, promovente do Poder Executivo. Ementa: encaminha Projeto
de Lei alterando a Lei Municipal nº 1.714/2017. Projeto de Lei nº 039/2019,
promovente do Poder Executivo. Ementa: altera a Lei nº 1714 de 28 de setembro de
2017. Ofício nº 034/2019, promovente do Poder Executivo – SEMFA, referente aos
relatórios e demonstrativos à Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre
de 2019. Ofício nº 204/2019, promovente do Poder Executivo. Ementa: Projeto
Cinema na Praça no Sítio Quissamã. Ofício nº 206/2019, promovente do Poder
Executivo – Coordenadoria de Contabilidade. Ementa: Ofício referente ao Balancete
de Receita e Despesa do mês de abril de 2019. Ofício nº 209/2019, promovente do
Poder Executivo. Ementa: instalação de ar-condicionado na Escola Municipal
Professora Nelita Barcelos dos Santos. Ofício nº 211/2019, promovente do Poder
Executivo. Ementa: colocação de braço de luz e quebra-molas em Morrinhos. Convite,
promovente de Diversos nº 347/2019. Ementa: Festa em louvor a Santo Antônio que
se realizará em 26 de maio a 02 de junho de 2019. Projeto de Lei nº 40/2019,
promovente do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: dispõe sobre,
denominação de Rua no Canto de Santo Antônio. Projeto de Decreto Legislativo nº
3/2019. Ementa: concessão de título de cidadania quissamaense, promovente dos
vereadores: Luciano Pessanha, Alexandra Moreira, Calico, Chiquinho de Arué, Cássio
Reis, Leone Cordeiro, Luiz de Acil, Marcos da Silva e Xande Moreno. Requerimento
nº 4/2019, promovente da vereadora, Alexandra Moreira. Ementa: Requerimento de
informação sobre servidores ocupantes de cargos comissionados. Indicação nº
66/2019 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Ementa: reforma do banheiro público
do Carmo. Indicação nº 67/2019, promovente do vereador presidente, Luciano
Pessanha. Ementa: iniciar o Projeto Música na Praça no Canto da Saudade.
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Indicação nº 69/2019, promovente do vereador, Calico. Ementa: solicitação de
afastamento do trecho que liga a região da Campina a localidade de Beira de Lagoa.
Balancete nº 5/2019, Ementa: balancete de despesas, balancete financeiro, plano de
contas e conciliação bancária do mês de abril de 2019, promovente da Contabilidade
da Câmara Municipal de Quissamã. Ofício nº 09/2019, promovente do gabinete do
vereador Calico. Ementa: solicitação de revisão nos encanamentos de água que
abastece o banheiro público da praça Aldecir de Matos na localidade de Machadinha.
Ofício nº 10/2019, promovente do vereador, Calico. Ementa: solicitação de passagem
da máquina motoniveladora (PATROL) na estrada que liga Campinas a localidade de
Beira de Lagoa. Ofício nº 11/2019, promovente do vereador, Calico. Ementa:
solicitação de recapeamento asfáltico na estrada que liga o bairro Centro de
Quissamã a localidade de Barra do Furado. Ofício nº 26/2019 do gabinete do
vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: iluminação pública no Engenho.
Ofício nº 27/2019 promovente do gabinete do vereador presidente, Luciano
Pessanha. Ementa: troca de alguns postes de iluminação danificados e lâmpadas
queimadas, no bairro do Carmo. Ofício nº 28/2019, promovente do gabinete do
vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: troca de poste danificado em Morro
Alto. Indicação nº 29/2019, promovente do gabinete do vereador presidente, Luciano
Pessanha. Ementa: roçada na estrada principal, na localidade de Morrinhos. Por
questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira pediu Vistas do Projeto de Lei nº
039/2019 acompanhado pela Mensagem nº 024/2019. O presidente concedeu o
Pedido de Vista. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Alexandre de
Souza Santos, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente
com uma boa tarde. Agradeceu ao assessor Edi da Silva, que ajudou na Indicação
sobre o ponto de ônibus no Carandiru, perto do quiosque. Também a podagem das
árvores nas ruas no Sítio Boa Vista. Relatou que participou de uma palestra hoje com
os funcionários públicos municipal, ministrada por Marcos Antônio Miranda,
presidente do Instituto de Rio das Ostras – OSTRAPREV sobre o regime estatutário.
Disse que já falou várias vezes, que o mesmo não é a favor do regime estatutário e
conversou com a prefeita e a mesma disse que este regime só vai passar caso os
funcionários públicos quiserem. Na referida palestra sugeriu que fizessem um
plebiscito, e os funcionários aderiram a ideia. O vereador, Alexandre de Souza disse
que a reforma previdenciária será um caos para os funcionários públicos e pediu para
Prefeita esperar a votação da reforma para o Brasil e depois saber o que fazer no
município. Informou que fará uma Indicação para o plebiscito e estudará como será
realizado este plebiscito. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis,
que cumprimentou a todos com uma boa tarde. Comunicou que a campanha da
aftosa será até o dia 31 de maio e se passar da data e o animal não for vacinado não
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poderá vender o leite e nem o boi, e ainda terá que responder processo, do por que
não vacinou os animais. Na dúvida procurar Miguel no Parque de Exposição, que
dará as devidas informações e explicações. Informou que ontem esteve na reunião de
Comitê de bacias, para zerar o problema das comportas. Relatou que vai está com o
Deputado Áureo para solicitar uma máquina para fazer a limpeza do Canal
Campos/Macaé e da Ribeira. Também pretende desobstruir o Canal Campos/Macaé
depois de Machadinha, a qual tem uma manilha, para futuramente trabalharem com o
turismo. Falou sobre o imposto de comercialização rural e leu um Ofício o qual
encontra-se gravado e arquivado nesta Casa Legislativa. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, que cumprimentou ao presidente,
vereadores, funcionários desta Casa e público presente. Cumprimentando Marcos
PQD, cumprimenta todos os guardas presentes e o Presidente do Sindicato, Soares.
Iniciou sobre a benção de Santa Rita de Cássia e pediu serenidade para abordar o
assunto de extrema importância para a mesma que é empregada pública deste
município e para os demais 2 mil funcionários públicos municipal. Justificou a sua
ausência na data de ontem (22/05), onde esteve com o presidente do INEA, Cláudio
Dutra. Disse que levou todas as questões, sobre tudo do manejo das comportas do
Canal das Flechas. Comentou ainda sobre a manifestação de forma solitária, de um
quissamaense no exercício de plena cidadania, desde ontem esta protestando contra
a poluição do Canal Campos/Macaé, mas não tão solitária, porque tem a adesão da
maioria dos quissamaenses. Falou que o referido Canal, tombado pelo patrimônio
histórico nacional, esta recebendo esgoto, pois a estação de tratamento do bairro
Piteiras não está funcionando. Porém em breve terão uma resposta do INEA sobre o
referido patrimônio histórico e também do manejo das comportas do Canal das
Flechas. Agradeceu a presteza do Doutor, Cláudio Dutra e toda sua equipe. Informou
que ontem também esteve com o Secretário Estadual de Saúde, Doutor Edmar
Santos, onde teve a resposta do mesmo de uma demanda, a qual havia levado ao
Governador Wilson Witzel, de que há 5 anos o governo do estado não estava
pagando o Programa de Assistência aos Hospitais do interior. Sendo que o
governador determinou que voltassem a pagar, então segundo o Secretário esta
semana o dinheiro do referido Programa estará na conta do município de Quissamã.
Informou ainda que o Governador determinou e o Secretário de Saúde noticiou o
repasse de recursos para a assistência farmacêutica e atenção básica, desde que
cumpra a meta de qualidade no atendimento aos munícipes. Deixou claro que fica
muito grata, feliz e honrada de ter desde o primeiro momento acreditado no
Governador Wilson Witzel e no excelente trabalho que o mesmo vem realizando
nesses 5 meses e mandato no governo do Estado. A vereadora Alexandra Moreira
falou que pediu Vista de um Projeto de Lei, que acabou de ser lido nesta Casa, pois
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todos sabem que a mesma ingressou com uma representação no Tribunal de Contas,
porque a Prefeita queria contratar seis profissionais, no valor de R$1.860.000,00 (um
milhão e oitocentos e sessenta mil reais), dois engenheiros e arquitetos; profissionais
que já tem no quadro da Prefeitura. Porém queria contratar uma empresa para
contratá-los. No entanto, após o pedido de representação, a Prefeita suspendeu a
licitação e o Tribunal de Contas deu 24 h para a Prefeita se justificar e chamou a
atenção no referido processo, de que o poder de polícia, ou seja, de fiscalização, pois
fiscalização de obras tem que ser feito por funcionários públicos de carreira e não por
empresa contratada. Comentou que a Prefeita mandou para esta Casa um Projeto de
Lei, onde a mesma diz que o município agora poderá delegar poder de polícia para
empresas terceirizadas. Achando a mesma, que uma Lei Municipal tem força de
mudar a Constituição, então para isso pediu Vista do processo e vai tentar novamente
pedir a Comissão de Justiça e Redação desta Casa para a inconstitucionalidade
dessa Lei, porque não é isso que vai fazer limpar a “honra” da Prefeita com essa
contratação ilegal, que tentou fazer, mas não vai fazer, porque aqui tem fiscalização e
para isso fez Pedido de Vista do Projeto. A seguir leu a Comunicação Interna que fez
a esta Casa junto com o Vereador Marquinho de Mariquita, sendo que o conteúdo
encontra-se gravado em CD-ROM e arquivado nesta Casa Legislativa e fala sobre a
realização de Audiência Pública para tratar da implementação do Regime Jurídico
Estatutário e do Regime Judiciário Próprio da Previdência Social. Explicou que junto
com o Vereador Marquinho, pediram para fazer uma Audiência Pública nesta Casa.
Disse que, queria ler uma carta anônima que recebeu de servidores comissionados
que não podem se identificarem, questionando várias situações de tentativas de
manobras ardilosa, para implementar aqui o Regime Estatutário a revelia dos
servidores. A citada vereadora falou aos funcionários que não pensem que serão
ouvidos, ou que só será votado se os mesmos quiserem. É tudo balela, hoje a reunião
foi em Rio das Ostras, no mesmo município em que a empresa contratada trabalhou e
que seus diretores ainda prestam consultoria. Na opinião da vereadora Alexandra
Moreira é lógico, os quais vieram dizer que o serviço é bom e trouxeram alguém de
onde está prestando serviços. Comentou que hoje esteve em Campos para receber o
Governador da região, na abertura do evento, para tratar da questão da agricultura no
Norte Fluminense e por isso chegou na Sessão com um certo atraso. Sobre a carta
anônima resumiu falando sobre os benefícios que os funcionários públicos da
Prefeitura e da Câmara teriam em mudar para o Regime Estatutário: 1 – deixar de
receber o fundo de garantia; 2 – seriam admitidos caso fossem aposentados pelo
INSS; 3 – não poderia aposentar e continuar trabalhando até 70 anos; 4 – não teria
garantido o reajuste anual da aposentadoria; 5 – teriam desconto maior que o INSS
para a previdência municipal; 6 – após 30 anos receberiam R$700,00 (setecentos
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reais) de aposentadoria dentre outros benefícios. A vereadora Alexandra Moreira
falou que a carta é longa e colocou inclusive a foto da mesma no grupo dos
servidores e aconselha a todos os servidores, independente de gostar ou não, de
Soares e Dickson a participar desse grupo, porque estão tratando da vida de todos os
servidores. Comenta ainda que tem várias matérias publicadas, essa especifica do
Estado de São Paulo dizendo: “previdências de municípios correm risco de falência”.
Ressaltou que todos sabem do processo de falência que estão passando as
previdências próprias de alguns municípios, e não serão hipócritas, é uma versação
desses Institutos de previdência própria. É muito sério, porque ninguém sabe o que
vai ser dos royalties do petróleo amanhã, quem dirá no dia 20 de novembro, onde isso
será discutido no STF; a citada vereadora deixou claro que isso tudo é politicagem, de
quem quer enxugar a folha para nomear mais 325 assessores. A seguir leu o
Requerimento que fez a esta Casa, solicitando informações sobre servidores
ocupantes de cargos comissionados; sendo que o conteúdo encontra-se gravado e
arquivado em CD-ROM nesta Casa Legislativa. Na opinião da vereadora Alexandra
Moreira, se não pode dar aumento aos servidores, não poderá ter 325 assessores
comissionados, pois primeiro tem que pensar nos servidores público concursado.
Disse ainda, que está agindo com a sua consciência, com o que pensa e com o que
acredita, porque não depende de cargo eletivo, pois a mesma tem profissão e tem
carreira e não sobrevive de salário de vereador. Falou que se não conseguir resolver
o problema dos servidores nesta Casa, irá para a justiça. Falou ao Soares que essa
briga é deles, e que de fato virá para ser votado nesta Casa, mas os meios e os
modos operantes indicam uma manobra ardilosa e todos tem que tomar muito
cuidado. Finalizou convidando o público para assistir a sua live no facebook. Em
questão de ordem, o vereador Alexandre de Souza disse que em sua fala, corrobora
com o que fala, porque não é mentiroso e nunca será; outra coisa, faz politicas
públicas sociais sim, não faz politicagem. E o que falou, fala que só vai passar se os
vereadores quiserem. O vereador presidente, Luciano Pessanha, falou ao vereador
Alexandre de Souza que na questão de ordem, não pode discutir esse assunto. Por
ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que
cumprimentou o presidente, vereadores (a), público presente; registrou a presença do
pastor Jair, do presidente das Associações, presidente do Sindicato e da sua esposa
com uma boa noite. Dizer que recebeu no seu gabinete o seu amigo, Edson da Beira
da Lagoa, como também os assessores do deputado Elbert Resende, onde trataram
de diversos assuntos. O vereador destacou a pauta tratada sobre o transporte e leu
todo o itinerário dos ônibus. Disse que foram até a Quissatur e o gerente da referida
empresa concordou e disse que futuramente, até o começo do mês, essa linha vai ser
colocada em prática. Dizer que partindo do seu gabinete, o Deputado Estadual,
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enviará um Ofício ao DETRO, solicitando a mudança da rota municipal e que será
mantida aos nossos munícipes, os ônibus que fazem as linhas por Santa Catarina,
Machadinha, Bacurau e Beira da Lagoa. O vereador Calico reforçou a solicitação da
revisão dos postes ou seja da iluminação pública e na ocasião, que coloque o braço
de luz no poste nas imediações do bar do Serginho e coloque as lâmpadas. Pediu
que a Secretaria reveja a revisão também na fazenda Santa Úrsula na proximidade de
Zé Fidélis. Dizer que fez uma Indicação para que reveja o entupimento no banheiro
público da praça Aldecir de Matos em Machadinha. Dizer que as vezes está ausente
em seu gabinete, tendo em vista que muitas das vezes está atendendo agendas fora
do gabinete, como aconteceu essa semana. Ressaltou que tem visitado algumas
escolas do município apresentando, acompanhado dos vereadores o Projeto “Câmara
Jovem”, um Projeto na época de autoria do ex vereador, Márcio Pessanha. O
vereador Calico finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o
vereador Marcos da Silva, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente, o qual cumprimentando o suplente de vereadores Zé Reis, presente no
Plenário, cumprimenta a todos. Com relação a creche do Sítio Quissamã, que o
mesmo falou na semana passada. O mesmo se aprofundou melhor, com um dos
funcionários sim; foi o senhor Nascimento, que trabalhou, porém foi no outro governo,
no começo. Na creche, que agora está sendo construída pela construtora Avenida, os
funcionários de Quissamã que foram demitidos, as parcelas foram parceladas em
sete vezes. Esse governo e essa construtora não estão devendo nada, só falta uma
parcela. Dizer que não é nada pessoal com ninguém, porém jamais vai abrir mão de
suas prorrogativas que é fiscalizar. Dizer que esteve ontem com o senhor Balzinho do
táxi, o qual soube que estão querendo tirar o ponto de táxi dali e ele disse que dali ele
só sai, se for para rua atrás da igreja. O vereador Marcos perguntou como você vai ter
um ponto de táxi escondido, já que ali já está difícil? Aparteou a vereadora Alexandra,
para contribuir com a fala do vereador, com relação a construção da creche, hoje dia
23 de maio, foi dado um aditivo pela Prefeita no valor de R$285.000.000,00 (duzentos
e oitenta e cinco mil reais) a construtora Avenida, para a construção da creche e o
prazo de 180 dias para o término. O vereador, Marcos da Silva ressaltou que o pior de
tudo, é que na referida obra não tem um morador de Quissamã trabalhando, são
todos trabalhadores das cidades vizinhas. Falou que espera que a creche seja
entregue, porque para o segundo semestre ficou inviável. Sobre a questão da
mudança do fator previdenciário, disse que a maioria das previdências privadas estão
quase todas falidas, e quem garantirá a transparência da administração dos recursos?
Agradeceu ao Presidente do Sindicato, Soares e todos que estão imbuídos na luta
juntos aos funcionários. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira para contribuir com
o debate e corroborou com a perseguição, comentou que o Presidente do Sindicato
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tem a prorrogativa constitucional de ficar à disposição do Sindicato e receber, teve o
salário cortado. O vereador Marcos da Silva disse que por Lei o Presidente do
Sindicato tem esse direito e cortaram o salário do mesmo. Na opinião do citado
vereador, isso é uma perseguição pessoal, só porque o referido Presidente está ao
lado dos funcionários. O vereador Marcos da Silva, enfatizou que essa politica arcaica
tem que acabar, pois no Estado do Rio de Janeiro, temos exemplos de ex-presidentes
e deputados que estão presos. No entanto, com isso só o povo sai perdendo, perdem
na saúde, educação, no transporte. Falou que recebeu uma carta de Diely de Souza
Reis, que tem um irmão especial, Davi de Souza Reis, que fazia o tratamento de
equoterapia, mas foi interrompido. Então pede encarecidamente que voltem a
oferecer o referido tratamento a esse jovem, o qual depende muito desse tratamento.
Finalizou comentando que a Prefeitura deveria dar oportunidades aos funcionários
públicos, os quais precisam de incentivos e em todas áreas existem excelentes
funcionários totalmente preparados, para atuarem. Usou da palavra o vereador,
Leone Cordeiro, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e
todos que os ouvem através dos meios de comunicação, com uma boa noite. Iniciou
agradecendo a Deus e justificou a sua falta ontem na Sessão, pois esteve na reunião
em Campos, no Comitê de Bacias, junto com os vereadores Acil, Luciano Pessanha,
Cássio Reis e o secretário José Borba. Informou que foi uma reunião importante para
este município. Porque essa Comissão decide hoje se as comportas do Canal das
Fechas, fecham ou não. Foi importante participar da reunião, onde tiveram respostas
positivas de todos os membros que fazem parte da Comissão de bacias e foram
reconhecidos pela união entre o Executivo e o Legislativo. O citado vereador disse ao
vereador, Luiz de Acil que pode contar com os mesmos, para participarem de outras
reuniões, pois sabem o quanto o vereador defende essa causa nobre, que é a água.
Aparteou o vereador, Acil e falou que conta com cada um dos vereadores desta Casa,
porque a luta é essa, é de todos os cidadãos quissamaenses. Parabenizou a todos
por estarem juntos a esta causa. O vereador Leone Cordeiro parabenizou o vereador
Acil pela luta e empenho. Comentou que quando fala em governar o presente olhando
o futuro, fala de responsabilidade, compromisso e inclusão. Inclusão esta que vê
crianças e jovens inseridos nos programas e participando de todos os eventos, que o
município oferece; bem como seus pais que participam nas escolas de atividades
junto aos filhos. Coisas que em outro governo não tinha. Parabenizou a todos os
funcionários imbuídos nessa questão, subsecretário e secretário de educação, que
estão sempre se empenhando para fazer o melhor. E quando fala em compromisso,
fala da ponte do Machado, onde amanhã será publicado o edital para a licitação e em
breve será construída uma nova ponte. Quando fala em avanço, fala de quatro carros
que serão entregues amanhã no município e os usuários terão mais segurança nas
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viagens. O vereador Leone Cordeiro falou que saberá ser crítico e contra algo,
quando entender que não está de acordo com a população ou quando o Poder
Judiciário estiver contra qualquer Projeto, que vier para esta Casa. Comentou que a
praça do Matias está com o processo licitatório finalizado, já tem a empresa
vencedora, e em breve a obra será executada com a mão de obra totalmente local.
Disse que fará uma Indicação para levar um dia de beleza as comunidades das zonas
rurais e repartições públicas, no sentido de elevar a autoestima dos munícipes. Falou
que a prefeita já sinalizou que fará o dia de beleza sim. O citado vereador solicitou a
Secretaria de Obras, que faça vistoria na palmeira que está em frente da capela no
cemitério, a qual traz insegurança aos munícipes que ali frequentam; e se possível
que faça a retirada da mesma. Aparteou o vereador, Alexandre Santos e falou que
entrará com um Projeto de Resolução, para que 30% dos empregos de Quissamã
deverá ser ofertado aos moradores aqui da cidade. O vereador, Leone cordeiro
agradeceu e parabenizou a Defesa Civil em nome de Marcos Alves e toda sua
equipe, que vem desempenhando um excelente trabalho aqui no município de
Quissamã. Comentou sobre o Projeto Câmara Jovem, onde elegerá 9 (nove)
vereadores mirins, cada um de um bairro, para mostrá-los como funciona o poder
Executivo e Legislativo. Parabenizou o secretário de governo, Marcinho Pessanha
pelo excelente Projeto que foi reativado. Comentou que a demanda deste município é
grande, mas com parcerias e união, sanarão uma a uma e terão vitórias sim.
Ressaltou que todo Projeto que vier para está Casa e tiver dentro da legalidade, e se
for para o bem da população, será colocado para ser votado sim. E se algum dia
passar um projeto as escuras aqui, o mesmo será o primeiro a falar e será contra,
porque tem compromisso com esta cidade, a luta é árdua! Mas também o vereador
não depende só de política não! É ser humano, filho de Quissamã e continuará
trabalhando até onde Deus permitir. Falou aos criadores de bovinos, que a prefeitura
ofertará gratuitamente os exames de bruceloses e tuberculoses, para os animais
desta cidade. Os interessados deverão procurar o Parque de Exposições para fazer o
cadastro. O vereador Leone disse que espera que a obra da creche saia logo, fique
pronta, a qual já deveria estar pronta há muitos anos, quando a Câmara destinou
R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para a referida obra, que até hoje não foi
construída, mas no governo Fátima Pacheco sairá. Parabenizou a Prefeita Fátima e o
Executivo por mais essa conquista. Desejou a todos um excelente final de semana e
que Deus abençoe a todos. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador,
Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou ao presidente, vereadores
(a), público presente e a todos que nos ouve através das rádios e facebook, com uma
boa noite. Iniciou falando que toda vez que vem um técnico falar dos estatutários aqui
em Quissamã, há uma politica em cima e todas as vezes as pessoas ficam ansiosas.
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Dizer aqui que essa Câmara não vota nada as escuras e se os funcionários quiserem
vai mudar o regime, porém se não quiserem não vai passar. Aparteou o vereador,
Xande Moreno e reforçou a fala do vereador Chiquinho de Arué e disse que suas
preocupações maiores é sobre a troca de regime e mais uma vez disse que em
conversa com a Prefeita, a mesma falou que quem vai dizer são os funcionários. O
vereador Chiquinho de Arué agradeceu ao colega Xande e disse que falaram aqui
sobre o salário do Presidente do Sindicato e se for Lei, tem que ser revisto, porque
ninguém tira o salário de alguém assim não e a Prefeita não é covarde não. Finalizou
desejando uma boa noite a todos. Por questão de ordem, o vereador Alexandre dos
Santos, disse que vai corroborá com a fala do vereador Chiquinho mais uma vez e vai
saber, se foi tirado o salário dele, nós vamos falar com a Prefeita para voltar. Só para
esclarecer aos vereadores e as pessoas, o presidente disse que cada vereador, tem
dez minutos para falar; esses dez minutos foram aprovados, votado a favor pelos
nove vereadores. A questão de ordem é para questionar alguma coisa de
procedimento, para restaurar a ordem. Então quando solicito questão de ordem, é
para pedir silêncio, é para retirar um documento de pauta, porém cada vereador tem a
oportunidade de falar dez minutos e cada vereador tem a oportunidade de pedir
aparte ao outro. Então na questão de ordem, nenhum de nós vereadores, podemos
discutir qualquer que seja o assunto. Então vou pedir a colaboração de todos os
vereadores, tanto da base, quanto da oposição, para que a gente não entre em
debate desnecessário. Por questão de ordem o vereador, Alexandre disse que por
consciência, ele é o vereador que fala menos certo? E quando peço questão de
ordem é para complementar o que o vereador falou. A vereadora Alexandra Moreira
citou que o Regimento Interno desta Casa, diz que o público não pode se manifestar,
então pedir a Vossa Excelência para esclarecer que o público não pode se
manifestar, portanto não é correto que sejam interpelados. O presidente Luciano
Pessanha, declarou que é uma situação que já vem debatendo em reuniões internas,
e pediu que os vereadores não cite quem está no Plenário, porque a pessoa não tem
o direito de se defender. O vereador Marcos da Silva dirigiu a fala contestando a
citação do vereador Francisco Xavier, quando falou do salário de um servidor
presente no Plenário, o qual defendeu. O vereador presidente Luciano Pessanha,
iniciou sua fala desejando uma boa noite a todos e agradeceu a Deus por mais esta
oportunidade de estar nesta Casa apresentando suas propostas e defendeu os
Projetos que estão apresentando. Comentou sobre sua Indicação para a iluminação
pública no bairro Carmo, indo para o Engenho Central passando por uma pinguela.
Também a ciclovia que liga o Carmo à Penha, que está precisando de uma reforma.
Todos somos testemunhas que a iluminação pública foi encontrada com precaridade
e hoje esta iluminação avançou, com luz de LED, previsto para toda a cidade. Citou o
Câmara Municipal de Quissamã
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Ofício com relação a ampliação da iluminação pública na ciclovia, nas imediações do
Museu até Santa Catarina. O vereador presidente Luciano Pessanha, comentou sobre
o Projeto Câmara Jovem, que é uma das metas da nova Mesa Diretora, para levar a
Câmara até as Escolas, que já existe este Projeto aprovado nesta Casa, idealizado
pelo ex vereador, Márcio Pessanha e explicou o referido Projeto. Relatou que visitou o
IFF e identificaram a necessidade dos vereadores estarem mais próximos da
Instituição, que está sofrendo com a perda da arrecadação, a qual está
comprometendo os serviços internos. Ressaltou que será homenageado duas
personalidades para cada vereador, com o título de cidadão quissamaense, onde a
Sessão Solene acontecerá no dia 07 de junho e também com a homenagem a
personalidade da Medalha Amilca Pereira da Silva, a maior comenda do município.
Quissamã este ano comemorará 30 anos de emancipação politico administrativa;
momento de fazermos uma reflexão dos erros e acertos. O vereador presidente
Luciano Pessanha, finalizou sua fala parabenizando o Executivo pelos avanços
nestes dois anos de mandato, sabemos que ainda tem muito a ser feito; pois o
município foi encontrado todo desarrumado. Por questão de ordem, o vereador
Cássio Marins Reis, registrou sua presença e justificou o seu atraso, devido está em
uma reunião com o Executivo e Associação de Moradores do município. O vereador
presidente Luciano Pessanha, declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil
reais). O presidente deu por encerrada a Sessão e submeteu a segunda votação
nominal. Aprovado por unanimidade dos vereadores. O presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 035/2019, promovente do Poder Executivo,
que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Básica “Agente Mirim
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV” e dá outras
providências. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. O presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria dos
vereadores, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quissamã, dando nova redação ao artigo 167, inciso II, § 5º. Deu por encerrada a
discussão e colocou o Projeto em segunda votação nominal. Aprovado por
unanimidade dos vereadores em segundo turno. O vereador presidente, Luciano
Pessanha, solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça a leitura do
Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre: altera o anexo I da Lei Municipal nº 935/2007 de 22 de
janeiro de 2007 e dá outras providências. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
dispensa da leitura do Parecer, que prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa. Aprovado. O presidente colocou em
discussão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal.
Aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. Por não constar mais
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.