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materia nº 34/2019

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAltera a Lei nº 1.714, de 28 de setembro de 2017
native_id954

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovado em segundo turno.
2019-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-26 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovado em 1º turno, por 06 votos a favor, 02 contra e 01 ausência.
2019-06-26 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovado em 1º turno, por 06 votos a favor, 02 contra e 01 ausência.
2019-06-26 Proposição rejeitada pelo Plenário P Proposição rejeitada pelo Plenário, 02 a favor, 06 contra e 01 ausente.
2019-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do dia
2019-06-19 PEDIDO DE VISTA P Pedido de Vista - Vereador Xande Moreno.
2019-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-19 Proposição lida no expediente U Proposição lida no expediente.
2019-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-06-13 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM — Ordem do Dia prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM P Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM P Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-13 EXPEDIENTE PREJUDICADO - FALTA DE QUORUM — Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-06-05 PEDIDO DE VISTA P Proposição pedido de Vista, pela vereadora, Alexandra Moreira.
2019-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-05-29 PEDIDO DE VISTA P Pedido de Vista pela Vereadora Alexandra Moreira e concedido pelo Presidente.

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texto original #

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 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Referência: Projeto de Lei nº39/2019
EMENTA: Altera a Lei nº 1.714, de 28 de setembro de
2017
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos foi designada para análise e deliberação sobre a alteração da
Lei nº 1.714, de 28 de setembro de 2017.
A matéria do referido Projeto de Lei está inserido no artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal.
O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo e adiciona a lei referida
capítulos que tratam de coordenação e descentralização.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento OPINA FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto de Lei nº 39/2019.
 É o parecer.
Em 29 de maio de 2019.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Cássio Marins Reis ______________________________
Vice-presidente: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis _________________________
Relator: Alexandre de Souza Santos_______________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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