materia nº 43/2019

 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete da Presidência
Projeto de Lei n°____/2019.
Dispõe sobre a denominação de Rua na
localidade Canto de Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 – Fica denominada Rua Maria da Paz Manhães de Assis, a rua que fica entre as 
Ruas João Baptista de Assis e Maria Adolcina dos Santos , na localidade Canto de Santo 
Antônio. 
Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Homenagem “ In memoriam” A senhora Maria da Paz Manhães de Assis morou por toda
sua vida na comunidade Canto de Santo Antônio, onde tinha uma famosa cozinha de
farinha, que produzia diversos derivados da mandioca. Era filha de Manuel Manhães e
Maria da Conceição Manhães, casou-se com Mario Francisco de Assis com qual teve 10
filhos: Alcy Manhães de Assis, Mário de Assis, Paulo Henrique de Assis, José Manhães de
Assis, Jai Manhães de Assis, Manuel Manhães de Assis, Geraldo Manhães de Assis, Vera
Lúcia Manhães de Assis da Silva, Zilda Manhães de Assis e Dolores Manhães de Assis.
17 netos e 16 bisnetos. Era querida por todos e tinha o dom de manter sua casa cheia,
principalmente pelos jovens da época, veio a falecer aos 64 anos por complicações após
um AVC, deixou boas recordações, para aqueles que tiveram a honra de conviver com
aquela grande mulher.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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 Gabinete da Presidência
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município
de Quissamã estabelece a denominação de próprias vias e logradouros públicos como
atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o Município não
poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo 273).
Sala das sessões, 30 de Maio de 2019.
Luciano Pessanha
Presidente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224