Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
vereador Francisco Xavier da Conceição Filho, solicitou ao vereador presidente um
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Nelson, irmão do senhor Otávio
Carneiro e ex funcionário da Prefeitura. Concedido. Ato continuo, o vereador
presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 22 e 23 de maio de 2019, sendo que o vereador Carlos Alberto
de Souza Leite, solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de
todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação
simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e solicitou ao primeirosecretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O vereador, Leone Cordeiro, em questão de ordem, justificou a ausência
do vereador Alexandre de Souza Santos, que está na Assembleia no Rio de Janeiro.
O vereador presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo. Ementa: torna obrigatória a
prévia inspeção sanitária e industrial, no território do município de Quissamã, de
todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, conforme
especifica e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de
autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: concede a medalha
municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva. Projeto de Moção de Aplausos nº 3/2019, de
autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: Moção de Aplausos
pelos 25 anos do CIEP. Ofício Resposta nº 3/2019, de autoria da vereadora,
Alexandra Moreira. Ementa: Ofício Resposta da CEDAE ao gabinete da vereadora,
Alexandra Moreira. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Luiz Carlos
Cordeiro dos Reis, que cumprimentou a todos com uma boa noite e em especial ao
senhor, João do Abacaxi e Marquinho da comunidade de Flecheira. Ressaltou que o
senhor João do Abacaxi, na época do Governador Brizola, conseguiu trazer o CIEP
para o município, como também a ponte que liga, Quissamã a Dores de Macabu,
deixando este legado no município. Em seguida lembrou aos produtores que a
campanha da vacina aftosa termina amanhã, dia 30 de maio. Mas uma vez comentou
sobre as comportas e que irá junto com Áureo em Brasília à procura de recursos para
a limpeza do Canal Campos/Macaé, o Canal da Ribeira e um apoio para os
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pescadores. Parabenizou ao Hospital de Quissamã pelo atendimento a uma pessoa,
que esteve em outro hospital do município vizinho e não conseguiu ser atendida.
Destacou que o município de Quissamã está recebendo muitas pessoas de
municípios vizinhos no Hospital, no qual está ficando lotado. Usou da palavra, o
vereador Marcos da Silva Moreira, que cumprimentou o presidente, vereador (a) e
público presente, com uma boa noite. Fez uma reivindicação a pedido dos moradores
da Penha, que o esgoto está jorrando na rua, em frente do bar de Robertinho.
Relatou que saiu o contrato da ponte para o Machado, mas percebe algumas
inconformidades, onde o Projeto tem algumas falhas. Aparteou a vereadora,
Alexandra Moreira e ressaltou que o vereador Marcos da Silva está apontando
inconformidades no Projeto e que desde 2017 esta vereadora vem pedindo uma nova
ponte para o Machado, devido a precariedade em que se encontra, mas a Prefeitura
leva dois anos para fazer um edital; e quando faz o edital contrata uma empresa de
Campos dos Goytacazes. O proprietário desta empresa é funcionário da Secretaria
de Obras da Prefeitura de Campos, e o edital foi feito como se fosse para a Prefeitura
de Campos, onde faz referência a Secretaria, a Lei Municipal e o ISS de Campos,
portanto este edital está errado. Então as empresas que vão se habilitar para
concorrer, vão impugnar o edital e depois vão colocar a culpa na oposição. O
vereador Marcos da Silva, deixa bem claro que a culpa não é da oposição, a ponte
será construída no Machado em Quissamã e o edital faz referência ao município de
Campos, onde quem sai perdendo é a comunidade do Machado, que precisa muito
dessa ponte. O vereador questiona se o edital passou pela Controladoria e pela
Procuradoria em tempo hábil. A seu ver, se tivesse passado pelos órgãos
competentes, o edital não teria os erros citados anteriormente. Explanou que esteve
com o Superintendente do INEA, na ponte do Canal das Fechas, nas comportas e na
estação de tratamento de esgoto. Citou que o vereador, Luiz de Acil foi muito
elogiado pelo presidente, pela sua luta em relação as comportas. Disse que se
depararam com a estação de tratamento de esgoto toda sucateada. Expôs que o
presidente do INEA foi maleável e parceiro, a situação cabia uma multa, porém o
mesmo não multou, porque quem sai perdendo é o município. Relatou que o nível da
Lagoa da Ribeira está 40 cm abaixo do nível da Lagoa Feia. Aparteou o vereador
Luiz de Acil e disse que o problema começou, na época da seca, quando José Borba
vedou as manilhas do pontal, agora tem que desentupir as manilhas, para a água
retornar para Lagoa da Ribeira, por isso a necessidade da comporta no pontal. O
vereador Marcos da Silva, informou que o Presidente do INEA, está empenhado em
ajudar, correndo atrás de recursos para fazer essa comporta. Informou que o
município de Quissamã, hoje tem assento no Comitê de Bacias. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e comunicou que estiveram com o Superintendente do
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INEA, Sr. Rene Justen e o Técnico do INEA, Alan Carlos Vieira, essa agenda foi
marcada pelo Presidente do INEA, Dr. Cláudio Dutra, a pedido do Governador Wilson
Witzel, além dos lugares citados pelo vereador Marcos da Silva, estiveram também
na Barra em Barra do Furado e no Canal Campos/Macaé. Destacou que as
comportas estavam abertas, porque a vegetação tomou conta da ponte e na parceria
com o Comitê de Bacias com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi
contratada uma empresa, foi removido a vegetação e a comporta estava aberta para
escoar a vegetação restante. O vereador Marcos da Silva, falou que o Canal
Campos/Macaé precisa de uma limpeza urgente, pois é um Canal histórico,
centenário e cartão-postal da nossa cidade. Relatou que o Superintendente e
Técnico do INEA, explicaram que enquanto o Canal estiver recebendo esgoto “in
natura”, sempre terá a presença das algas. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra
a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, cumprimentou ao presidente,
vereadores, público presente, a todos que assistem na live e que ouvem através das
rádios comunitárias com uma boa noite. Iniciou sua fala alertando a todos os eleitores
dessa cidade, que a Justiça Eleitoral vai promover, por determinação do TRE, em 35
municípios do Estado do Rio de Janeiro, um recadastramento para quem fez a
biometria. Então todos devem comparecer ao Cartório Eleitoral, entre os dias 02/08 a
01/12/2019 para fazer a revisão biométrica, mesmo aqueles que já fizeram a
biometria. É muito importante que fale e alerte, porque vai ser exigido nas eleições de
2020 a biometria, e é muito importante a todos que estão ouvindo, porque o prazo é
extenso, mas é um prazo, ele finda. Parabenizar aos 700 policiais militares do 32º
Batalhão de Polícia Militar, em nome do Governador Wilson Witzel e do Coronel
André Henrique, pelos índices exitosos, colhidos aqui em abril de 2019. A vereadora
publicou no seu Facebook e convidou as pessoas para conferir. Ressaltou que é
muito importante, pois cobramos muito a ação da polícia militar, mas houve uma
diminuição considerável nos índices de crime na nossa região e isso já é fruto, já é
resultado do trabalho do governo comprometido com a segurança pública, do
governo Wilson Witzel e também, já é o resultado do comando do coronel André
Henrique, a frente do 32º Batalhão. A vereadora agradeceu o convite que recebeu
para a inauguração do Supermercado Solar. Parabenizou a Mônica e toda sua
equipe pelo empreendimento, gerando emprego em Quissamã, fazendo investimento
grandioso na cidade, isso é muito importante. A inauguração acontecerá amanhã, as
8 h 30 no próprio supermercado. Parabenizou também a caravana da solidariedade,
pela campanha de arrecadação de alimentos dos amigos da trilha e quem puder doar
1 k de alimento, entregar no Bazar Zilafer ao Rodrigo ou na Natucolor Tintas ao
Joílson, fará uma boa ação; pois muita gente nessa cidade está passando fome e
todos sabem do que a vereadora está falando. Essas ações desprovidos de qualquer
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intenção política partidária são muito bem-vinda, esses meninos não fazem isso de
hoje, já fazem há muito tempo, então merecem nossa consideração e nosso apoio. A
vereadora, inicia sua fala sobre a benção de Santa Joana Darck, e gostaria de
otimizar o seu tempo aqui, para falar de assuntos importantes que aconteceram essa
semana na nossa cidade. Reiterando mais uma vez que fez um Requerimento junto
com o vereador Marcos da Silva, para uma Audiência Pública sobre a mudança de
Regime Celetista para Estatutário e até hoje não obteve resposta. A vereadora
gostaria de saber quando vai ser marcado uma Audiência Pública para ser tratado
desse assunto junto dos servidores, para discutir essa pauta, que é de relevante
interesse e afeta dois mil funcionários públicos desse município. O pedido do
Requerimento está feito e protocolizado nesta Casa e a vereadora e dos dois mil
servidores aguardam respostas. Gostaria de saber também quando vai vir a pauta
para votação do Requerimento de informação da referida vereadora, sobre os 325
assessores nomeados da prefeita. Consignando em ata, gostaria de fazer valer o
Regimento Interno que diz, que são três dias após o Requerimento, ele tem que ser
postado para ser apreciado nesta Casa. Explanou que foi lido o Projeto de Lei que
cria o SIM - Sistema de Inspeção Municipal, que foi lido a concessão da medalha
Amilcar Pereira da Silva, para o senhor Tide, muito merecida, do qual votará a favor.
Foi lido o projeto de Moção de Aplausos dos 25 anos do CIEP que também é de
autoria da vereadora. Foi lido a resposta do Ofício da CEDAE, onde a vereadora teve
com o presidente e levou a ele o Ofício para que fizesse conforme diz a Lei,
mensalmente a avaliação da água que é consumida nessa cidade. Expôs que está
aqui para votação o Projeto de Lei nº 036/2019, que cria vagas no quadro
educacional e terá o voto a favor. Irá para votação o projeto de Lei nº 037/2019, que
cria vagas na saúde, fazenda e que também extingue cargos, então pedirei vistas.
Está aqui o Projeto de Lei que altera o Plano Diretor e abrange uma área de
preservação ambiental da Lagoa da Ribeira, a vereadora já falou e fez um
Memorando, enviou para o jurídico dessa Casa e para o presidente dessa Casa,
alertando da inconstitucionalidade desse projeto de lei e hoje na discussão, pedirá
vistas. Está aqui para ser apreciado também o Projeto de Lei que delega o poder de
polícia a iniciativa privado. A prefeita mandou o projeto para esta Casa, onde ela quer
delegar o poder de polícia, ou seja, poder de fiscalização que é implícito do servidor
público para a iniciativa privada, e a partir daí a vereadora junto com o vereador
Marcos da Silva, fizeram uma Emenda, mesmo não tendo tempo hábil para estudar o
processo, porque esse processo é imoral, inconstitucional e a emenda já está no
sistema dessa Casa, e pedirá vistas também. A vereadora parabenizou inicialmente a
comunidade de Machadinha, pelo sábado, 18 de maio, onde foi feita a feijoada da
liberdade, um evento muito bacana, organizado pela comunidade. Destacou que
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junto com o vereador Marcos da Silva, estiveram no evento, mas é proibido falar os
nomes dos referidos vereadores no microfone contratado pela prefeitura, mas foi feita
uma deselegância com duas autoridades presentes no evento, a senhora Marluce
Braz, diretora de Diversidade Cultural e o senhor Leon Araújo, diretor do
departamento de patrimônio imaterial do INEPAC. INEPAC é o órgão estadual que
cuida da preservação do patrimônio histórico. Essas duas pessoas estavam no
evento a trabalho, pois estão fazendo um trabalho junto aos bois pintadinhos e ao
fado, que se Deus quiser será um dos primeiros patrimônios imateriais registrados no
Rio de Janeiro, que é de suma importância. Explanou sobre a ponte do Machado,
onde o vereador Marcos da Silva abordou o assunto com muita propriedade. Todos
comemoraram quando saiu o edital no valor de R$314.000,00(trezentos e quatorze
mil reais) para a construção da ponte. A ponte não estava tão precarizada nos
governos passados e poderia ter sido feita, inclusive no governo passado, governo
de Furinga e Otávio Carneiro, mas não foi feita, a ponte está precarizada e não
interessa quem não fez. Interessa é que tem que ser feita e esse município já
arrecadou meio bilhão de reais, mais de 500 mil reais foram arrecadados. Desde
2017 a vereadora está lutando, fez uma Indicação, a Prefeita não respondeu, fez
vídeo na ponte. A Prefeita contratou uma empresa por 130 mil reais, para fazer o
projeto básico, onde o dono da empresa é funcionário da Secretaria de Obras em
Campos e fez o edital errado, colocando a referência no edital, é como se fosse uma
obra da prefeitura de Campos, a qual não tiveram nem o trabalho de copiar e colar,
para trocar pelos dados de Quissamã. Os vereadores da oposição que leram e
acharam o erro no edital, se manifestaram; a Prefeita suspendeu o edital; a obra vai
ficar atrasada e a oposição levará a culpa. A vereadora pergunta: a empresa vai
receber o valor que está no edital? Disse ainda se não tem humildade de pedir ajuda,
a oposição ajuda assim mesmo, fazendo fiscalização. A referida vereadora, reclamou
que só tem acesso as publicações quando já está no edital, porque para um
secretário receber a vereadora ela precisa se humilhar. Finalizando, adiantou um dos
seus temas para próxima Sessão que falará sobre a visita do INEA, num crime
ambiental que o INEA constatou na estação de tratamento de esgoto em Piteiras.
Também relatará algo absurdo que está acontecendo na cidade com relação ao lixo.
Usou da palavra o vereador, Leone Cordeiro que cumprimentou ao presidente,
vereadores e a todos que nos ouvem com uma boa noite. Iniciar agradecendo a Deus
pela sua saúde. Comentou sobre o assunto da ponte do Machado, a qual defende a
comunidade e se houve erro no edital deverá ser corrigido, mas disse que erro maior
foi não ter feito a ponte e uma praça até hoje; erro maior, foi a prefeitura já ter
recebido milhões e não ter ouvido a população, e hoje dizer que a população está
abandonada. Se teve erro no edital será corrigido, mas a obra vai ser feita neste
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governo. Se existe incompetência, foi dos governos passados que não fizeram nada
por esta comunidade, é muito fácil exigir hoje e porque não fez no passado. Aparteou
o vereador, Luiz de Acil que pediu para que façam as pontes do Sacarrão e a de
Flecheira, que vai para o Retiro. O vereador Leone Cordeiro, disse que visitou
algumas comunidades e levou para o Executivo as reivindicações e que em breve
dará boas notícias. Também comentou que ouviu ex gestores dizer, que não se deve
comemorar a chegada de carros novos, mas temos sim que comemorar. O governo
está tendo grandes avanços como: programas sociais em dia, a qual abraçou 300
jovens; o esporte está levando atividades nas comunidades; defesa civil, que atende
a todos os chamados com êxito; na saúde, com vários exames e cirurgia; sabemos
que ainda precisa de muito mais, e dizem que não devemos comparar com outras
cidades. Relatou que solicitou a Patrol na comunidade do Machado, mas foi
informado que já estão fazendo o serviço. Usou da palavra o vereador Francisco
Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou ao presidente, vereadores, público
presente e ao senhor João do Abacaxi com uma boa noite. Disse que já se passou
muitos anos de emancipação do município para construir a ponte do Machado e hoje
estão com pressa. Erro todo mundo comete, mas precisamos consertar. Se o
governo faz coisas boas criticam, no entanto, o governo tem que está junto com a
população para fazer o que não foi feito. Deixa o governo trabalhar; com isso, saiu o
documento e a escritura da nova creche. Disse ainda que não existe oposição e sim
oportunistas e está nesta Casa há tempo e nunca foi e nem será oposição e sim
governo. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente, Presidente de
Sindicato, Associação de Moradores, Suplente de Vereador José Reis, ex-vereador
João Batista Feitosa Araújo e aos companheiros da guarda municipal com um cordial
boa noite. Iniciou falando que é com grande satisfação que anuncia a chegada de
três carros para a guarda municipal, frutos de Emenda Parlamentar de sua autoria,
para a segurança desta cidade. Comentou sobre a inspeção que fez junto com o
Deputado, Albert Resende a Quissatur e observaram a necessidade de alargamento
em diversos pontos da estrada que liga Campina a Beira da Lagoa, pois quando há
dois veículos os mesmos têm dificuldades de trafegarem. Sendo que o senhor,
Vanderlei da Quissatur, falou que será viável a colocação da linha de ônibus
passando pelos referidos itinerário, com destino a Campos dos Goytacazes
passando por Barra do Furado. O citado vereador agradeceu e parabenizou ao
deputado Albert Resende pela parceria. Falou ainda que no mesmo dia, junto com os
vereadores Luciano Pessanha, Luiz de Acil e Cássio Reis, foram apresentar o Projeto
Câmara Jovem na Escola Estadual Visconde de Quissamã e foram recebidos com
êxito pela diretora e toda sua equipe. Disse que o referido Projeto é de grande
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relevância para os jovens desta cidade. O vereador Carlos Alberto de Souza Leite,
comentou a satisfação de participar no sábado da 7ª Feijoada da Liberdade,
realizada pelo Quilombo de Machadinha. Aparteou o vereador, Luiz de Acil e
parabenizou vereador Calico, por ter levado o boi pintadinho e ter a honra de ser um
afrodescendente brasileiro e está sempre buscando melhorias para a referida
comunidade. O vereador Carlos Alberto, agradeceu e disse que, quando fica junto
com os seus descendentes, sente-se muito feliz. Informou que as obras da quadra de
areia, que será transformada em quadra sintética da comunidade de Santa Catarina,
Indicação de sua autoria, já está sendo colocada em prática. Agradeceu todos os
companheiros vereadores desta Casa, por estarem sempre junto com o mesmo, na
realização dos Projetos e Indicações. Disse que hoje estiveram com a Prefeita Fátima
e visitaram as obras e o posto de saúde de Santa Catarina, onde conheceram a
médica Claudineia, a qual é uma grande médica da família, que atende todos da
comunidade de Santa Catarina, com muito carinho e profissionalismo. O vereador
Calico pediu a Secretária de Saúde, para que deixe uma ambulância à noite no
referido bairro, no sentido de atender aos munícipes daquela localidade. Usou da
palavra o vereador, Cássio Marins Reis, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a) e funcionários desta Casa com uma boa noite. Iniciou agradecendo a
Deus e saudou de forma especial o ex-vereador João do Abacaxi. Sobre a ponte do
Machado, falou que fica extremamente feliz, pois esta demanda é antiga do bairro, e
o mais importante, é que a ponte saia do papel; bem como a finalização e a entrega
da creche do Sítio Quissamã e entrega de veículos para a população desta cidade.
Comentou sobre as dificuldades encontradas no início do mandato, com relação aos
veículos, principalmente as ambulâncias e hoje temos sete ambulâncias no
município, para atender todos os bairros. Explanou que o governo não é 100%, como
também outros governos não foram. Deixou claro que todos tem que trabalhar juntos,
para ajudar a cidade a crescer. O citado vereador falou sobre a Audiência Pública,
sobre o Desempenho Fiscal do município. Apresentou alguns destaques como a
previsão feita pela ANP, onde receberíamos o valor de R$93.000.000,00 (noventa e
três milhões) e recebemos apenas R$76.000.000,00 (setenta e seis milhões); no
entanto existe um deficit que atrapalha o planejamento, mas não podem contar com
isso, porque existe uma variação. Disse que houve uma evolução e torce para que
cada dia mais melhore para este município. Parabenizou a Secretaria de Fazenda e
lamentou por não ter tido um público expressivo na referida Audiência Pública. Porém
sugeriu que a mesma seja colocada em horário acessível, para que as pessoas
possam participar. Falou sobre as visitas que fizeram esta semana as escolas, para
falar do Câmara Jovem, um Projeto extremamente importante, onde precisam formar
jovens que se interessem por politica e que conheça de fato o que está acontecendo
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dentro da Câmara e da Prefeitura. O vereador Cássio Reis, disse que lamenta não
está mais aqui nesta Casa, para dar sequência a este Projeto. Relatou que teve uma
Audiência Pública relacionada ao IFF, para falar do corte das verbas para a
educação. Em sua opinião deve-se ter prioridade e o cuidado de onde se corta,
porque está afetando diretamente ao IFF. Em Quissamã, estão com dificuldade de
pagar a conta de energia elétrica e se até outubro não mudar, corre o risco de fechar.
O vereador Cássio Reis, parabenizou a todos os envolvidos na feijoada da liberdade,
onde tem um carinho pela comunidade de Machadinha; apoiará e defenderá todos os
movimentos pela Associação Quilombola. O referido vereador concluiu sua fala,
dizendo que amanhã será sua última Sessão deste mandato e voltará o vereador
José Borba Pessanha. Aparteou o vereador Luiz de Acil e parabenizou ao vereador,
Cássio Reis por sua trajetória nesta Casa, demonstrando que é um homem de
caráter, responsável e pediu que Deus abençoe sua caminhada. Também aparteou o
vereador, Chiquinho de Arué e declarou que fica emocionado com as palavras do
vereador Cássio Reis. Um jovem que sabe o que quer e está preparado para ajudar
Quissamã. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha que
cumprimentou aos vereadores (a), público presente e a todos que nos ouvem através
dos meios de comunicação, com uma boa noite. Agradeceu a Deus por está
proporcionando força, saúde e sabedoria para conduzir o seu mandato e possa está
influenciando positivamente na vida de nossos quissamaenses. Agradecer ao
Executivo por atender a Indicação de instalar a internet pública na praça do Canto da
Saudade. Na oportunidade parabenizou o presidente da Associação, João Ricardo,
que é um presidente presente e por está cuidando do bairro com carinho. Foi lida
hoje no Plenário a Moção de Aplausos pelos 25 anos de aprendizagem e ensino do
CIEP. Também foi lido um Projeto de Decreto Legislativo. Onde vão conceder a
Medalha de Mérito Municipal, Amilcar Pereira da Silva, ao senhor Tide de
Machadinha, uma lenda viva da nossa cidade. Em seguida pediu o voto favorável ao
Projeto de Lei nº 040/2019, que denomina nome de rua, a dona Docina, grande
conhecedora de ervas medicinais e ajudou muitas famílias com enfermidades, é mãe
de nove filhos, todos moradores do Canto de Santo Antônio. O presidente leu o nome
dos filhos e que é também mãe de Lúcia, moradora da Praia de João Francisco.
Destacou o assunto debatido hoje nessa Casa, sobre a construção da ponte do
Machado, e disse a população de Quissamã, que a ponte está em processo de
licitação e segundo a vereadora, tem um erro material no edital, nós torcemos que o
poder Executivo corrija logo esse erro, porém acalmar a população, que em breve
teremos a ponte construída que é o que a população mais espera. Convidar a todos
para a Audiência pública na cidade vizinha, Carapebus, sobre segurança no dia 03
de junho de 2014. O vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do
Câmara Municipal de Quissamã
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Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 036/2019 do poder
Executivo, que altera o anexo I da Lei 935 de 2017 e dá outras providências. Deu por
encerrada a discussão. Em segunda votação nominal. Aprovado por 8 (oito) votos a
favor e 01 (um) ausente. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2019
de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo VII da Lei Complementar nº 02 de
13 de novembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Sendo
que o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura. A vereadora Alexandra Moreira, pela Ordem disse que vota
contra a dispensa, porque o Projeto é inconstitucional e fez uma comunicação interna
à Procuradoria dessa Casa, a Vossa Excelência e gostaria que fosse lido o Parecer
da Comissão de Justiça e Redação, porque na hora da discussão vai ler aqui o
comunicado. O presidente colocou em votação simbólica a leitura do Parecer.
Aprovado por 02 (dois) votos a favor e o restante contra. Então está retirado a leitura
do Parecer. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2019. A vereadora Alexandra Moreira discutiu o Projeto e leu o
documento que enviou ao Presidente dessa Casa. Finalizou dizendo que o Projeto é
inconstitucional e que vai votar contra, porém se for aprovado a vereadora vai entrar
com uma ação de inconstitucionalidade. O presidente deu por encerrada a discussão
e colocou o Projeto nº 002/2019 em votação nominal. Sendo aprovado por 06 (seis)
votos a favor, 02 (dois) contra e 01 (um) ausente. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
037/2019 do Poder Executivo que altera o anexo I, V, VI da Lei Municipal nº
1015/2008 de 12 de março de 2008 e dá outras providências. O vereador Calico
solicitou a dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa. Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 037/2019.
A vereadora Alexandra Moreira discutiu o Projeto e pediu Vista do Projeto. O
presidente concedeu Vista por 03 (três) dias. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
039/2019 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1714 de 28 de setembro
de 2017, sendo que por questão de Ordem, o vereador Cássio Reis pediu dispensa
da leitura, que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer. A vereadora Alexandra Moreira
se manifestou sobre a não leitura do Parecer, porque é outro Projeto de Lei
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inconstitucional e o Parecer não é elucidativo. Então gostaria que fosse consignado
nos anais dessa Casa e registrado em Ata a leitura desse Parecer. O presidente
perguntou se mais algum vereador discutiria. Em seguida colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº 039/2019. A vereadora Alexandra Moreira discutiu e
argumentou o motivo do pedido de vista. Disse que não vai ser estender porque os
argumentos estão na sua emenda que vai ser lida após os três dias de vistas e
também que a emenda é subscrita pelo vereador Marquinho de Mariquita. O
presidente concedeu a Vista do Projeto nº 039/2019. O vereador presidente solicitou
ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Público ao Projeto de
Lei nº040/2019, de autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha que dispõe
sobre denominação de Rua no Canto de Santo Antônio, sendo que o vereador Calico
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa.
Aprovado. Em primeira discussão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a primeira votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 de autoria dos
vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Quissamaense. O
vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, tendo em vista que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou a dispensa em votação
simbólica. Aprovado. O presidente colocou o Projeto de Decreto em primeira
discussão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto em primeira votação
nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno.
Pela ordem a vereadora Alexandra Moreira, disse que gostaria de argui o Regimento
Interno, porque o Projeto de lei que foi submetida a votação aqui, do qual a
vereadora não pediu Vista, foi lido o Parecer salvo engano no dia 29 de maio e ele
não está subscrito pelo relator, inclusive. Então gostaria que o senhor suspendesse a
Sessão, chamasse a procuradoria dessa Casa, porque vai pedir vistas do processo,
que já foi submetido a votação mais tem essa inconformidade imaterial. O presidente
perguntou quem é o relator da Comissão? A vereadora disse que o presidente é
Cássio Reis; o vice-presidente – Luiz de Acil e o Relator – Alexandre de Souza
Santos. O presidente declarou que pela ausência do Relator e não a assinatura,
concede a Vista. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e aprovação segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.