Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2019, às 17 h, no
Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário, Leone Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário
que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 25/2019 de autoria
do Poder Executivo. Ementa: encaminha o Projeto de Lei que revoga a Lei nº 1416 de 11 de
julho de 2014 que cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP). Projeto de Lei
nº 42/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: revoga a Lei nº 1416 de 11 de julho que
cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP) e dá outras providências. Ofício nº
2010/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: resposta a Indicação nº 56/2018, sobre a
iluminação das quadras esportivas do Sítio Boa Vista, Santa Catarina e Carmo. Ofício nº
212/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: em resposta a Indicação nº 14/2018 sobre
serviços de manutenção no bairro Caxias. Por questão de Ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, antes de prosseguir na leitura dos Ofícios, arguiu o Regimento Interno, sobre a
Emenda Supressiva nº 03/2019 de autoria da vereadora e do vereador Marcos da Silva.
Expôs que na Sessão de ontem (29/05), a vereadora pediu Vistas desse Projeto de Lei,
então a Emenda é apreciada quando o Projeto de Lei está em tramitação, além disso o
vereador Marcos da Silva é o coautor dessa Emenda, então peço a Vossa Excelência para
retirar a leitura dessa Emenda Supressiva do Expediente, porque o vereador Marcos da
Silva não virá hoje. Informou que o Requerimento de Informação de autoria da vereadora, foi
colocado para ser votado. A vereadora até aceita que seja votado, porque ontem arguiu o
Regimento Interno para ele ser posto, imediatamente, em tramitação, mas ele não está na
leitura. Se vai ser votado, tem que ser lido de acordo com o artigo 135 do Regimento Interno
dessa Casa. O vereador presidente, Luciano Pessanha respondeu que vai confirmar com o
setor de Atas, mas segundo o primeiro-secretário, já foi lido na Sessão da semana passada.
Em questão de Ordem, o vereador Calico justificou a sua falta. Ofício nº 214/2019 de autoria
do Poder Executivo. Ementa: resposta a Indicação nº 70/2018, varrição das ruas do bairro
de Santa Catarina. Ofício nº 216/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: resposta a
Indicação nº 95/2018, sobre a reforma dos sanitários da praia de João Francisco. Ofício nº
217/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: resposta a Indicação nº 33/2019, sobre a
reforma do piso e da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Maria Ilka. Ofício nº
199/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: resposta a Indicação nº 21/2019, sobre o
transporte coletivo em Beira de Lagoa e outras localidades nos finais de semana. Ofício nº
225/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: resposta a Indicação nº 140/2018, sobre
reposição de brinquedos no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos. Ofício nº 228/2019
de autoria da Coordenadoria de Contabilidade. Ementa: envio do Ofício Regularizador
Processo TCE RJ nº 207.280-8/2019, para serem integrados à prestação de contas de
governo municipal de Quissamã, exercício de 2018. Projeto de Lei nº 41/2019 de autoria do
vereador, Leone Cordeiro. Ementa: instituem no município de Quissamã o dia municipal da
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
fibromialgia, tratamento e fornecimento de medicamentos, além de permissão em vagas de
estacionamento preferencial. Pareceres das Comissões Permanentes nº 32/2019 de autoria
da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos.
Ementa: dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Quissamã relativas
ao exercício de 2017 de Maria de Fátima Pacheco. Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019
de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos. Ementa: dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Quissamã, relativas ao exercício de 2017 de Maria de Fátima Pacheco. Indicação nº
68/2019 de autoria do vereador, Calico. Ementa: destacamento do 9º corpo de bombeiros
militar para a cidade de Quissamã. Indicação nº 70/2019 de autoria do vereador, Leone
Cordeiro. Ementa: serviço de beleza em repartições públicas e em bairros distantes. Ofício
nº 13/2019 de autoria do vereador, Calico. Ementa: solicitação de religação da internet
pública na Creche e Escolas Municipais de Santa Catarina. Ofício nº 14/2019 de autoria do
vereador, Calico. Ementa: solicitação de colocação de um braço de luz elétrica na Rua
Salvadora Maria da Conceição, na localidade da Ribeira, no bairro Caxias. Ofício nº 15/2019
de autoria do vereador Calico. Ementa: solicitação de instalação de uma fotocélula no
campo de futebol, na localidade da Ribeira, para evitar o desperdício de energia elétrica.
Emenda Supressiva nº 3/2019 de autoria da vereadora, Alexandra Moreira. Ementa:
Emenda Supressiva ao §2º do Art. 3-B do Projeto de Lei nº 039/2019 que altera a Lei nº
1.714 de 28 de setembro de 2017. Usou da palavra o vereador, Cássio Marins Reis que
cumprimentou o presidente, vereadores (a), funcionários desta Casa, público presente e
ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus; e
hoje de forma especial, pois teve a honra de passar por esta Casa e hoje encerra o ciclo de
muito aprendizado. Como todos sabem o vereador do mandato, é José Borba que saiu para
uma missão importante na Secretaria de Agricultura, e o mesmo como suplente de vereador,
teve a oportunidade de estar aqui 01 (um) ano e 02 (dois meses) e agora encerra-se este
ciclo. O vereador, Cássio Reis disse que tem certeza que conseguiu deixar boas sementes e
através de parcerias, colheu bons frutos. A seguir o vereador citado fez paralelos sobre todo
o seu trabalho em prol da população de Quissamã. Comentou que deixa o cargo feliz,
apesar de finalizar mais um ciclo, sabe que colherá bons resultados, a partir do trabalho que
fez nesta Casa durante este período. Explanou sobre o momento em que recebeu o Diploma
de Mérito Politico na cidade de Carapebus, e sentiu a emoção e a honra de poder
representar o seu município mais uma vez. Falou sobre o Projeto Câmara Jovem, onde não
estará aqui no momento em que o referido Projeto funcionará, mas acompanhará feliz por
ter participado das aprovações, do Jovem em Ação, Agentes Mirins, os quais são Projetos
importantes, para a juventude que tanto defende e tanto destaca. O vereador Cássio Reis
agradeceu de forma especial todos os funcionários da Câmara, os quais o recebeu com
muito carinho e o ensinou muito. De forma carinhosa saudou todos os funcionários da copa,
representando os funcionários. Agradeceu toda sua equipe do gabinete, chefe de gabinete
Maria Luiza, também sua assessora e Fernando, secretário. Agradeceu aos seus amigos, os
quais acreditaram no mesmo. Agradeceu ainda, a sua família e na pessoa do seu irmão
presente, agradece a todos, pois não foi fácil e não será fácil, mas estará sempre forte em
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
busca de ajudar o seu município, e este é o seu maior objetivo, por isso entrou na politica.
Agradeceu a sua esposa, que está todos os dias ao seu lado, o apoiando e dando os
melhores conselhos. Agradeceu de forma geral aos 396 votos, que obteve na eleição de
2016, espera ter correspondido a todas as expectativas. Sabe que falham, não tem aqui
100% do que quer fazer, mas trabalham com dedicação, para conseguir e ajudar está
cidade. Aparteou o vereador, Alexandre de Souza e parabenizou o vereador, Cássio Reis
pela gestão aqui nesta Casa, o qual esteve antes ao lado do Executivo e teve a
oportunidade de está ao lado também do Legislativo. Disse que enquanto vereadores
estarão sempre o apoiando e o seu gabinete estará sempre aberto para acolhê-lo no que
precisar. O vereador, Cássio Reis agradeceu ao vereador, Alexandre de Souza pela parceria
e não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores, onde aprendeu e pode deixar a
sua contribuição. Agradeceu ao vereador Chiquinho de Arué pelas palavras de ontem. Disse
que chega ao final desse ciclo de cabeça erguida, sabendo que deixou coisas positivas, pois
é assim que sempre tenta viver. Agradeceu ao vereador presidente, Luciano Pessanha e
todo seu gabinete, pela atenção que sempre lhe deu. Finalizou dizendo: “A despedida nem
sempre é um Adeus, pode ser um até logo, mesmo que o logo ainda seja demorado.” Sai
desta Casa de cabeça erguida e com o objetivo de continuar trabalhando e se Deus permitir
e honrar, o povo de Quissamã lhe dará a oportunidade de voltar a esta Casa para, continuar
trabalhando em prol do seu município. Em questão de Ordem, o vereador Francisco Xavier,
falou para o vereador Cássio Reis, que o mesmo foi um grande parlamentar, onde
aprenderam muito com o referido vereador, o qual não estará desamparado, pois a Prefeita
Fátima o ajudará sempre. Usou da palavra o vereador, Leone Cordeiro, que cumprimentou
ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão
Amiga, com uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus pela sua saúde e saúde de todos.
Iniciou defendendo o seu Projeto de Lei, referente a fibromialgia, doença que atinge vários
munícipes desta cidade; além de ser uma doença desconhecida. Pediu aos nobres edis que
aprovem o referido Projeto, pois é por uma causa nobre. Defendeu a sua Indicação sobre o
dia de beleza nos bairros e repartições públicas distantes. Falou sobre alguns avanços no
município e mencionou a segurança pública deste município, que teve a iluminação pública
de LED em toda cidade. E também já iniciaram todo o processo de câmeras para esta
cidade. Um avanço deste governo e dos vereadores desta Casa, que lutam pelo bem da
população. Ressaltou o avanço no transporte e parabenizou, Marcão por toda atenção e
carinho, para ajudar os munícipes. Parabenizou os empresários senhor Aldejá e Mônica,
pela inauguração do supermercado Solar nesta cidade, onde empregaram vários
funcionários deste município. Aparteou o vereador Cássio Reis e falou que teve a
oportunidade de estar na referida inauguração e de fato é uma família que escolheu esse
município, para poder viver e proporcionar coisas boas a outras famílias. Agradeceu aos
referidos empresários por empregar os quissamaenses e ajudá-los a levar o pão de cada dia
para suas casas. O vereador Leone Cordeiro agradeceu a contribuição do vereador Cássio
Reis e falou sobre o referido amigo, que o acolheu quando chegou a esta Casa, o qual são
amigos muito antes da politica e que sempre dividiram inquietações e ansiedades; mas hoje
está partindo para uma nova etapa, pois o trabalho não termina aqui, tem muitas coisas para
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
se fazer. Sendo que o vereador é jovem, tem talento, é um profissional que tem muita
humildade. Desejou ao vereador Cássio Reis, sucesso e muita sorte, que se Deus permitir, o
mesmo estará de volta a esta Casa, pois merece uma cadeira aqui no Legislativo. Desejou a
todos um excelente final de semana. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa,
público presente, a todos que nos ouve e assistem esta live, com uma boa noite. Inicia sobre
a benção de Santa Camila da Varano e cumprimentou ao casal Mônica e Aldejá,
proprietários do novo empreendimento na cidade que hoje é inaugurado. Renovou todos os
votos que já fez ao vereador, Cássio Marins Reis de êxito e perseverança e desejou que o
referido vereador seja bem-sucedido. A vereadora Alexandra Moreira disse que não vai
destinar sua fala para combater agressões e verborragia de quem não tem conteúdo para
sustentar mandato parlamentar, e que seja a última vez que pede a Vossa Excelência, que
chame o parlamentar Francisco Xavier para a conversa, porque ontem foi dito que nesta
Casa tem oportunista, mas a população sabe. A população quer ver a atuação de
parlamentares que ganham bem para representar os interesses da população. A referida
vereadora indagou sobre o Requerimento que fez sobre a Audiência Pública com os
servidores para conversar sobre a mudança de regime de Celetista para Estatutário.
Chamou a atenção para o seu Requerimento que será votado hoje nesta Casa e precisamos
destas informações antes da Audiência Pública para entender o porque que querem mudar o
regime. Destacou que esteve em visita ao INEA e no outro dia tivemos a visita do
superintendente da região. A primeira demanda foi uma vegetação existente na ponte do
gote, que fica em Campos dos Goytacazes. Com relação ao manejo das comportas, não é
feito pelo INEA e sim gerenciado pelo Comitê de Bacia. A Prefeitura de Quissamã tem um
lugar no Comitê e que não se faz presente a bom tempo. Com relação a draga que está
parada em Barra do Furado, o INEA pontuou que está esperando o presidente da colônia de
pescadores de Campos, fazer a entrega da documentação específica. Com relação a
comporta do pontal, o INEA advertiu que esta comporta precisa ser consertada, porque faz a
compensação do nível da água da Lagoa Feia e Lagoa da Ribeira. No Canal
Campos/Macaé, os técnicos constataram que a vegetação já está solidificada, que precisa
ser dragado o canal e o cheiro que sentimos é de fato do esgoto. A estação de tratamento
do esgoto em Piteiras está inoperante e com isso está jogando o esgoto no Canal Campos/
Macaé. Concluindo o seu tempo de fala, a vereadora Alexandra Moreira convidou a todos
para amanhã as 13 h, assistirem a sua live. Usou da palavra o vereador, Alexandre de
Souza Santos que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público presente com uma
boa noite. Leu o Ofício que enviou para ENEL e em seguida a resposta deste mesmo Ofício
enviado a ENEL, onde diz que o pedido para extensão da rede elétrica, deverá ser feito pelo
Executivo. Em visita as comunidades de Sítio Boa Vista e Santa Luzia, com o eletricista da
Prefeitura, foi percebido que a extensão de rede é bifásico, portanto, fez um Ofício
solicitando a troca da extensão de rede para trifásico. O vereador Xande de Moreno, visitou
a Assembleia, no gabinete do Deputado Rosenverg Reis e trataram sobre a Fundação Leão
XVII, que hoje está fechada, onde é de suma importância a sua reabertura no município.
Esteve em conversa com senhor Eliel, que trabalha no DETRAN da nossa cidade, disse que
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
o governo vai tirar do município a emissão do verdinho, com isso, os processos irão para o
Rio de Janeiro, onde a morosidade do processo será maior. O citado vereador, parabenizou
a Mônica, Aldejá e Breno, pelo novo empreendimento. Usou da palavra o vereador, Leone
Cordeiro da Conceição que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e
ouvintes das rádios comunitárias. Explanou, fazendo apelo ao novo Secretário de
Agricultura, Luiz Carlos, para que passe a máquina patrol na estrada do Machado e na
estrada da Campinas, pois os moradores estão solicitando essas melhorias. Parabenizou o
amigo e vereador Cássio Reis pelo desempenho nesta Casa, o qual é jovem humilde e
trabalhador, que Deus o abençoe sempre. Sobre o assunto das comportas, falou que
fizeram uma bagunça na Lagoa da Ribeira com a Lagoa Feia, onde colocaram 03 (três)
jogos de manilha com diâmetro de 60 e uma porta pequena de ferro, deveria ser de inox, por
causa da ferrugem. Porém deveria ser uma ponte com formato de uma comporta. O citado
vereador falou que já fez essa Indicação desde 2017, para a construção dessa comporta no
local, e uma bomba de inox, mas até agora nada. Comentou que a comporta de Campos
está aberta até hoje e o Comitê de Bacias nada faz, só sabe gritar e bater na mesa e ainda
favorece o município de Campos. Aparteou o vereador Cássio Reis e disse que de fato pode
presenciar isso, onde eles acham que podem “levar no peito”, porém tudo pode ser
conduzido de uma forma melhor. A seguir parabenizou o citado vereador pela luta em prol
desta causa, o qual poderá sempre contar com o mesmo. O vereador Luiz de Acil,
agradeceu e falou que de comporta ele entende e não dá moleza para ninguém. Finalizou
agradecendo e que Deus abençoe a todos. Usou da palavra, o vereador, Francisco Xavier
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios
comunitárias com uma boa noite. Iniciou informando que hoje esteve com o novo Secretário
de Agricultura, falando sobre o Canal Campos/Macaé, o qual sempre recebeu resíduo; no
entanto o referido secretário já está fazendo empenho para fazer a limpeza do Canal. Disse
que quando o governo faz as obras, vem pessoas querendo atrapalhar, procurando “chifre
na cabeça de cavalo”, isso é coisa de invejosos. Deixou claro que não está aqui para alterar
a voz com ninguém, porque o governo está avançando em todas áreas. Explanou que
quando diz oposição, é porque não há oposição (vai falar de novo) são oportunistas, onde
tudo vem da mesma origem, tomavam café juntos e Fátima era considerada melhor, a
querida. E hoje se odeiam por quê? Só porque a prefeita Fátima está ocupando o cargo e
fazendo um bom trabalho! O vereador Francisco Xavier comentou que está falando a
realidade e o povo está observando tudo. E só Deus irá tirá-lo do cargo, pois com a votação
que teve, não era para estar aqui, mas Deus quis. Sendo que estão aqui para trabalhar em
prol do povo. Finalizou desejando que Deus abençoe a todos. Usou da palavra o vereador
Carlos Alberto de Souza Leite, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente, ao público ouvinte pelos meios de comunicação com uma boa noite. Agradeceu ao
amigo Cássio Reis pela sua passagem nesta Casa, que foi um grande contribuidor para a
nossa cidade. Também agradeceu a Prefeita Fátima Pacheco por ter contribuído com suas
Indicações e as Emendas Parlamentares, que enriquece o seu mandato de vereador. Disse
que a Prefeita já lançou o edital para a central de tratamento de esgoto e o Canal
Campos/Macaé será beneficiado. Relatou que o governo pegou o município falido e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
trabalhando junto tudo fica mais fácil e quem ganha é a cidade. O vereador Calico encerrou
sua fala agradecendo a Deus por mais este momento e desejou a toda população um belo
final de semana. Usou da palavra o vereador presidente Luciano Pessanha, o qual
cumprimentou aos colegas vereadores (a), funcionários desta Casa e público presente com
uma boa noite. Iniciou agradecendo a Deus por está lhe dando força, saúde e sabedoria
para conduzir o seu mandato. Parabenizou e agradeceu aos proprietários do Supermercado
Solar, que vem gerando emprego na cidade. Sabemos que o nosso maior problema hoje é o
desemprego, por isso está a disposição dos comerciantes para que continuem gerando
emprego no município. Visitou o município de São Francisco do Itabapoana, com o vereador
Luiz de Acil, perceberam que os produtores acreditam na produção agrícola, onde investem,
se articulam, se associam e criam cooperativas. Aparteou o vereador Luiz de Acil e informou
que São Francisco do Itabapoana é o maior produtor de abacaxi da região. O vereador
Luciano Pessanha, parabenizou o vereador Leone Cordeiro, pelo Projeto que apresentou
hoje nesta Casa, sobre doença de fibromialgia e pode contar com o seu apoio. Disse que
para o vereador Cássio Reis, dará apenas um até logo, porque em breve estará de volta a
está Casa, onde o povo de Quissamã irá te honrar nas urnas em 2020. Quando esteve na
coordenação do esporte, muito fez pelos jovens e crianças e hoje qualquer pasta que
ocupará terá sucesso e fará com que se desenvolva. O vereador presidente, Luciano
Pessanha finalizou sua fala lendo uma mensagem de Ayrton Senna. O vereador presidente
Luciano Pessanha, declarou a Ordem do Dia, sendo que por questão de Ordem, o vereador
Xande Moreno, pediu a retirada do Requerimento nº 4/2019 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira, uma vez que quando passou na Comissão, o mesmo não deu o Parecer.
O presidente disse não é necessário o Parecer para o Requerimento, porém se algum
vereador ainda tiver dúvida, o mesmo concorda. A vereadora Alexandra Moreira, ponderou e
não vai se opor a retirada e acha importante que o vereador Xande Moreno, tenha acesso
ao pedido, sobretudo a justificativa do referido Requerimento; pois é até bom porque o
vereador Marcos da Silva, não está aqui. O presidente concedeu a retirada do Requerimento
04/2019, a pedido do vereador Xande Moreno. O presidente colocou em segunda discussão
o Projeto de Lei nº 040/2019 de autoria do vereador presidente Luciano Pessanha, que
dispõe sobre denominação de Rua no Canto de Santo Antônio. O presidente deu por
encerrada a discussão e colocou em segunda votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos
a favor e 01 (um) ausente. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2019 de autoria dos vereadores, que concede título de cidadania
quissamaense. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação
nominal. Sendo que a vereadora, Alexandra Moreira disse que poderia fazer o discurso
antes, porém pediu a população para prestigiar a Sessão Solene no dia 07 de maio, no
Clube Recreativo, onde será homenageado duas pessoas por vereador e também vai
homenagear com a comenda maior a medalha Amilcar Pereira da Silva, o senhor Ereotildes
Azevedo, Tide de Machadinha. O presidente colocou em votação nominal. Aprovado por 08
(oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e serviços Público ao Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria dos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereadores que concede a Medalha Amilcar Pereira da Silva. O vereador Cássio Reis,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer. O Presidente colocou em votação simbólica.
Aprovado. Em primeira discussão. Deu por encerrada a discussão e colocou em votação
nominal. Aprovado. Aprovado por 8 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente
solicitou a primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção
de Aplausos nº 003/2019 de autoria do vereador presidente Luciano Pessanha, que formula
Moção de Aplausos ao CIEP pelos 25 anos. Sendo que o vereador Cássio Reis, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer. O presidente colocou a dispensa em votação simbólica.
Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Moção. Deu por encerrada a discussão.
Submeteu o Projeto a votação nominal. Aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) ausente.
O presidente convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária ao término
dessa, para apreciar e votar em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019
de autoria dos vereadores que concede a Medalha Amilcar Pereira da Silva. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o vereador presidente, Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua
leitura e aprovação segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.