República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Ofício nº 01/2019
Quissamã, 03 de Junho de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
SENHOR PRESIDENTE,
Por meio do presente, venho me apresentar a esta Casa Legislativa, para retorno
da cadeira de Vereador, em face da portaria nº 17.396/2019 da Prefeitura Municipal de
Quissamã, que trata-se de minha exoneração do Cargo Comissionado de Secretário
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, conforme publicação em anexo.
Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
7 Borba Pessanha
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
wwwquissama.i.gov.br | 01 DE JUNHO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 775
& >
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 17.396/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ BORBA PESSANHA,
mat. nº 157, do cargo de Agente Político de SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, a partir de 1º de junho
de 2019, conforme processo nº 5553/2019.
Gabinete da Prefeita, 31 de maio de 2019.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2019
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Quissamã toma público, para conhecimento
dos interessados, que o Pregão Presencial nº 081/2019, referente à
contratação de empresa especializada em serviços de confecção de
Próteses Dentárias Total Convencional Parcial Removível a Grampo
para os munícipes de Quissamã, realizado em 31/05/2019, às 09:00h,
foi considerado DESERTO, por ausência de interessados.
Quissamã (RJ), 31 de maio de 2019.
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pretotura Municipal da Quissamã, através da Secrotaria Municipal de Fazenda, em cumprimanto so disposto no Art. 2º
TAM G482, sancionada pelo Excalenlissimo Sanhor Presidente da República em 20 de março de 1897, notíca aos
dardos peliicoa, aos sindicatos de trabalhadores e as entiiades empresariais, com modo nesta Municipio, os criitos
abaixo ciscriminados:
R$46 50917
R$384,36
R$ 676.326,02
Quissamê, 31 de molo de 2018.
Marina Oliveira Chagas
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.665 DE 31 DE MAIO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 271.000,00 (duzentos
e setenta e um mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo
ã
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 51º, Item HI, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 31 de maio de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
f cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
[26.01 - 27.122.0029.2.095 250 | 3390.39 25.000,00 |
9,01 - 22.661.0062.2.200 374 339030 6.000,00]
(29.01 - 22.661.0062.2.200 375 339039 20.000,00]
(29.01 - 22.691.0062.1,048 376 — 4490.52 2.000,00
(29.01 - 23.334.0014.2.199 37 3390.39 16.000,00
(33.01 - 12.361.0020.2.100 447 3190.94 500,00
33.01 - 12.365.0019.1.026 503 490.51 | 201.500,00
29.01 - 11.333.0061.2.035 367 | 339039 28.000,00)
29.01 - 11.695.0026.2.185 373 3390.39 12.000,00
33.01 - 12.361.0020.1.025 380 490.51 500,00
[33.01 - 12.361.0020.2.009 392 | 3390.39 500,00,
[33.01 - 12.361.0020.2.087 407 | 319094 500,00
[33.01 - 12.361.0020.2.087 408 | 3190.96 500,00.
33.01 - 12.361.0020.2.087 412 | 339014 10.000,00)
[33.01 - 12.361.0020.2.087 419 339033 8.000,00.
[33,01 - 12.361.0020.2.087 423 339034 500,00
33.04 - 12,361.0020.2.087 425 339035 500,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 427 339036 500,00
(33.01 - 12.361.0020.2.087 4 3390.92 500,00.
33.01 - 12.361.0020.2.087 435 3390.93 500,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 459 339034 500,00
[33.04 - 12.361.0020.2.100 462 | 3390.39 99.724,95
[33.01 - 12.361.0020.2.100 476 | 339093 29.500,00
|33.01 - 12.364,0023.2.072 493 | 339039 500,00]
33.01 - 12.364,0023.2.072 “95 339092 500,00
(33.01 - 12.364.0023.2.126 497 339016 14.000,00]
(33.01 - 12.364.0023.2.126 499 | 3390.39 | 19.500,00
[33,04 - 12.365.0019.1.027 509 4490.51 500,00
33.01 - 12.365.0019.2.007 528 339039 500,00
REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS cópicos
3105119 (PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
GTA VALORES 33,01 - 12.365.0019.2.098 552 | 310094 | 500,00
(33.01 - 12.365.0019.2.098 562 | 339034 500,00
Sesetatadoresmro | rs 108804 [33.01 - 12.365.0019.2.099 591 | 339034 500,00
[33,01 - 12.366.0040.2.097 636 | 339030 500,00
Secreta do Teo NE | |
[E 33.01 - 12.366.0040.2.097 644 | 339039 500,00
De "=" pane RS 156.085,59 33.01 - 12.367.0018.1.052 69 4490.52 500,00.
= |33,01 - 12.367.0018.2.088 659 | 339030 500,00
ren Neder am [33,01 - 12.367.0018.2.088 662 | 339032 500,00
Joma- SIMPLES NACIONAL Nena a rs Rstis4s 39,01 - 15.451.0038.1.079 987 | 449051 29.000,00
Ms
proc E E 36.01 - 10.122.0059.1.051 sos | 4490.52 10.275,05
pera corec me Esse Amam RSs13490 TOTAL 271.000,00 271.000,00