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materia nº 40/2019

Tipo PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei 1.416 de 11 julho de 2014 que cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP) e dá outras providências.
native_id987

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-04 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno, por 06 a favor e 03 ausentes
2019-07-04 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno, por 06 a favor e 03 ausentes
2019-07-04 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
2019-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-07-03 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
2019-07-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2019-06-26 PEDIDO DE VISTA P Pedido de Vista
2019-06-26 PEDIDO DE VISTA P Pedido de Vista
2019-06-26 PEDIDO DE VISTA P Pedido de Vista.
2019-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-06-19 PEDIDO DE VISTA P Pedido de Vista - Vereador Alexandra Moreira
2019-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-06-13 ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM P Expediente prejudicado por falta de quorum.
2019-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia
2019-06-05 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão

Documents (1)

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 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Referência: Projeto de Lei nº 42/2019
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei 1.416
de 11 julho de 2014 que cria o Programa Municipal de
Habitação Popular (PMHP) e dá outras providências.
PARECER DA RELATORIA
A Comissão Permanente de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, Obras
e Serviços Públicos, foi designada para análise e deliberação sobre a revogação da Lei
1.416 de 11 julho de 2014 que cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP) e
dá outras providências.
Cumpre ressaltar que o referido projeto é de iniciativa privativa do Poder
Executivo. O objetivo do referido Projeto de Lei, tem como objetivo revogar a Lei 1.416 de
11 de julho de 2014.
Pelo exposto, o respectivo relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos OPINA
FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 42/2019.
É o parecer.
Em 05 de junho de 2019.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
 República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Quissamã
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Alexandre de Souza Santos ______________________________
Vice-presidente: Luiz Carlos Cordeiro dos Reis _________________________
Relator: José Borba Pessanha _______________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224

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