materia nº 37/2019

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício SEMFA nº 037/2019 Em 05 de junho de 2019.
Exmo. Sr.
Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
ASSUNTO: Cópia da ata de Audiência Pública.
Senhor Presidente,
Solicitamos a V.Exa., cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta
Casa, no dia 29/05/2019 (Portaria Convocatória n.º 051/2019), em observância ao $
4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e
avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019.
Assim, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Marina Oliveira Chagas
Secretária Municipal de Fazenda
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.fazenda.rj.gov.br
Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)