| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 2004 |
| Date | 2004-11-29 |
| Ementa | Fica denominada Enéas do Nascimento Ribeiro, a praça na localidade de Matias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº 894 DE 22 DENovenBeo DE 2004. Dispõe sobre denominação de praça O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã no uso de suas atribuições legais decreta eu Sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada Enéas do Nascimento Ribeiro, a praça na localidade de Matias. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, em 22 de serumizne 2004. Octávio Carneiro da Silva Prefeito Municipal Pipa ao no lornai Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024