norma nº 834/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
Dispõe sobre consideração de Utilidade Pública Municipal
o Presidente da Câmara Municipal de
Quissarnã, no uso de suas atribuições legais,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores e Amigos da Praia de João Francisco e Adjacências -AMAP,
localizada na Rua Aires Vieira, n° 555 Praia de João Francisco Quissamã￾RJ e inscrita no CNPJ n? 06.314.717/0001-94.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em J.3 ~ de 2004.
Octávio Carneiro da ilva
Prefeito Municipal
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