norma nº 835/2004

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CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI N.ºOS'a5 DE J3 DE q~Em?ew DE 2004.
Altera o anexo III da Lei Nº 146 de30.12.91,
alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94,
287/94, 293/94, 314/95,366/96, 379/96,
382/96, 404/97,414/97, 435/97, 437/97,
438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99,
509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99,
555/99, 561/99, 567/2000, 571/2000,
572/2000, 574/2000, 580/2000, 592/2000,
628/2001, 634/2001, 641/2001, 642/2001,
647/2001, 655/2001, 668/01,675/01,687/02,
688/02, 697/02, 701/02, 703/02,710/02,
722/02,733/02,739/03,746/03, 757/03,
759/03,763/03,767/03,774/03, 781/03,
796/03, 797/04, 801/04, 802/04, 806/04,
807/04,808/04 , 815/04 e 817/04,
o PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.Faço saber que a Câmara
Municipal de Quissamã de libera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica acrescida no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de
Quissamã, instituído pelo Art. 2º da Lei 146/91e alterações posteriores 01 (uma)
vaga de Bioquímico, passando o Anexo 111 da Lei nº 146 de 30.12.1991, a vigorar
com a seguinte alteração:
ANEXOIII
Categoria Funcional
Bioquímico
Carga Horária
20
Quantitativo
01
Art.2º- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, N° 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020- 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em j3 de dO~/líJ de 2004
Octávio Carneiro da Si va
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, N° 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020- 2768-1024