norma nº 1051/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINCÍ/054 DE OE DE agosto DE 2008.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$
1.663,060,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.663.060,00 ( Um Milhão Seiscentos e Sessenta e Três Mil
Sessenta Reais ) , para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Art. 2º -Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos
provenientes do PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art.
42, combinados como Art. 43 8 1º, item Ile 8 3º da Lei 4.320 de 17 de março de
1964, conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DE APURAÇÃO
1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JUNHO DE 2007 86.975.231,88
2) ARRECADAÇÃO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2007 100.650.149,26
3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JUNHO DE 2008 104.365.380,21
4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO
(104.365.380,21 / 86.975.231,88) X 100 = 119,99 %
119,99 % - 100 % = 19,99 %
100.650.149,26 X 19,99 % = 20.119.964,84
100.650.149,26 + 20.119.964,84 = 120.770.114,10
. RECEITA PREVISTA PARA 2008 172.000.000,00
- ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JUNHO DE 2008 104.365.380,21
- ARRECADAÇÃO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2008 120.770.114,10
(aplicada a taxa de incremento )
.« PROVÁVEL EXCESSO: 53.135.494,31
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VALORES A DEDUZIR (-)
- Utilizado no Decreto nº: 0978/2008 2.200.000,00
« Utilizado no Decreto nº: 0983/2008 195.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 0988/2008 210.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 0994/2008 360.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 0996/2008 4.356.674,40
- Utilizado no Decreto nº: 0999/2008 79.500,00
« Utilizado no Decreto nº: 1003/2008 190.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1005/2008 210.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1010/2008 5.343.391,17
» Utilizado no Decreto nº: 1011/2008 668.200,00
« Utilizado no Decreto nº: 1014/2008 2.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1018/2008 1.704.100,00
- Utilizado no Decreto nº: 1021/2008 525.000,00
» Utilizado no Decreto nº: 1023/2008 5.092.874,92
» Utilizado no Decreto nº: 1024/2008 459.330,40
: Utilizado no Decreto nº: 1026/2008 200.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1027/2008 170.973,00
- Utilizado no Decreto nº: 1030/2008 150.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1031/2008 3.637.223,14
- Utilizado no Decreto nº: 1032/2008 40.000,00
- Utilizado no Decreto nº: 1034/2008 336.000,00
- Utilizado P. Lei Mens nº: 0019/2008 66.349,80
- UTILIZADO NESTA LEI : - 1.663.060,00
» PROVÁVEL EXCESSO DISPONÍVEL: 25.275.817,48
Art. 3º -Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, O 6 de Oaosto de 2008.
| E = o» Pubrcado no Jornal
As RO VAD O | Armando Cunha) arneiro da Silva .
| Em, D51B..1)008 Prefeito AD DEBE
ul Em, OX 10%. H009
Edição ECO
Direto
de Apoio A
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
L
PROGRAMA DE TRABALHO NR DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01-04.122.0031.2.039 23 3390.39 54.900,00
21.02-04.122.0031.2.039 35 3190.13 63.000,00
21.02-04.122.0031.2.039 45 3390.39 80.000,00
23.01-04.122.0031.2.039 69 3390.14 10.000,00
25.01-24.122.0031.2.039 93 3190.13 700,00
26.01-27.122.0031.2.039 102 3190.13 6.000,00
26.01-27.813.0019.2.068 110 3390.30 80.000,00
26.01-27.813.0019.2.068 115 3390.39 95.000,00
29.01-04.122.0031.2.039 143 3190.13 4.800,00
31.01-04.122.0031.2.039 196 3390.39 195.000,00
31.01-04.451.0037.1.027 199 4490.61 59.500,00
31.01-15.451.0003.1.021 202 4490.51 320.000,00
31.01-15.451.0003.2.060 203 3390.39 142.000,00
31.01-15.451.0023.1.025 204 4490.51 16.200,00
33.01-12.365.0025.2.047 294 3190.11 126.000,00
39.01-17.512.0047.2.011 556 3390.39 48.290,00
39.01-17.512.0047.2.064 559 3390.39 68.570,00
39.01-17.544.0051.2.021 561 3390.39 114.100,00
FMS
36.01-10.122.0031.2.039 416 3190.13 37.000,00
36.01-10.301.0011.2.039 436 3190.13 8.000,00
36.01-10.302.0014.2.008 470 3390.39 134.000,00
TOTAL: - - 1.663.060,00
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024