| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINO, AOS4 DE 2O DE AGO +D DE 2008. Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.768,75. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.768,75 ( Três Mil Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos ) , para atender despesas destinadas ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, não previstas no orçamento. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão Os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com O Art. 43 5 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo: Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. prefeitura Municipal de Quissamã, 2º de AcostD de 2008. Armando Cunhal Carneiro da Silva Prefeito Pubricado no é cm, 21.108 d008 Junio Selem Pinto Roseli PRESIDENTE ge A ab Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024 CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE TRABALHO | [esses REFORÇO ANULAÇÃO 9999.99 3390.30 PREFEITURA MUNICIPAL 28.01-99.999.9999.9.999 3.768,75 FMAS 35.01-08.366.0040.2.095 139 604 - 3.768,75 131.08 ROcÊ ELSA ' Pal a G e rn dj Vo v) PALA DA SO Junio Selem Pinto PRESIDENTE Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre i à - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024