norma nº 1059/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINÃOSG DE 25 DE ÁGOsrO DE 2008.
Cria o Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições
legais delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no calendário
oficial do Município.
Art. 2º - O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde será comemorativo, não
feriado, sempre em 20 de Agosto de cada ano.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em as de Agosto de 2008.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito
Pubricado no
4/08 sho? O DEBATE
dio Pi 26 | Of 3008
Junio Selem Pinto
PRESIDENTE
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024